{"id":44414,"date":"2020-02-03T03:00:46","date_gmt":"2020-02-03T06:00:46","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=44414"},"modified":"2020-02-03T06:32:17","modified_gmt":"2020-02-03T09:32:17","slug":"golpe-faz-trabalhador-assinar-a-rescisao-com-empresa-sem-receber-o-dinheiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/02\/03\/golpe-faz-trabalhador-assinar-a-rescisao-com-empresa-sem-receber-o-dinheiro\/","title":{"rendered":"Golpe faz trabalhador assinar a rescis\u00e3o com empresa sem receber o dinheiro"},"content":{"rendered":"
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Com o fim da homologa\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o em sindicatos, empresas orientam funcion\u00e1rios a assinar a rescis\u00e3o mesmo sem ter recebido o dinheiro. E d\u00e3o calote<\/span><\/div>\n
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A n\u00e3o homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o do contrato de trabalho no sindicato da categoria, como previsto na Reforma Trabalhista, tem sido um artif\u00edcio utilizado por algumas empresas para n\u00e3o pagarem as verbas trabalhistas ao ex-empregado. At\u00e9 a entrada em vigor da Lei 13.467, o artigo 477 da CLT estabelecia que o pedido de demiss\u00e3o ou o recibo de quita\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o do contrato de trabalho firmado pelo empregado com mais de um ano s\u00f3 seria v\u00e1lido quando feito com a assist\u00eancia do respectivo sindicato ou perante a autoridade competente. A Reforma Trabalhista acabou com essa exig\u00eancia.<\/p>\n

“Os trabalhadores est\u00e3o sendo v\u00edtimas de golpe”, adverte o advogado Sergio Batalha. Dois casos que O DIA teve acesso mostram uma pr\u00e1tica n\u00e3o usual na dispensa de empregados. Em um deles, o ex-empregado, que \u00e9 analfabeto, d\u00e1 quita\u00e7\u00e3o da verba trabalhista sem ter recebido. Em outro, a ex-funcion\u00e1ria tamb\u00e9m assinou os papeis e n\u00e3o recebeu a rescis\u00e3o. Os dois casos, por acaso, se referem \u00e0 mesma empresa<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Claudinei Jesu\u00edno, 50 anos: trabalhou por cinco anos na empresa e na demiss\u00e3o n\u00e3o recebeu as verbas rescis\u00f3rias – fotos Ricardo Cassiano<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n
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E como seria esse golpe? “O empregado \u00e9 dispensado e convocado ao departamento de pessoal para ‘assinar a rescis\u00e3o’. Quando comparece, \u00e9 informado de que tem de ‘assinar a rescis\u00e3o para sacar o FGTS’ e que a empresa ir\u00e1 depositar as verbas rescis\u00f3rias nos pr\u00f3ximos dias”, conta o advogado. O que n\u00e3o ocorre. “A empresa n\u00e3o deposita e, quando o empregado entra com o processo na Justi\u00e7a do Trabalho, ela alega que pagou as verbas rescis\u00f3rias ‘em esp\u00e9cie’, ou seja, em dinheiro”, acrescenta Batalha.<\/p>\n

E faz um alerta: “O trabalhador n\u00e3o deve assinar o Termo de Rescis\u00e3o do contrato de trabalho sem ter recebido as verbas nele discriminadas, pois o termo tem a natureza jur\u00eddica de um recibo de quita\u00e7\u00e3o. Ou seja, se o valor l\u00edquido das verbas rescis\u00f3rias discriminadas for de R$ 5 mil , por exemplo, quando o trabalhador assina o termo d\u00e1 um recibo de R$ 5 mil ao empregador”.<\/p>\n

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N\u00e3o assine sem receber<\/h3>\n
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Nilda Casarias: emprego por nove anos com carteira assinada e na demiss\u00e3o n\u00e3o recebeu verbas rescis\u00f3rias – Ricardo Cassiano\/Agencia O Dia<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n

Uma das justificativas para os trabalhadores assinarem o termo de rescis\u00e3o do contrato de trabalho quando s\u00e3o demitidos \u00e9 a libera\u00e7\u00e3o das vias para saque do FGTS e do seguro-desemprego. Por conta disso Claudinei e Nilma, os dois trabalhadores que foram lesados por uma empresa, assinaram os papeis.<\/p>\n

Mas o advogado Sergio Batalha adverte: a solu\u00e7\u00e3o para sacar o FGTS mesmo sem o recebimento das verbas rescis\u00f3rias seria fazer uma ressalva no pr\u00f3prio termo de rescis\u00e3o, esclarecendo que n\u00e3o recebeu as verbas nele discriminadas.<\/p>\n

