{"id":43809,"date":"2020-01-14T03:50:59","date_gmt":"2020-01-14T06:50:59","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=43809"},"modified":"2020-01-14T05:49:36","modified_gmt":"2020-01-14T08:49:36","slug":"reforma-deve-priorizar-contratacao-pela-clt-nos-orgaos-publicos-afirma-estudo-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/01\/14\/reforma-deve-priorizar-contratacao-pela-clt-nos-orgaos-publicos-afirma-estudo-do-senado\/","title":{"rendered":"Reforma deve priorizar contrata\u00e7\u00e3o pela CLT nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, afirma estudo do Senado"},"content":{"rendered":"
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Da Ag\u00eancia Senado<\/em> \u2013 Em um estudo publicado no final de dezembro, a Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente do Senado (IFI<\/strong><\/a>) afirmou que a Uni\u00e3o pode substituir servidores p\u00fablicos por empregados p\u00fablicos em uma futura reforma administrativa. <\/div>\n
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Apesar de ambos trabalharem para o Estado mediante concurso p\u00fablico, os servidores e os empregados diferem no seu v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o. Os servidores t\u00eam estabilidade, seguem as regras do Estatuto dos Servidores P\u00fablicos (Lei 8.112, de 1990) e integram um regime espec\u00edfico da Previd\u00eancia Social. J\u00e1 os empregados s\u00e3o trabalhadores regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1943), que n\u00e3o confere estabilidade, e se aposentam pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

Hoje, n\u00e3o s\u00e3o admitidos empregados p\u00fablicos nas carreiras respons\u00e1veis pelas atividades t\u00edpicas de Estado, como magistratura, diplomacia, seguran\u00e7a p\u00fablica, elabora\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e trabalhista e pol\u00edtica monet\u00e1ria, entre outras. Essa modalidade de v\u00ednculo \u00e9 mais utilizada nas empresas estatais.<\/p>\n

A reforma administrativa da Uni\u00e3o ainda n\u00e3o tem um formato definido, mas faz parte da agenda de reformas estruturais que pretende conter o crescimento das despesas p\u00fablicas obrigat\u00f3rias. Para a IFI, no texto Retrato das despesas de pessoal no servi\u00e7o p\u00fablico federal civil<\/strong><\/a>, Parte 1, esse objetivo n\u00e3o poder\u00e1 ser alcan\u00e7ado sem mudan\u00e7as profundas nas regras de contrata\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de recursos humanos pela administra\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

O estudo, assinado pelo analista Alessandro Casalecchi, faz men\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC Emergencial (PEC 186\/2019), que permite medidas tempor\u00e1rias de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios de servidores em ocasi\u00f5es excepcionais. Para Casalecchi, essas medidas n\u00e3o configuram uma solu\u00e7\u00e3o de longo prazo.<\/p>\n

\u201cPara garantir um controle de despesas de pessoal mais duradouro, a PEC dever\u00e1 ser complementada por reforma que, entre outros objetivos, buscar\u00e1 aproximar as remunera\u00e7\u00f5es dos servidores daquelas observadas no setor privado de maneira permanente\u201d, escreve.<\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o de mais empregados p\u00fablicos no lugar de servidores se insere no panorama das reformas porque essa modalidade de contrata\u00e7\u00e3o alivia os gastos da Uni\u00e3o com pessoal. <\/strong>A IFI calcula que essa despesa, segunda maior entre as obrigat\u00f3rias, cresceu em R$ 263 bilh\u00f5es entre o fim de 2007 e o fim de 2019 (valor que j\u00e1 desconta a infla\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Casalecchi explica que a press\u00e3o das despesas obrigat\u00f3rias dentro do Or\u00e7amento tem dois principais efeitos negativos: acirra a d\u00edvida p\u00fablica e comprime a capacidade do governo de promover investimentos e prestar servi\u00e7os de qualidade. O primeiro passo para mudar essa realidade, diz ele, foi dado com a reforma da Previd\u00eancia, e a reforma administrativa dever\u00e1 vir na sequ\u00eancia.<\/p>\n

