{"id":44664,"date":"2020-02-11T04:06:48","date_gmt":"2020-02-11T07:06:48","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=44664"},"modified":"2020-02-11T04:09:00","modified_gmt":"2020-02-11T07:09:00","slug":"inmetro-no-diario-oficial-da-uniao-11-02-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/02\/11\/inmetro-no-diario-oficial-da-uniao-11-02-2020\/","title":{"rendered":"Inmetro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o 11\/02\/2020"},"content":{"rendered":"
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PORTARIA N\u00ba 2.803, DE 31 DE JANEIRO DE 2020<\/strong><\/p>\n

O SECRET\u00c1RIO DE GEST\u00c3O E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E GOVERNO DIGITAL DO MINIST\u00c9RIO DA ECONOMIA, no uso da compet\u00eancia delegada pela Portaria n\u00ba 193, de 3 de julho de 2018, tendo em vista o disposto no \u00a7 7\u00ba do art. 93 da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo n\u00ba 14021.108936\/2019-62, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00b0 Autorizar o exerc\u00edcio do(a) servidor(a) p\u00fablico(a) Tiago Dantas de Oliveira, matr\u00edcula SIAPE n\u00ba 1723698, ocupante do cargo de Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, para compor for\u00e7a de trabalho na Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade – FUNASA, por prazo indeterminado.<\/p>\n

Art. 2\u00ba O retorno do servidor \u00e0 entidade de origem poder\u00e1 ocorrer a qualquer tempo, por decis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

Art. 3\u00ba Cabe \u00e0 FUNASA assegurar-se de que o servidor ora colocado \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o exercer\u00e1 atividades que n\u00e3o correspondam \u00e0s suas atribui\u00e7\u00f5es na entidade de origem, de forma a n\u00e3o ocorrer desvio de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

WAGNER LENHART<\/p>\n

Publicado no DOU do dia <\/span>11\/02\/2020<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>29<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>13<\/span><\/strong><\/p>\n

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DESPACHO DE 31 DE JANEIRO DE 2020.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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“Afastamento do Pa\u00eds autorizado na forma do disposto no Decreto n\u00ba 1.387, de 7 fevereiro de 1995”.<\/p>\n

Autorizo, em virtude de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia outorgada \u00e0 Presid\u00eancia do Inmetro pelo Contrato de Gest\u00e3o, publicado no D.O.U. em 10.05.2019, a servidora Lea Contier de Freitas, Tecnologista III, representar o Inmetro nas reuni\u00f5es do Comit\u00ea de Barreiras T\u00e9cnicas ao Com\u00e9rcio, da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), em Genebra, Su\u00ed\u00e7a, no per\u00edodo de 23\/02\/2020 a 28\/02\/2020, incluindo tr\u00e2nsito, com \u00f4nus limitado para o Inmetro. (Processo SEI 0052600.000977\/2020-13.<\/p>\n

ANGELA FL\u00d4RES FURTADO – Presidente<\/p>\n

Publicado no DOU do dia <\/span>11\/02\/2020<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>29<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>17<\/span><\/strong><\/p>\n

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DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong><\/p>\n

“Afastamento do Pa\u00eds autorizado na forma do disposto no Decreto n\u00ba 1.387, de 7 fevereiro de 1995”.<\/p>\n

Autorizo, em virtude de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia outorgada \u00e0 Presid\u00eancia do Inmetro pelo Contrato de Gest\u00e3o, publicado no D.O.U. em 10.05.2019, o servidor Marcos Andr\u00e9 Borges, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, participar das reuni\u00f5es do Comit\u00ea de Barreiras T\u00e9cnicas ao Com\u00e9rcio, da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), na qualidade de regulador, sobre o aceite de resultados de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade estrangeiros por parte do Instituto, em Genebra, Su\u00ed\u00e7a, no per\u00edodo de 22\/02\/2020 a 29\/02\/2020, incluindo tr\u00e2nsito, com \u00f4nus para o Inmetro. Processo SEI 0052600.000914\/2020-67.<\/p>\n

ANGELA FL\u00d4RES FURTADO – Presidente<\/p>\n

Publicado no DOU do dia <\/span>11\/02\/2020<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>29<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>17<\/span><\/strong><\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 38, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong><\/p>\n

