{"id":44192,"date":"2020-01-27T05:30:15","date_gmt":"2020-01-27T08:30:15","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=44192"},"modified":"2020-01-27T07:17:41","modified_gmt":"2020-01-27T10:17:41","slug":"reforma-administrativa-quer-por-fim-as-promocoes-por-tempo-de-servico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/01\/27\/reforma-administrativa-quer-por-fim-as-promocoes-por-tempo-de-servico\/","title":{"rendered":"\u00a0Reforma administrativa quer p\u00f4r fim \u00e0s promo\u00e7\u00f5es por tempo de servi\u00e7o"},"content":{"rendered":"
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A proposta de reforma administrativa que ser\u00e1 enviada pelo governo ao Congresso vai atacar a concess\u00e3o dos chamados \u201cpenduricalhos\u201d e deve acabar com o reajuste de sal\u00e1rios retroativos, uma pr\u00e1tica ainda comum no servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro.<\/div>\n
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A proposta atingir\u00e1 as regras dos servidores da Uni\u00e3o, dos Estados e dos munic\u00edpios. Na lista dos penduricalhos que ser\u00e3oproibidos est\u00e3o as promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es exclusivamente por tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n

O governo vai propor ainda a veda\u00e7\u00e3o das aposentadorias como forma de puni\u00e7\u00e3o. Hoje, quando algum servidor p\u00fablico comete uma infra\u00e7\u00e3o disciplinar, recebe uma \u201caposentadoria compuls\u00f3ria\u201d, com vencimentos proporcionais. Com a reforma, o servidor ser\u00e1 desligado sem remunera\u00e7\u00e3o. A medida \u00e9 considerada moralizante pela equipe econ\u00f4mica. <\/p>\n

Penduricalhos s\u00e3o aux\u00edlios ou vantagens que acabam turbinando os sal\u00e1rios dos servidores. Alguns desses penduricalhos j\u00e1 n\u00e3o existem mais no servi\u00e7o p\u00fablico federal, mas muitos permanecem, sobretudo nos Estados e nas grandes capitais, pressionando gastos n\u00e3o s\u00f3 com servidores ativos, mas tamb\u00e9m com aposentados. H\u00e1 locais no Brasil em que servidores fazem uma esp\u00e9cie de \u201crod\u00edzio\u201d nos cargos de comiss\u00e3o para poderem ter um valor maior a incorporar na aposentadoria.<\/p>\n

Pelos dados do Minist\u00e9rio da Economia, 11 Estados j\u00e1 gastam com pessoal mais que o limite de 60% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n

O governo mira, com a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), o que considera como \u201cexcessos\u201d de vantagens que beneficiam carreiras de servidores. A PEC tamb\u00e9m vai uniformizar f\u00e9rias de 30 dias para todos os servidores p\u00fablicos brasileiros. N\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos na reforma ju\u00edzes, procuradores e parlamentares. Eles v\u00e3o ficar fora do alcance das medidas da reforma administrativa num primeiro momento. S\u00f3 o Parlamento pode disciplinar mudan\u00e7as para essas categorias.<\/p>\n

Concursos<\/h3>\n

Com a proposta de reforma administrativa do governo, os concursos deixam de ser a porta de entrada definitiva para o servi\u00e7o p\u00fablico. Quem passar em concurso s\u00f3 ser\u00e1 efetivado como servidor p\u00fablico depois de um per\u00edodo trabalhando. Nessa fase, ele ser\u00e1 avaliado para a aptid\u00e3o ao cargo. O prazo para avalia\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 sendo definido entre dois e tr\u00eas anos. Nada muda na prova t\u00e9cnica do concurso.<\/p>\n

Hoje, quem passa no concurso e se torna servidor efetivo faz antes um est\u00e1gio probat\u00f3rio, no qual apenas 0,2% s\u00e3o desligados. Os demais 99,8% dos servidores que fazem o atual est\u00e1gio probat\u00f3rio permanecem como servidor.<\/p>\n

Para a \u00e1rea econ\u00f4mica, esse ponto \u00e9 central na reforma administrativa e constar\u00e1 na PEC. O diagn\u00f3stico \u00e9 que h\u00e1 servidores que passam na prova t\u00e9cnica, mas n\u00e3o est\u00e3o aptos para o cargo.<\/p>\n

O governo decidiu enviar a proposta de reforma em fases. Al\u00e9m da PEC, haver\u00e1 projetos de leis e decretos. As mudan\u00e7as nas carreiras e sal\u00e1rios iniciais n\u00e3o devem fazer parte da PEC.<\/p>\n

O secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, Paulo Uebel, j\u00e1 antecipou, em entrevista recente, que a PEC ser\u00e1 enviada em fevereiro. Ele tem dito que a expectativa do governo \u00e9 que todas as normas sejam aprovadas e implementadas at\u00e9 2022.<\/p>\n

No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro adiou o envio da proposta, pedindo um texto mais \u201csuave\u201d. O presidente determinou tr\u00eas pontos centrais que n\u00e3o poder\u00e3o estar no texto: quebra da estabilidade, altera\u00e7\u00e3o dos vencimentos ou mudan\u00e7a nas vagas que existem para os servidores atuais. Ou seja, n\u00e3o haver\u00e1 proposta de demiss\u00e3o para os servidores que trabalham hoje. Por\u00e9m, o governo vai propor a restri\u00e7\u00e3o da estabilidade dos novos servidores.<\/p>\n

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O governo fez estudos comparativos com os modelos adotados em pa\u00edses como Reino Unido, Estados Unidos, M\u00e9xico, Canad\u00e1 Portugal, Austr\u00e1lia e Col\u00f4mbia. O governo considera que existe uma janela de oportunidade para melhorar a gest\u00e3o do RH do servi\u00e7o p\u00fablico nos pr\u00f3ximos anos: at\u00e9 2024, 21% dos servidores v\u00e3o se aposentar.<\/p>\n

\u201cO gasto com pessoal precisar\u00e1 ser contido fortemente na presen\u00e7a do teto de gastos ou mesmo em um cen\u00e1rio de aprova\u00e7\u00e3o da chamada PEC Emergencial (proposta no Congresso para conter uma parte das despesas p\u00fablicas). Da\u00ed a urg\u00eancia de se avan\u00e7ar na agenda da reforma do Estado\u201d, diz o diretor executivo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI<\/strong>) do Senado, Felipe Salto. A IFI publicou, no fim de 2019, a primeira parte de um estudo sobre a reforma para subsidiar os parlamentares. A segunda parte j\u00e1 est\u00e1 no forno.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo – dispon\u00edvel na internet 27\/01\/2020<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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