“O ideal nestes casos \u00e9 procurar um advogado trabalhista especializado, mas nunca assinar um termo de rescis\u00e3o sem dep\u00f3sito pr\u00e9vio das verbas ou pagamento no ato”, acrescenta.<\/p>\n

Vale ressaltar que o prazo limite para o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es previstas em contrato \u00e9 de at\u00e9 dez dias \u2014 a partir do dia do rompimento contratual entre as partes diretamente interessadas. O mesmo per\u00edodo m\u00e1ximo se aplica ao envio dos documentos que comprovem o fim do v\u00ednculo com a empresa aos \u00f3rg\u00e3os competentes. Os documentos s\u00e3o Guia de Recolhimento Rescis\u00f3rio do FGTS (GRRF) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). <\/p>\n

Tr\u00eas pessoas diferentes e o mesmo problema: v\u00edtimas de calote<\/h3>\n
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Luiz Cl\u00e1udio foi demitido e n\u00e3o recebeu a rescis\u00e3o – Arquivo Pessoal<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n

Morador de S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti, na Baixada Fluminense, Claudinei Jesu\u00edno, de 50 anos de idade, trabalhou por cinco anos em uma empresa prestadora de servi\u00e7os que cedia funcion\u00e1rios para grandes empresas. Ou seja, ele era terceirizado. No ano passado, Claudinei foi demitido e ao se dirigir para o departamento pessoal da empresa recebeu orienta\u00e7\u00e3o para assinar o termo de rescis\u00e3o para sacar FGTS e seguro-desemprego. O dinheiro da rescis\u00e3o, segundo a empresa informou ao trabalhador, seria pago outro dia. Mas n\u00e3o foi. “Ficava indo e vindo e eles enrolando para pagar. At\u00e9 que entrei na Justi\u00e7a para tentar receber o dinheiro que a empresa me deve”, diz Claudinei. Mas ao chegar na audi\u00eancia no final deste m\u00eas, a empresa alegou que pagou o trabalhador em esp\u00e9cie e mostrou o documento assinado por ele. S\u00f3 tem um detalhe: o Claudinei s\u00f3 sabe escrever o pr\u00f3prio nome, n\u00e3o sabe ler. O trabalhador lamenta: “N\u00e3o recebi um centavo da minha rescis\u00e3o, nem f\u00e9rias, nem horas extras, nada. E agora eles dizem que me pagaram em esp\u00e9cie!”<\/p>\n

Com dificuldade Nilma Casadias, 58, moradora de Botafogo, desce a escadaria que d\u00e1 acesso \u00e0 sua casa. Nilma tamb\u00e9m trabalhou na mesma empresa que Claudinei de 2009 a 2018, quando foi demitida. Ela conta a O DIA que em maio do ano passado foi dada a baixa na carteira de trabalho, a rescis\u00e3o foi assinada e – assim como Claudinei – o pagamento n\u00e3o foi feito.<\/p>\n

“Na \u00faltima vez que fui tentar receber na empresa, a funcion\u00e1ria disse que eu n\u00e3o era a \u00fanica a ‘encher o saco’ e me mandou ir atr\u00e1s dos meus direitos. Eu fui”, conta. No caso de Nilda ainda h\u00e1 um outro agravante: ela est\u00e1 em aux\u00edlio-doen\u00e7a pelo INSS e faz uso de muitos rem\u00e9dios. “Minha sa\u00fade acabou, n\u00e3o tenho como trabalhar e n\u00e3o recebi o que era meu direito. N\u00e3o sei o que vou fazer”, lamenta.<\/p>\n

E o golpe de alegar que “pagou o que n\u00e3o desembolsou” n\u00e3o se limita \u00e0 empresa onde trabalharam Claudinei e Nilda. Uma firma de servi\u00e7os de seguran\u00e7a, tamb\u00e9m deu o cano em trabalhadores. Luiz Claudio Santos, 56, de Vila Kennedy, conta que por 11 anos trabalhou como prestador de servi\u00e7os mas em agosto passado foi demitido. O “modus operandi” foi similar: assinar o termo de rescis\u00e3o para sacar FGTS e seguro-desemprego. “Recebi os papeis, mas n\u00e3o vi dinheiro nenhum. A sa\u00edda foi entrar na Justi\u00e7a”, diz.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Martha Imenes\/ O Dia – dispon\u00edvel na internet 03\/02\/2020<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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