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 4\u00ba, da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n\u00ba 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a reda\u00e7\u00e3o alterada pelos Decretos n.\u00bas 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso III, da Cl\u00e1usula S\u00e9tima do Contrato de Gest\u00e3o em vigor, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Dispensar WLADIMIR ARAUJO CHAPETTA, do encargo de substituto de Chefe de Laborat\u00f3rio de Inform\u00e1tica, c\u00f3digo FG-1, da Divis\u00e3o de Metrologia em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Telecomunica\u00e7\u00f5es, da Diretoria de Metrologia Cient\u00edfica e Tecnologia do Inmetro.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Designar RODRIGO PEREIRA DAVID, para exercer o encargo de substituto de Chefe do Laborat\u00f3rio de Inform\u00e1tica, c\u00f3digo FG-1, da Divis\u00e3o de Metrologia em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Telecomunica\u00e7\u00f5es, da Diretoria de Metrologia Cient\u00edfica e Tecnologia do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.<\/p>\n

Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

ANGELA FL\u00d4RES FURTADO<\/p>\n

Publicado no DOU do dia <\/span>11\/02\/2020<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>29<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>17<\/span><\/strong><\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 37, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong><\/p>\n

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 4\u00ba, da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n\u00ba 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a reda\u00e7\u00e3o alterada pelos Decretos n\u00bas 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso III, da Cl\u00e1usula S\u00e9tima do Contrato de Gest\u00e3o em vigor, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Dispensar LEONARDO AUGUSTO ABREU DE SOUZA, do encargo de substituto de Chefe do Laborat\u00f3rio de Metrologia em Alta Tens\u00e3o, c\u00f3digo FG-1, da Divis\u00e3o de Metrologia El\u00e9trica, da Diretoria de Metrologia Cient\u00edfica e Tecnologia do Inmetro.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Designar ANA CAROLINE SOARES DE PAULA CAMPOS, para exercer o encargo de substituta de Chefe do Laborat\u00f3rio de Metrologia em Alta Tens\u00e3o, c\u00f3digo FG-1, da Divis\u00e3o de Metrologia El\u00e9trica, da Diretoria de Metrologia Cient\u00edfica e Tecnologia do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.<\/p>\n

Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

ANGELA FL\u00d4RES FURTADO<\/p>\n

Publicado no DOU do dia <\/span>11\/02\/2020<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>29<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>16<\/span><\/strong><\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 33, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong><\/p>\n

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 4\u00ba, da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n\u00ba 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a reda\u00e7\u00e3o alterada pelos Decretos n.\u00bas 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso III, da Cl\u00e1usula S\u00e9tima do Contrato de Gest\u00e3o em vigor, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Dispensar PATR\u00cdCIA CALS DE OLIVEIRA VITORIO, da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Chefe do Laborat\u00f3rio de Metrologia em Alta Tens\u00e3o, c\u00f3digo FG-1, da Divis\u00e3o de Metrologia El\u00e9trica, da Diretoria de Metrologia Cient\u00edfica e Tecnologia do Inmetro.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Designar LEONARDO AUGUSTO ABREU DE SOUZA, para exercer a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Chefe do Laborat\u00f3rio de Metrologia em Alta Tens\u00e3o, c\u00f3digo FG-1, da Divis\u00e3o de Metrologia El\u00e9trica, da Diretoria de Metrologia Cient\u00edfica e Tecnologia do Inmetro.<\/p>\n

Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

ANGELA FL\u00d4RES FURTADO<\/p>\n

Publicado no DOU do dia <\/span>11\/02\/2020<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>29<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>16<\/span><\/strong><\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 32, DE 29 DE JANEIRO DE 2020<\/strong><\/p>\n

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 4\u00ba, da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n\u00ba 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a reda\u00e7\u00e3o alterada pelos Decretos n.\u00bas 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso III, da Cl\u00e1usula S\u00e9tima do Contrato de Gest\u00e3o em vigor, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Dispensar RAPHAEL CARLOS SANTOS MACHADO, da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Chefe do Laborat\u00f3rio de Inform\u00e1tica, c\u00f3digo FG-1, da Divis\u00e3o de Metrologia em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Telecomunica\u00e7\u00f5es, da Diretoria de Metrologia Cient\u00edfica e Tecnologia do Inmetro.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Designar WLADIMIR ARAUJO CHAPETTA, para exercer a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Chefe do Laborat\u00f3rio de Inform\u00e1tica, c\u00f3digo FG-1, da Divis\u00e3o de Metrologia em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Telecomunica\u00e7\u00f5es, da Diretoria de Metrologia Cient\u00edfica e Tecnologia do Inmetro.<\/p>\n

Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

ANGELA FL\u00d4RES FURTADO<\/p>\n

Publicado no DOU do dia <\/span>11\/02\/2020<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>29<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>16<\/span><\/strong><\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 40, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong><\/p>\n

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 4\u00ba, da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n\u00ba 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a reda\u00e7\u00e3o alterada pelos Decretos n.\u00bas 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso III, da Cl\u00e1usula S\u00e9tima do Contrato de Gest\u00e3o em vigor, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Dispensar RAPHAEL CARLOS SANTOS MACHADO, do encargo de substituto de Chefe da Divis\u00e3o de Metrologia em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Telecomunica\u00e7\u00f5es, c\u00f3digo FCPE 101.2, da Diretoria de Metrologia Cient\u00edfica e Tecnologia do Inmetro.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Designar WLADIMIR ARAUJO CHAPETTA, para exercer o encargo de substituto de Chefe da Divis\u00e3o de Metrologia em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Telecomunica\u00e7\u00f5es, c\u00f3digo FCPE 101.2, da Diretoria de Metrologia Cient\u00edfica e Tecnologia do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.<\/p>\n

Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

ANGELA FL\u00d4RES FURTADO<\/p>\n

Publicado no DOU do dia <\/span>11\/02\/2020<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>29<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>17<\/span><\/strong><\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 41, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Subdelega compet\u00eancias e define al\u00e7adas para a pr\u00e1tica de atos de ordena\u00e7\u00e3o de despesas, gest\u00e3o administrativa, or\u00e7ament\u00e1ria, financeira, cont\u00e1bil, a concess\u00e3o de di\u00e1rias e passagens a servidores, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia que lhe foi outorgada pelo art. 4\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Lei n.\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto n.\u00ba 6.275, de 28 de novembro de 2007, e 105, inciso V, do Anexo \u00e0 Portaria n\u00ba 2, de 4 de janeiro de 2017, do ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os, e considerando o que consta do processo n\u00ba 52600.001022\/2020-83, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Instituir n\u00edveis de al\u00e7ada e subdelega\u00e7\u00f5es para efeito de delimitar compet\u00eancias gerenciais nos processo decis\u00f3rio das quest\u00f5es administrativas, or\u00e7ament\u00e1rias, financeiras, cont\u00e1bil e concess\u00e3o de di\u00e1rias e passagens da Autarquia.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Fica subdelegada compet\u00eancia ao Diretor de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as e ao Diretor de Planejamento e Articula\u00e7\u00e3o Institucional, aos dirigentes das Superintend\u00eancias do INMETRO nos Estados do Goi\u00e1s e do Rio Grande do Sul, assim como aos seus substitutos legais nos impedimentos e afastamentos, para, nos limites de al\u00e7ada e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nesta Portaria, atuarem como Ordenadores de Despesas da Autarquia, com os poderes, deveres e responsabilidades inerentes.<\/p>\n

Art. 3\u00ba S\u00e3o da al\u00e7ada do Diretor de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as e do Diretor de Planejamento e Articula\u00e7\u00e3o Institucional os seguintes atos:<\/p>\n

I- homologar e adjudicar o objeto das licita\u00e7\u00f5es, de qualquer modalidade, at\u00e9 o limite de R$ 1.000.000,00 (hum milh\u00e3o de reais), em conformidade com a Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, demais legisla\u00e7\u00f5es pertinentes e altera\u00e7\u00f5es posteriores;<\/p>\n

II- autorizar a contrata\u00e7\u00e3o direta de compras e servi\u00e7os, por dispensa de licita\u00e7\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o do valor, obedecidos os limites estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o pertinente e no contrato de gest\u00e3o celebrado pela Autarquia;<\/p>\n

III- ordenar o empenho de despesas de qualquer valor, assinando as respectivas notas de empenho;<\/p>\n

