A C\u00e2mara e o Senado pagam pens\u00f5es mensais de at\u00e9 R$ 35 mil a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores.<\/p>\n
Previsto numa lei sancionada por Juscelino Kubitschek em mar\u00e7o de 1958, o benef\u00edcio atende at\u00e9 hoje 194 mulheres e custa, por ano, R$ 30 milh\u00f5es – o equivalente ao dinheiro necess\u00e1rio para construir 500 casas populares do Minha Casa Minha Vida.<\/p>\n
A norma foi derrubada em 1990, mas foi mantido o privil\u00e9gio para quem j\u00e1 estava na folha de pagamento.<\/p>\n
Den\u00fancias de pagamento indevido n\u00e3o faltam. No m\u00eas passado, a Pol\u00edcia Legislativa passou cinco dias no Rio para investigar o estado civil de uma pensionista. A notifica\u00e7\u00e3o partiu do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que apontou inconsist\u00eancias no registro da beneficiada a partir de cruzamentos de bases de dados.<\/p>\n
Num relat\u00f3rio sobre a viagem, um agente da Pol\u00edcia Legislativa escreveu que, ap\u00f3s uma “exaustiva” investiga\u00e7\u00e3o, descobriu que a mulher tinha um marido. A pensionista foi indiciada por estelionato em inqu\u00e9rito sigiloso encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
Pelos crit\u00e9rios do Congresso, a pens\u00e3o deve ser paga at\u00e9 a filha se casar, ter uma uni\u00e3o est\u00e1vel ou conseguir um emprego p\u00fablico permanente. Mesmo quando completa 21 anos, a filha solteira mant\u00e9m o direito.<\/p>\n
Uma das maiores pens\u00f5es do Congresso \u00e9 paga \u00e0 filha de um ex-analista do Senado. Desde 1989, ela ganha R$ 35.858,94 por m\u00eas, em valores brutos. Outras 29 mulheres recebem, cada uma, R$ 29.432,27 de pens\u00e3o por serem dependentes de ex-servidores da Casa. Todas est\u00e3o inclu\u00eddas na categoria “filha maior solteira” na folha de pagamento.<\/p>\n
Na rela\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rias da C\u00e2mara est\u00e1 a filha de um ex-deputado por S\u00e3o Paulo, que morreu em 1974, ap\u00f3s nove anos de atua\u00e7\u00e3o legislativa. Solteira no cadastro da C\u00e2mara, a pensionista Helena Hirata mora h\u00e1 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por m\u00eas. Fil\u00f3sofa e pesquisadora, ela atua num centro de pesquisa da capital francesa.<\/p>\n
Ao Estado, a pesquisadora admitiu n\u00e3o depender da pens\u00e3o e ter outras fontes de renda, inclusive como aposentada do centro de pesquisas franc\u00eas. Disse, ainda, que o montante era automaticamente repassado \u00e0 m\u00e3e dela. “Ela faleceu em 2016 e desde ent\u00e3o a pens\u00e3o fica na minha conta”, afirmou Helena, de 73 anos.<\/p>\n
\u00c9 o mesmo valor da pens\u00e3o que ganha a filha de um ex-deputado federal do antigo Estado da Guanabara, unidade da federa\u00e7\u00e3o extinta h\u00e1 44 anos. Empossado em 1967, o parlamentar morreu tr\u00eas anos depois e a sua herdeira entrou no cadastro de pensionistas, de onde nunca mais saiu.<\/p>\n
C\u00e2mara e Senado dizem que dependem das pensionistas para atualizar cadastro<\/strong><\/b><\/p>\n Tanto a C\u00e2mara quanto o Senado admitem que dependem das pr\u00f3prias pensionistas para atualizar os cadastros. “O Senado fiscaliza, anualmente, a condi\u00e7\u00e3o de ‘solteira’ das pensionistas por meio do recadastramento anual obrigat\u00f3rio que elas realizam, sob risco de suspens\u00e3o ou cancelamento da pens\u00e3o”, informou a Casa em nota. A C\u00e2mara n\u00e3o respondeu ao pedido de esclarecimento.<\/p>\n A pens\u00e3o para filhas solteiras n\u00e3o \u00e9 benef\u00edcio exclusivo do Legislativo. Desembolsos tamb\u00e9m s\u00e3o feitos para pensionistas da Uni\u00e3o e do Judici\u00e1rio. At\u00e9 2014, a despesa total custava R$ 2,2 bilh\u00f5es, incluindo pens\u00f5es civis e militares. O valor foi levantado em auditoria recente feita pelo TCU.<\/p>\n Em 2016, a Corte de Contas apontou 19 mil pagamentos com suspeitas de serem indevidos para filhas solteiras mapeadas em 121 \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta federal.<\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorreu porque o TCU foi confrontado com den\u00fancias de irregularidades na C\u00e2mara. As suspeitas estavam tanto na outorga quanto na manuten\u00e7\u00e3o de pens\u00f5es especiais a filhas de ex-servidores e de ex-parlamentares.<\/p>\n O ac\u00f3rd\u00e3o atacou pagamentos a filhas solteiras que eram, ao mesmo tempo, benefici\u00e1rias e detentoras de atividades remuneradas nos setores p\u00fablico e privado. O TCU entendeu que a “depend\u00eancia econ\u00f4mica” deveria ser comprovada para que os benef\u00edcios fossem mantidos. Qualquer remunera\u00e7\u00e3o superior ao teto do INSS representaria independ\u00eancia financeira e, portanto, no entendimento da Corte, suspenderia a pens\u00e3o.<\/p>\n A interpreta\u00e7\u00e3o do TCU fez com que os \u00f3rg\u00e3os federais, inclusive o Congresso, suspendesse as pens\u00f5es. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, pouca coisa mudou. As benefici\u00e1rias passaram a pleitear a manuten\u00e7\u00e3o das pens\u00f5es no Supremo Tribunal Federal (STF) e foram atendidas.<\/p>\n Em setembro de 2019, o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu o ac\u00f3rd\u00e3o do TCU e manteve a interpreta\u00e7\u00e3o original da lei. Ele decidiu que devem perder o benef\u00edcio apenas as pensionistas que casarem ou assumirem “cargo p\u00fablico permanente”.<\/p>\n