A decis\u00e3o do governo federal de fatiar a reforma administrativa em v\u00e1rios projetos legislativos vai dificultar a rea\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do coordenador da Frente Parlamentar do Servi\u00e7o P\u00fablico, o deputado federal professor Israel (PV-DF), que tem trabalhado no Congresso contra o fim da estabilidade e a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o salarial dos servidores.<\/p>\n
“Dificulta porque tamb\u00e9m fatia o debate e prejudica a compreens\u00e3o sobre os reais impactos sobre o servidor. E, assim, facilita o governo de ter ganhos parciais. A ideia de fatiar a reforma \u00e9, portanto, uma ideia desmobilizadora”, lamentou o professor Israel, que, no entanto, promete continuar realizando estudos e negocia\u00e7\u00f5es para tentar aliviar as propostas do governo que modificam as regras atuais do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n
A reforma administrativa \u00e9 apontada como uma das prioridades do Minist\u00e9rio da Economia em 2020. A pasta, comandada por Paulo Guedes, chegou at\u00e9 a finalizar uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) sobre o tema no ano passado, mas a apresenta\u00e7\u00e3o desse texto foi adiada depois que o presidente Jair Bolsonaro percebeu a resist\u00eancia que certas ideias enfrentariam no Congresso.<\/p>\n
Nessa semana, o governo anunciou, ent\u00e3o, que vai fatiar a reforma administrativa. Primeiro, ser\u00e1 apresentada uma PEC sobre a estabilidade dos servidores. E, depois, projetos de lei e decretos relativos aos outros pontos da reforma. A PEC deve chegar ao Congresso em fevereiro e os demais projetos a partir de mar\u00e7o, como antecipou o Congresso em Foco.<\/p>\n
Parlamentares como o Professor Israel dizem, por sua vez, que as primeiras ideias da reforma administrativa j\u00e1 chegaram ao Congresso, embutidas nas PECs que foram apresentadas pelo governo no pacote p\u00f3s-Previd\u00eancia. “A PEC Emergencial cria o chamado gatilho fiscal, que \u00e9 uma autoriza\u00e7\u00e3o para o governo tomar provid\u00eancias como a suspens\u00e3o de viagens, a suspens\u00e3o do pagamento de di\u00e1rias e a diminui\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio dos servidores diante de uma crise fiscal. E essa PEC vai direto no servidor, pois autoriza a diminui\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e at\u00e9 a demiss\u00e3o dos servidores antes de prever o corte dos sal\u00e1rios do primeiro escal\u00e3o do governo, que \u00e9 o que deveria acontecer”, argumenta o representante da Frente Parlamentar do Servi\u00e7o P\u00fablico.<\/p>\n
Ele diz, ent\u00e3o, que os estudos sobre a reforma administrativa j\u00e1 come\u00e7aram e devem gerar debates antes mesmo de essa nova proposta do governo chegar ao Congresso. E admite: o que mais tem preocupado o funcionalismo p\u00fablico – e, por isso, deve sofrer mais resist\u00eancia – \u00e9 o fim da estabilidade.<\/p>\n
“A estabilidade \u00e9 uma garantia do per\u00edodo da redemocratiza\u00e7\u00e3o. Tratam como se fosse um mero privil\u00e9gio, mas tem o car\u00e1ter de manuten\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Ent\u00e3o, voc\u00ea pode fazer ajustes na estabilidade e criar mecanismos para que o mau servidor n\u00e3o prospere, mas n\u00e3o pode acabar com a \u00fanica garantia de separa\u00e7\u00e3o entre a \u00e1rea pol\u00edtica e a \u00e1rea t\u00e9cnica do governo”, defendeu o deputado, explicando que a estabilidade garante a manuten\u00e7\u00e3o de um quadro t\u00e9cnico isento e competente no funcionalismo p\u00fablico, que s\u00e3o ser\u00e1 trocado a cada governo em fun\u00e7\u00e3o das vis\u00f5es ideol\u00f3gicas dos governantes em exerc\u00edcio.<\/p>\n
Tamb\u00e9m preocupam, contudo, o aumento do tempo de est\u00e1gio probat\u00f3rio e a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o salarial dos servidores. O professor Israel explica que a primeira medida pode transformar os funcion\u00e1rios p\u00fablicos em trainees e a segunda contraria as prerrogativas atuais do funcionalismo, que pro\u00edbe o corte dos vencimentos p\u00fablicos.<\/p>\n
Por isso, promete fazer uma an\u00e1lise t\u00e9cnica aprofundada de todos os textos que ser\u00e3o apresentados pelo governo para desenvolver uma estrat\u00e9gia jur\u00eddica que defenda os interesses dos servidores. Ele admite, por\u00e9m, que ser\u00e1 necess\u00e1rio buscar apoio de outras frentes e lideran\u00e7as partid\u00e1rias, j\u00e1 que o fatiamento da proposta deve pulverizar e alongar o debate sobre a reforma administrativa no Congresso.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Mariana Barbosa\/Congresso em Foco – dispon\u00edvel na internet 20\/01\/2020<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A decis\u00e3o do governo federal de fatiar a reforma administrativa em v\u00e1rios projetos legislativos vai dificultar a rea\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do coordenador da Frente Parlamentar do Servi\u00e7o P\u00fablico, o deputado federal professor Israel (PV-DF), que tem trabalhado no Congresso contra o fim da estabilidade e a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o salarial dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":40683,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-43986","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/Charge2013-reforma_administrativa-791788.jpg?fit=480%2C360&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43986","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43986"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43986\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40683"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43986"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43986"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43986"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}