IV- aprovar demonstrativos de impacto de qualquer valor;<\/p>\n

V- autorizar a emiss\u00e3o de ordens banc\u00e1rias de qualquer valor;<\/p>\n

VI – ratificar os procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o direta, com dispensa ou por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, observado o disposto no art. 26 da Lei n\u00ba 8.666\/93;<\/p>\n

VII – concess\u00e3o de di\u00e1rias e passagens, com exce\u00e7\u00e3o \u00e0s referentes aos incisos I a V do art 2\u00ba da Portaria n\u00ba 40, de 30 de janeiro de 2020;<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – As homologa\u00e7\u00f5es e adjudica\u00e7\u00f5es, previstas no inciso I e II, depender\u00e3o de pr\u00e9vio pronunciamento da Procuradoria Jur\u00eddica.<\/p>\n

Art. 4\u00ba Os atos dispostos no art. 3\u00ba s\u00e3o da al\u00e7ada dos Superintendentes das Superintend\u00eancias do INMETRO nos Estados de Goi\u00e1s e do Rio Grande do Sul, ressalvado o limite de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil de reais).<\/p>\n

Art. 5\u00ba Fica subdelegada a compet\u00eancia ao Diretor de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, ao Diretor de Planejamento e Articula\u00e7\u00e3o Institucional e aos Superintendentes, no \u00e2mbito de suas respectivas compet\u00eancias, aprovar Planos de Trabalho, Projetos B\u00e1sicos e Termos de Refer\u00eancia, vedada a subdelega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 6\u00ba O Presidente do Inmetro poder\u00e1 firmar, em conjunto com o Superintendente ou Diretor da \u00e1rea interessada, os contratos, conv\u00eanios, acordos, protocolos e quaisquer outros tipos de neg\u00f3cios jur\u00eddicos que a Autarquia venha a celebrar.<\/p>\n

Art. 7\u00ba Os procedimentos administrativos concernentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de compras, obras e servi\u00e7os ou \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios e atos similares dever\u00e3o, em obedi\u00eancia ao princ\u00edpio da motiva\u00e7\u00e3o, conter justificativa fundamentada, observarem o observado o disposto na Lei n\u00ba 8.666\/93 e serem submetidos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Presidente do INMETRO ou ao Diretor de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, ao Diretor de Planejamento e Articula\u00e7\u00e3o Institucional, aos Superintendentes, conforme o caso, obedecidos os limites de al\u00e7ada e delega\u00e7\u00f5es estabelecidos nesta Portaria.<\/p>\n

Art. 8\u00ba Fica subdelegada compet\u00eancia ao Chefe de Gabinete, aos Diretores, aos Coordenadores-Gerais, ao Auditor-Chefe, ao Corregedor, ao Ouvidor, ao Procurador-Chefe e aos Superintendentes, no \u00e2mbito de suas respectivas compet\u00eancias, a interrup\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias de servidores lotados em suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, vedada subdelega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 9\u00ba Os atos n\u00e3o subdelegados nesta Portaria permanecem na al\u00e7ada da Presidente do Inmetro, conforme estabelecidos na Portaria n\u00ba 40, de 30 de janeiro de 2020 e no contrato de gest\u00e3o celebrado pela Autarquia, e suas atualiza\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p>\n

Art. 10. Os eventuais casos omissos ser\u00e3o dirimidos pela Presidente.<\/p>\n

Art. 11. Ficam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, especialmente as Portarias n\u00ba 123, de 10 de abril de 2008; n\u00ba 74, de 31 de mar\u00e7o de 2017; Portaria n.\u00ba 466, de 24 de outubro de 2019 e Portaria n\u00ba 491, de 29 de novembro de 2019.<\/p>\n

Art. 12. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

ANGELA FL\u00d4RES FURTADO<\/p>\n

Publicado no DOU do dia <\/span>11\/02\/2020<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>29<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: 36<\/span><\/strong><\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 2.803, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 O SECRET\u00c1RIO DE GEST\u00c3O E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E GOVERNO DIGITAL DO MINIST\u00c9RIO DA ECONOMIA, no uso da compet\u00eancia delegada pela Portaria n\u00ba 193, de 3 de julho de 2018, tendo em vista o disposto no \u00a7 7\u00ba do art. […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":34653,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[169],"tags":[],"class_list":{"0":"post-44664","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-dou"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/dou.jpg?fit=359%2C234&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44664","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44664"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44664\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34653"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44664"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44664"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44664"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}