{"id":43956,"date":"2020-01-18T04:45:44","date_gmt":"2020-01-18T07:45:44","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=43956"},"modified":"2020-01-17T18:18:42","modified_gmt":"2020-01-17T21:18:42","slug":"reforma-administrativa-vai-atingir-apenas-os-servidores-do-executivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/01\/18\/reforma-administrativa-vai-atingir-apenas-os-servidores-do-executivo\/","title":{"rendered":"Reforma Administrativa vai atingir apenas os Servidores do Executivo"},"content":{"rendered":"

Integrantes do Legislativo e do Judici\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e3o atingidos pelas mudan\u00e7as que a equipe econ\u00f4mica prepara para enviar ao Congresso, em fevereiro. Especialista diz que altera\u00e7\u00f5es t\u00eam de englobar os tr\u00eas poderes, para reduzir os gastos p\u00fablicos. Proposta ser\u00e1 fatiada<\/p>\n

A reforma administrativa que o governo pretende enviar ao Congresso em fevereiro, conforme prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, deve se ater apenas aos servidores do Executivo. Integrantes dos demais poderes, como ju\u00edzes, integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e parlamentares, n\u00e3o entrar\u00e3o nas mudan\u00e7as, de acordo com um dos integrantes da for\u00e7a-tarefa criada no Minist\u00e9rio da Economia para tratar do tema.<\/p>\n

A pasta, respons\u00e1vel pelos ajustes da proposta, entende que a decis\u00e3o de acabar, por exemplo, com os supersal\u00e1rios e benef\u00edcios excessivos de algumas fun\u00e7\u00f5es, caber\u00e1 aos poderes envolvidos. Ao Executivo, fica a miss\u00e3o de tentar reajustar as carreiras de servidores que compreendem a Uni\u00e3o \u2014 estados e munic\u00edpios podem ser inclu\u00eddos \u2014 para desenvolver um modelo mais eficiente de servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Sem mexer em estabilidade, sal\u00e1rios e fun\u00e7\u00f5es atuais, a reforma n\u00e3o tem como prioridade reduzir despesas. \u201cO mais importante \u00e9 melhorar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o\u201d, explicou o integrante da for\u00e7a-tarefa ouvido pelo Correio. A princ\u00edpio, nenhum cargo ser\u00e1 cortado, nem os mais incomuns, como operador de videocassete e datil\u00f3grafo. \u201cEles continuar\u00e3o existindo, mas uma nova solu\u00e7\u00e3o de pessoal vai ser mais condizente com as necessidades de 2020\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Durante caf\u00e9 da manh\u00e3 com jornalistas, o secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, Paulo Uebel, antecipou que a mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Congresso em doses homeop\u00e1ticas. Primeiro, o governo vai encaminhar uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) com os principais pontos da reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras da administra\u00e7\u00e3o federal. Depois, vir\u00e3o os projetos de lei e decretos para complementar medidas e reestrutura\u00e7\u00f5es de carreiras e de sal\u00e1rios, por exemplo.<\/p>\n

Uebel refor\u00e7ou alguns pontos que n\u00e3o devem ser mudados para os atuais servidores. \u201cA proposta n\u00e3o vai mexer com a estabilidade. N\u00e3o vai haver mudan\u00e7a nos sal\u00e1rios e n\u00e3o vai haver desligamento.\u201d<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio especial adjunto de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital, Gleisson Rubin, por quest\u00f5es legais, essa reforma ser\u00e1 feita em etapas, ao contr\u00e1rio do que aconteceu com a reforma da Previd\u00eancia. \u201cA reforma administrativa ser\u00e1 diferente da previdenci\u00e1ria, porque h\u00e1 mat\u00e9rias constitucionais e infraconstitucionais. E, por conta disso, o projeto vai ter que olhar para todo o ordenamento legal da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, explicou.<\/p>\n

Incompleta<\/strong><\/b><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do especialista em contas p\u00fablicas e secret\u00e1rio-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, uma reforma administrativa apenas no Executivo n\u00e3o ser\u00e1 eficiente e n\u00e3o atingir\u00e1 o objetivo esperado, que \u00e9 cortar a segunda maior despesa obrigat\u00f3ria. \u201cUma reforma precisa atingir os tr\u00eas poderes. N\u00e3o tem como imaginar que ela s\u00f3 tenha o objetivo de melhorar o servi\u00e7o. Pessoal \u00e9 o segundo maior gasto entre as despesas da Uni\u00e3o e \u00e9 preciso corrigir distor\u00e7\u00f5es, pois o sal\u00e1rio do funcionalismo \u00e9 muito maior do que a m\u00e9dia do setor privado\u201d, destacou. \u201cOs servidores do Legislativo e do Judici\u00e1rio s\u00e3o os que recebem as maiores remunera\u00e7\u00f5es e os penduricalhos mais custosos para os cofres p\u00fablicos.\u201d<\/p>\n