\u201cCom essas iniciativas, pretende-se liberar recursos para investimentos, entre outras destina\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o relevantes, inclusive para a retomada do crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel do pa\u00eds\u201d, afirma a an\u00e1lise.<\/p>\n

Os c\u00e1lculos da despesa com pessoal incluem n\u00e3o apenas os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, sejam eles servidores ou empregados, mas tamb\u00e9m as aposentadorias e benef\u00edcios do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), que atende apenas aos servidores. Al\u00e9m disso, algumas verbas marcadas como receitas est\u00e3o inclu\u00eddas nas contas, como as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronais recolhidas pela Uni\u00e3o \u2014 que \u00e9 o empregador dos servidores p\u00fablicos. Esse dinheiro n\u00e3o sai dos cofres p\u00fablicos, mas \u00e9 transferido para outras rubricas dentro da contabilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

O estudo da IFI destaca ainda que o aumento de celetistas na for\u00e7a de trabalho estatal j\u00e1 \u00e9 uma realidade nos \u00faltimos 20 anos. Apesar de os servidores ainda representarem a maioria absoluta dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, a sua propor\u00e7\u00e3o dentro do total caiu de 96% para 88%, entre 1999 e 2018. Enquanto o contingente de servidores nesse per\u00edodo cresceu cerca de 8%, o n\u00famero de empregados mais do que triplicou.<\/p>\n

Esses c\u00e1lculos se referem ao Poder Executivo federal, e n\u00e3o incluem o Banco Central e a Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin).<\/p>\n

\u201cNota-se, assim, que a substitui\u00e7\u00e3o de servidores com estabilidade por trabalhadores com outra vincula\u00e7\u00e3o (por exemplo, celetistas), algo que uma eventual reforma administrativa pretende refor\u00e7ar, vem ocorrendo ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, mas eles ainda representam pouco do total\u201d, conclui Casalecchi.<\/p>\n

Quadro geral<\/h3>\n

O estudo da IFI aborda apenas o quadro de pessoal do Poder Executivo na esfera da Uni\u00e3o. Uma vis\u00e3o mais ampla (por\u00e9m sem recomenda\u00e7\u00f5es para uma eventual reforma) foi feita pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) no Atlas do Estado Brasileiro, publicado no in\u00edcio de dezembro.<\/p>\n

A pesquisa aborda os 30 anos entre 1986 e 2017, explorando toda a consolida\u00e7\u00e3o estrutural do servi\u00e7o p\u00fablico no per\u00edodo p\u00f3s-Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Seus dados incluem todos os tr\u00eas Poderes, al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em todos os n\u00edveis federativos \u2014 Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e Distrito Federal.<\/p>\n

As remunera\u00e7\u00f5es no Poder Executivo s\u00e3o, em m\u00e9dia, as mais baixas em todos os tr\u00eas n\u00edveis. Em 2017, o sal\u00e1rio m\u00e9dio de um funcion\u00e1rio do Executivo federal era cerca de R$ 8,5 mil, contra R$ 9,9 mil no Legislativo e R$ 14,1 mil no Judici\u00e1rio. No entanto, o Executivo ainda domina o contingente de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, com mais de 94% de todos os cidad\u00e3os que trabalham para o Estado no plano federal.<\/p>\n

Com isso, a maior parte da despesa com pessoal se concentra no Poder Executivo. Segundo a IFI, 73% da despesa bruta com funcion\u00e1rios civis ativos em 2018 foi para o Executivo, \u00fanico dos tr\u00eas Poderes a ver sua participa\u00e7\u00e3o nesse gasto aumentar desde 2008. O Executivo respondeu por 88% do aumento dessa despesa entre 2008 e 2018.<\/p>\n

Cr\u00e9dito:Lorena Pacheco\/ Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 14\/01\/2020<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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