{"id":44286,"date":"2020-01-30T04:15:18","date_gmt":"2020-01-30T07:15:18","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=44286"},"modified":"2020-01-29T19:57:38","modified_gmt":"2020-01-29T22:57:38","slug":"credito-para-cumprir-regra-de-ouro-pode-ficar-em-r-799-bi-para-pagamento-de-aposentadorias-e-beneficios-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/01\/30\/credito-para-cumprir-regra-de-ouro-pode-ficar-em-r-799-bi-para-pagamento-de-aposentadorias-e-beneficios-sociais\/","title":{"rendered":"Cr\u00e9dito para cumprir regra de ouro pode ficar em R$ 79,9 bi para pagamento de aposentadorias e benef\u00edcios sociais"},"content":{"rendered":"
O valor do cr\u00e9dito que o governo dever\u00e1 pedir ao Congresso Nacional para bancar o pagamento de aposentadorias e benef\u00edcios sociais sem descumprir a regra de ouro dever\u00e1 ficar em R$ 79,9 bilh\u00f5es. A estimativa foi divulgada ontem (29) pelo Tesouro Nacional.<\/div>\n
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Segundo o secret\u00e1rio adjunto do Tesouro, Otavio Ladeira de Medeiros, o projeto com o pedido de cr\u00e9dito suplementar s\u00f3 ser\u00e1 enviado no in\u00edcio de abril<\/span>, ap\u00f3s a equipe econ\u00f4mica apurar as fontes e a insufici\u00eancia de recursos.  <\/article>\n
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O Or\u00e7amento de 2020 autoriza o governo a pedir at\u00e9 R$ 343,6 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito suplementar ao Congresso. A autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para que o governo emita t\u00edtulos p\u00fablicos \u2013 lance pap\u00e9is no mercado financeiro \u2013 para cobrir gastos correntes. Desse total, a maior parte, R$ 213,7 bilh\u00f5es, corresponde a benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, e R$ 84,4 bilh\u00f5es representam gastos com pessoal e encargos.Neste ano, por\u00e9m, o Poder Executivo poder\u00e1 usar recursos dispon\u00edveis em caixa classificados de super\u00e1vit financeiro para pedir uma autoriza\u00e7\u00e3o de menor valor ao Congresso. Atualmente, a insufici\u00eancia de recursos para cumprir a regra de ouro totaliza R$ 342,1 bilh\u00f5es. O governo pode abater desse total at\u00e9 R$ 262,2 bilh\u00f5es de super\u00e1vit financeiro, o que reduziria o cr\u00e9dito suplementar para R$ 79,9 bilh\u00f5es.A maior parte do super\u00e1vit financeiro \u00e9 composta por lucros do Banco Central em 2018 (R$ 141,2 bilh\u00f5es) e em 2019 (R$ 21,4 bilh\u00f5es). H\u00e1 ainda R$ 81 bilh\u00f5es de devolu\u00e7\u00f5es do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional e R$ 18,6 bilh\u00f5es de outras fontes.A possibilidade de usar o super\u00e1vit financeiro para diminuir o valor do cr\u00e9dito suplementar pedido ao Congresso \u00e9 uma novidade trazida pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias deste ano. Em 2019, o governo teve de pedir cr\u00e9dito suplementar de R$ 248,9 bilh\u00f5es para custear o pagamento de aposentadorias, do Bolsa Fam\u00edlia e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), mesmo tendo, na \u00e9poca, R$ 154,2 bilh\u00f5es de super\u00e1vit financeiro em caixa.<\/p>\n

Endividamento<\/h2>\n

Institu\u00edda pelo Artigo 167 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a regra de ouro determina que o governo n\u00e3o pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica), apenas para despesas de capital (como investimento e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica) ou para refinanciar a d\u00edvida p\u00fablica. Nos \u00faltimos anos, os sucessivos d\u00e9ficits fiscais t\u00eam posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter<\/span><\/span> dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emiss\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos.<\/p>\n

A desvincula\u00e7\u00e3o e o remanejamento de recursos para a conta \u00fanica do Tesouro diminuem o rombo da regra de ouro porque reduzem a necessidade de o governo lan\u00e7ar t\u00edtulos p\u00fablicos no mercado para cobrir despesas correntes. A proposta de reforma do pacto federativo, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, prev\u00ea uma s\u00e9rie de gatilhos quando o governo estoura a regra de ouro. Uma delas \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de 25% dos sal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 30\/01\/2020<\/strong><\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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