{"id":44111,"date":"2020-01-25T08:00:58","date_gmt":"2020-01-25T11:00:58","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=44111"},"modified":"2020-01-28T14:21:33","modified_gmt":"2020-01-28T17:21:33","slug":"projeto-de-lei-5-389-19-transforma-inmetro-em-orgao-regulatorio-e-transfere-poder-de-policia-para-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/01\/25\/projeto-de-lei-5-389-19-transforma-inmetro-em-orgao-regulatorio-e-transfere-poder-de-policia-para-estados\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei 5.389\/19 transforma Inmetro em \u00f3rg\u00e3o regulat\u00f3rio e transfere poder de pol\u00edcia para estados"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00f5es como multar, interditar ou apreender produto ser\u00e3o de responsabilidade dos \u00f3rg\u00e3os estaduais<\/p>\n

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O Projeto de Lei 5389\/19 transforma o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em \u00f3rg\u00e3o regulat\u00f3rio, transferindo as atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o para \u00f3rg\u00e3os similares mantidos pelos estados e Distrito Federal (os institutos de pesos e medidas). O texto tramita na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, caber\u00e1 ao Inmetro atividades como a elabora\u00e7\u00e3o de normas de padroniza\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os estaduais. Estes assumir\u00e3o a tarefa de pol\u00edcia administrativa \u2013 como multar, interditar ou apreender produtos \u2013, realizando fiscaliza\u00e7\u00f5es in loco. Os estados poder\u00e3o delegar suas atividades aos munic\u00edpios, por meio de conv\u00eanios.<\/p>\n

As duas taxas que hoje s\u00e3o cobradas pelo \u00f3rg\u00e3o federal (de Servi\u00e7os Metrol\u00f3gicos e de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade) ser\u00e3o distribu\u00eddas aos estados e ao Distrito Federal, na propor\u00e7\u00e3o das fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas. Os recursos somente poder\u00e3o ser aplicados em atividades ou projetos vinculados \u00e0 metrologia.<\/p>\n

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Rubens Bueno acredita que o Pa\u00eds vai ganhar com a descentraliza\u00e7\u00e3o do trabalho do Inmetro. Pablo Valadares\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
Descentraliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/div>\n<\/div>\n

Atualmente, os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios atuam como agentes do Inmetro. As atividades s\u00e3o delegadas por meio de conv\u00eanio.<\/p>\n

Para o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), autor do projeto, o Pa\u00eds ganharia mais se o trabalho fosse descentralizado. “Atribui-se a uma \u00fanica autarquia a responsabilidade pela execu\u00e7\u00e3o de complexas e multifacetadas tarefas”, alertou.<\/p>\n

Bueno acredita que o projeto “racionaliza o sistema” delegando ao Inmetro compet\u00eancia exclusivamente regulat\u00f3ria. “Para que n\u00e3o se perca de vista a necessidade de padroniza\u00e7\u00e3o”, ressaltou.<\/p>\n

\"\"<\/a>A proposta altera a Lei 9.933\/99<\/a>, que trata das compet\u00eancias do Inmetro. O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 vinculado ao Minist\u00e9rio da Economia e \u00e9 respons\u00e1vel pelas pol\u00edticas nacionais de metrologia e de qualidade, mas \u00e9 mais conhecido pela popula\u00e7\u00e3o pela logomarca existente em produtos, como brinquedos e extintores de inc\u00eandio.<\/p>\n

Ainda de acordo com o projeto, o Inmetro manter\u00e1 sob sua guarda os processos administrativos existentes at\u00e9 a entrada em vigor da nova lei.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>A proposta ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

\u00cdntegra do PL 5389\/2019 >>> PL-5389-2019<\/a><\/strong><\/p>\n

SUA OPINI\u00c3O SOBRE: PL 5389\/2019<\/span><\/strong><\/em><\/h2>\n