Castello Branco lembrou que os gastos do Brasil com pessoal s\u00e3o muito maiores do que os de outros pa\u00edses. \u201cConforme dados do Banco Mundial, a diferen\u00e7a entre os sal\u00e1rios do setor p\u00fablico federal e do privado fica 21% acima da m\u00e9dia internacional.\u201d<\/p>\n

Segundo Uebel, o gasto com o funcionalismo no Brasil gira em torno de 13,6% do Produto Interno Bruto (PIB), percentual acima dos registrados por pa\u00edses desenvolvidos, como Estados Unidos e Fran\u00e7a, que ficam abaixo de 10%. \u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma administrativa, aprimorar a gest\u00e3o \u00e9, sem d\u00favida, um objetivo importante, mas n\u00e3o h\u00e1 como ignorar o componente fiscal, principalmente, quando o rombo previsto nas contas p\u00fablicas para este ano \u00e9 de R$ 124,1 bilh\u00f5es\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Castello Branco, se o governo n\u00e3o enviar uma ampla proposta de reforma, mostrar\u00e1 que est\u00e1 com receio de manifesta\u00e7\u00f5es dos servidores. \u201cO funcionalismo \u00e9 uma classe unida e tem press\u00e3o grande em ano eleitoral. E os parlamentares tamb\u00e9m t\u00eam interesses nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, pois muitos dever\u00e3o ser candidatos\u201d, frisou.<\/p>\n

Modelo<\/strong><\/h3>\n
Inspirado nos militares e nos magistrados, um ponto do projeto, ainda em avalia\u00e7\u00e3o, pro\u00edbe que integrantes de determinadas carreiras sejam filiados ou atuem em temas pol\u00edtico-partid\u00e1rios. \u201cSer\u00e3o, basicamente, as carreiras de Estado. A quest\u00e3o foi levantada pelos servidores ao tratarmos de mudan\u00e7as na estabilidade\u201d, contou outro integrante da equipe que rascunha a reforma. \u201cAlguns ficaram preocupados que avalia\u00e7\u00f5es de desempenho fossem prejudicadas pelo vi\u00e9s pol\u00edtico.\u201d<\/div>\n
 <\/div>\n
Mesmo com o per\u00edodo eleitoral, o governo espera aprovar a reforma administrativa at\u00e9 dezembro. Um dos motivos para a pressa \u00e9 aproveitar a \u201cjanela\u201d de aposentadorias dos servidores p\u00fablicos nos pr\u00f3ximos anos. Estudo do Minist\u00e9rio da Economia prev\u00ea que 21% do funcionalismo vai parar de trabalhar at\u00e9 2024. Esse total sobe para 42% em 2030 e 61%, em 2039. \u201cCom tanta gente saindo, os que entrarem ter\u00e3o regras novas, o sal\u00e1rio n\u00e3o vai ser completo logo nos primeiros anos, e as provas de desempenho v\u00e3o trazer gente mais qualificada\u201d, ressaltou uma t\u00e9cnica da Esplanada dos Minist\u00e9rios.<\/div>\n
 <\/div>\n
R$ 318,8 <\/strong>bilh\u00f5es: <\/strong>Valor gasto pela Uni\u00e3o, de janeiro a novembro de 2019, com pessoal e encargos sociais. Foi a segunda maior despesa prim\u00e1ria no per\u00edodo, atr\u00e1s somente dos custos com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, de R$ 629,3 bilh\u00f5es.<\/div>\n
\"\"<\/a><\/div>\n

Redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de carreiras <\/h3>\n
O governo pretende fazer, ainda no primeiro semestre, uma nova revis\u00e3o na estrutura da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, reduzindo o n\u00famero de carreiras e de cargos considerados obsoletos. Em 2019, de acordo com o secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital, Paulo Uebel, 40 mil postos considerados obsoletos foram extintos. A meta \u00e9 reduzir mais cargos neste ano. O levantamento dessas fun\u00e7\u00f5es obsoletas est\u00e1 sendo feito junto aos \u00f3rg\u00e3os, e a ideia \u00e9 chegar a um resultado ainda neste primeiro semestre.<\/div>\n
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Durante caf\u00e9 da manh\u00e3 com jornalistas, ontem, Uebel citou v\u00e1rias medidas de informatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que est\u00e3o sendo conduzidas pela pasta e refor\u00e7ou o interesse em reestruturar as carreiras, reduzindo o n\u00famero delas e aumentando os prazos para que o servidor concursado atinja o topo do cargo. Ao ser questionado sobre a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos ou de novos reajustes para servidores neste ano, ele parafraseou o secret\u00e1rio especial de Fazenda, Waldery Rodrigues: disse que \u201cn\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o no Or\u00e7amento\u201d. \u201cToda decis\u00e3o para pensar em aumento do quadro precisar\u00e1 ser analisada no campo e no espa\u00e7o. Um concurso prev\u00ea uma despesa com um funcion\u00e1rio por 60 a 80 anos\u201d, ponderou. Diferentemente do setor privado, em que os aposentados saem da folha de pagamento, o funcion\u00e1rio p\u00fablico continua a ser mantido pelo \u00f3rg\u00e3o em que trabalhava, com aposentadoria e at\u00e9 com os pensionistas.<\/div>\n
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Ao fazer um balan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es em 2019, o secret\u00e1rio citou dados da transforma\u00e7\u00e3o digital do governo e a extin\u00e7\u00e3o de 21 mil cargos e fun\u00e7\u00f5es comissionadas, que resultaram em uma economia de R$ 194 milh\u00f5es por ano. Segundo ele, o Executivo estuda, com a reforma administrativa, novas regras para a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios, sem a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para casos urgentes, como o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). \u201cO ideal seria fazer uma contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria. O problema \u00e9 que existem restri\u00e7\u00f5es legais para isso\u201d, lamentou.<\/div>\n
 <\/div>\n
De acordo com o secret\u00e1rio, a pasta realizou a revis\u00e3o de 3,7 mil atos normativos, sendo que 3,3 mil deles foram revogados ou extintos em 2019, e, neste ano, a meta \u00e9 revisar outros 10 mil, com previs\u00e3o de extinguir 82% desse montante. Uebel destacou tamb\u00e9m que o acordo cooperativo com grandes empresas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o gerou uma economia m\u00e9dia de 25% nos gastos com contratos, antes individuais de cada \u00f3rg\u00e3o, e, para 2020, a expectativa \u00e9 ampliar o n\u00famero de parcerias, reduzindo R$ 112 milh\u00f5es dos R$ 450 milh\u00f5es previstos apenas com licenciamento de softwares.<\/div>\n
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Gleisson Rubin, secret\u00e1rio especial adjunto de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital, lembrou que o TaxiGov (leia Saiba mais) ser\u00e1 ampliado neste ano para outros estados, como Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Atualmente, a ferramenta \u00e9 utilizada em 56 \u00f3rg\u00e3os federais, incluindo a Secretaria de Economia do Distrito Federal (GDF). No Rio de Janeiro e em S\u00e3o Paulo, o uso proporcionou economia com servi\u00e7os de transporte de 48% e de 60%, respectivamente.<\/div>\n

Saiba mais<\/strong><\/h3>\n
Oferta de transporte<\/strong><\/div>\n
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\u00c9 o servi\u00e7o de transporte de servidores e colaboradores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal em deslocamentos a trabalho com o uso de t\u00e1xis, que come\u00e7ou a ser implementado em mar\u00e7o de 2017. O objetivo \u00e9 melhorar a oferta de servi\u00e7os de transporte administrativo ao servidor, com economia, transpar\u00eancia de gastos p\u00fablicos e efici\u00eancia. Podem utilizar o servi\u00e7o servidores e colaboradores do Poder Executivo federal da administra\u00e7\u00e3o direta, indireta, aut\u00e1rquica e fundacional que precisam se deslocar em fun\u00e7\u00e3o de atividades de trabalho. O modelo \u00e9 gerenciado pela Central de Compras do Minist\u00e9rio da Economia, com administra\u00e7\u00e3o descentralizada, ou seja, os \u00f3rg\u00e3os e entidades fora do DF firmam contratos diretos com as empresas. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia.<\/div>\n
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Cr\u00e9dito: Bernardo Bittar<\/span><\/span> e Rosana Hessel\/Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 18\/01\/2020<\/span><\/span><\/strong><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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