{"id":44344,"date":"2020-01-31T03:05:27","date_gmt":"2020-01-31T06:05:27","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=44344"},"modified":"2020-02-01T07:21:51","modified_gmt":"2020-02-01T10:21:51","slug":"inpi-reorganizacao-do-sistema-de-propriedade-industrial-brasileiro-preocupa-entidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/01\/31\/inpi-reorganizacao-do-sistema-de-propriedade-industrial-brasileiro-preocupa-entidades\/","title":{"rendered":"INPI: Reorganiza\u00e7\u00e3o do sistema de Propriedade Industrial brasileiro preocupa entidades"},"content":{"rendered":"
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Governo prop\u00f5e cria\u00e7\u00e3o de Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento e Propriedade Industrial, incorporando as compet\u00eancias do INPI e com funcionamento semelhante ao Sistema S.<\/strong><\/em><\/p>\n

Uma proposta do minist\u00e9rio da Economia pretende transformar a hist\u00f3ria de cinco d\u00e9cadas do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Em nota t\u00e9cnica enviada \u00e0 Secretaria de Or\u00e7amento Federal, a pasta prop\u00f5e a aglutina\u00e7\u00e3o do instituto e a convers\u00e3o da ABDI – Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento Industrial em ABDPI – Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento e Propriedade Industrial, incorporando as compet\u00eancias do INPI.<\/p>\n<\/header>\n<\/div>\n

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Vinculado ao minist\u00e9rio da Economia desde 2019, o INPI \u00e9 uma autarquia Federal respons\u00e1vel por controlar e analisar solicita\u00e7\u00f5es de registro de patentes, marcas, programas de computador, entre outros.De acordo com a proposta do Governo, a ag\u00eancia que ser\u00e1 criada para incorporar as atribui\u00e7\u00f5es do INPI ter\u00e1 os moldes de funcionamento semelhantes ao Servi\u00e7o Social Aut\u00f4nomo (paraestatal). Assim, segundo o Governo, ser\u00e1 poss\u00edvel \u201cenxugar\u201d a m\u00e1quina p\u00fablica Federal, com a cria\u00e7\u00e3o de estrutura que permitir\u00e1 maior efici\u00eancia. A mudan\u00e7a, no entanto, preocupa entidades.Opini\u00e3o<\/strong>O presidente da ABPI – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Propriedade Intelectual <\/strong>e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados<\/strong>, Luiz Edgard Montaury Pimenta<\/strong>, explica que atualmente est\u00e3o em implementa\u00e7\u00e3o dois importantes projetos do Governo, o Protocolo de Madri, que facilita o registro de marcas internacionalmente, e o Plano de elimina\u00e7\u00e3o do Backlog de patentes, que pretende reduzir em 80% o estoque de pedidos pendentes de exame at\u00e9 2021, e, por isso, n\u00e3o \u00e9 o momento para uma transforma\u00e7\u00e3o como a que est\u00e1 sendo proposta no sistema de Propriedade Industrial do pa\u00eds.No entendimento do presidente da ABAPI – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial <\/strong>e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Dannemann Siemsen<\/strong>, Alvaro Loureiro<\/strong>, o INPI \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o estrat\u00e9gico no \u00e2mbito da Propriedade Industrial e deve ser fortalecido. A proposta do Governo, no entanto, poder\u00e1 colocar em risco a legitimidade dos direitos concedidos no setor uma vez que a ag\u00eancia a ser criada n\u00e3o goza de f\u00e9 p\u00fablica, ao contr\u00e1rio do INPI. <\/p>\n

Sobre o funcionalismo do \u00f3rg\u00e3o e o quadro de servidores, Loureiro assevera que \u201co INPI conta com t\u00e9cnicos de qualidade, especializados na \u00e1rea de PI; estes n\u00e3o poderiam ser absorvidos por uma ag\u00eancia nos moldes do sistema S, a n\u00e3o ser se exonerados. Isso acarretaria um retrocesso enorme na celeridade da concess\u00e3o de direitos, bem como a sua qualidade\u201d<\/em>. <\/p>\n

Para a Diretoria Executiva da ASPI – Associa\u00e7\u00e3o Paulista da Propriedade Intelectual<\/strong>, todo pa\u00eds que pretende dispor de uma pol\u00edtica de desenvolvimento tecnol\u00f3gico, precisa ter uma institui\u00e7\u00e3o s\u00e9ria e valorizada focada no assunto.<\/p>\n

De acordo com a associa\u00e7\u00e3o, a transforma\u00e7\u00e3o do INPI n\u00e3o se trata de uma extin\u00e7\u00e3o \u201cpois o atual governo, at\u00e9 onde pudemos constatar, vem somente elaborando estudos para ter um INPI com autonomia financeira\u201d. <\/em>No entanto, a transforma\u00e7\u00e3o, na vis\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o, precisa ser bem estudada \u201ce nenhuma decis\u00e3o precipitada seria conveniente nesse momento\u201d<\/em>. <\/p>\n

Um pouco de hist\u00f3ria…<\/strong><\/p>\n

Um dos primeiros pedidos de patente que se tem not\u00edcia aconteceu em 1822 e foi amparado pelo Alvar\u00e1 de 1809, primeira regulamenta\u00e7\u00e3o sobre Propriedade Industrial no Brasil.<\/p>\n

Naquele ano, o jornal Di\u00e1rio do Rio de Janeiro anunciou que os inventores Luiz Louvain e Sim\u00e3o Clothe bolaram uma m\u00e1quina para descascar caf\u00e9 e que pediam ao pr\u00edncipe regente o \u201cdireito de inven\u00e7\u00e3o\u201d para que apenas eles pudessem reproduzir a m\u00e1quina. O pedido foi atendido pela realeza, sendo considerada a primeira patente brasileira.<\/p>\n

A primeira institui\u00e7\u00e3o voltada para quest\u00f5es de Propriedade Industrial, a DGPI – Diretoria-Geral da Propriedade Industrial, foi criada em 1923 pelo ent\u00e3o presidente Arthur Bernardes. Em 1933, a DGPI foi substitu\u00edda pelo DNPI – Departamento Nacional da Propriedade Industrial, sendo respons\u00e1vel pela concess\u00e3o de patentes.<\/p>\n