{"id":44811,"date":"2020-02-17T03:30:10","date_gmt":"2020-02-17T06:30:10","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=44811"},"modified":"2020-02-17T05:23:42","modified_gmt":"2020-02-17T08:23:42","slug":"o-desmonte-do-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/02\/17\/o-desmonte-do-servico-publico\/","title":{"rendered":"O desmonte do servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

Vis\u00e3o do governo Bolsonaro sobre a reforma administrativa est\u00e1 mais para o desmonte do que para a moderniza\u00e7\u00e3o do Estado em prol da cidadania<\/p>\n

A democracia e o desenvolvimento dependem de um servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade e respons\u00e1vel perante a sociedade. Eis uma m\u00e1xima da experi\u00eancia internacional que abarca os pa\u00edses que combinam esses dois elementos. Mesmo com diferen\u00e7as em alguns aspectos, vigora em todos eles um modelo baseado na profissionaliza\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Se o Brasil almejar ser democr\u00e1tico e desenvolvido, precisa seguir esta trilha, o que vai significar fazer reformas em certas caracter\u00edsticas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sem que se perca o sentido nobre dessa fun\u00e7\u00e3o que, a despeito dos problemas existentes, tem sido essencial para melhorar a vida do pa\u00eds.<\/p>\n

Mais uma vez, o Brasil realiza um daqueles debates est\u00e9reis baseados em vis\u00f5es dicot\u00f4micas de mundo. N\u00e3o se deve nem defender um modelo meramente corporativista, e tampouco uma vis\u00e3o de que os funcion\u00e1rios p\u00fablicos s\u00e3o uns parasitas. Qualquer a\u00e7\u00e3o nesse campo envolve um diagn\u00f3stico capaz de entender quais foram os avan\u00e7os e os problemas que persistem.<\/p>\n

Tr\u00eas elementos gerais podem ser destacados como marcas negativas na hist\u00f3ria do Estado brasileiro. O primeiro deles \u00e9 o patrimonialismo. Esse fen\u00f4meno diz respeito \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o privada da coisa p\u00fablica, podendo se manifestar na corrup\u00e7\u00e3o, na distribui\u00e7\u00e3o de empregos a amigos e parentes, bem como na cria\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios p\u00fablicos a empres\u00e1rios ou categorias do funcionalismo p\u00fablico. A falta de transpar\u00eancia e de controles ajuda muito na manuten\u00e7\u00e3o desse modelo cartorial, que j\u00e1 se manifestou em governos de todos os espectros pol\u00edticos, inclusive no atual, famoso por sua filhocracia.<\/p>\n

A qualidade da gest\u00e3o p\u00fablica \u00e9 outro tema relevante, envolvendo a capacidade de produzir melhores pol\u00edticas p\u00fablicas. Grande parte da m\u00e1quina p\u00fablica foi ineficiente ao longo da hist\u00f3ria, ao que se somava um sistema legal que aumentava os custos para a sociedade sem lhe dar os benef\u00edcios, como comprova a gigantesca legisla\u00e7\u00e3o que procura regular todos os aspectos da vida dos cidad\u00e3os, favorecendo a pequena corrup\u00e7\u00e3o dos fiscais e os grupos que t\u00eam acesso privilegiado ao Estado.<\/p>\n

Ter servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade n\u00e3o \u00e9, ressalte-se, apenas uma quest\u00e3o gerencial. Trata-se tamb\u00e9m de servir a quem mais precisa, num pa\u00eds cujas marcas da escravid\u00e3o transformaram-se em desigualdade persistente no tempo. O problema \u00e9 que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira at\u00e9 1988 n\u00e3o era para os pobres. Grande parte da popula\u00e7\u00e3o estava fora da escola e os hospitais s\u00f3 atendiam quem tinha carteira assinada.<\/p>\n

O balan\u00e7o das caracter\u00edsticas gerais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem como \u00faltimo elemento a democratiza\u00e7\u00e3o do Estado. Em poucas palavras, os cidad\u00e3os tinham pouco espa\u00e7o para participar ou para fiscalizar as pol\u00edticas p\u00fablicas. E mesmo no caso de medidas embasadas por alguma modelagem t\u00e9cnica, prevalecia a tecnocracia, que decidia de cima para baixo e sem di\u00e1logo com a sociedade.<\/p>\n

Mesmo com todos esses problemas, houve processos de moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica na trajet\u00f3ria do s\u00e9culo XX, como a profissionaliza\u00e7\u00e3o iniciada por Vargas ou a cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00f5es extremamente inovadores e com grande impacto sobre os rumos do pa\u00eds, como a Embrapa, o Itamaraty e os escolas t\u00e9cnicas federais, para ficar s\u00f3 em alguns exemplos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, houve importantes lideran\u00e7as burocr\u00e1ticas que melhoraram o Estado em seu tempo, como foram os casos de Jesus Pereira Soares, Celso Furtado, Roberto Campos e Anisio Teixeira, novamente selecionando apenas alguns nomes de uma extensa lista que comprova que sem bons burocratas n\u00e3o h\u00e1 desenvolvimento e melhoria da sociedade.<\/p>\n

Desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, passando pela inovadora Reforma Bresser e ainda por uma s\u00e9rie de inova\u00e7\u00f5es setoriais, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira avan\u00e7ou bastante nos \u00faltimos 30 anos. Os servi\u00e7os p\u00fablicos chegaram aos cidad\u00e3os mais pobres, algo in\u00e9dito na hist\u00f3ria do pa\u00eds. A palavra-chave aqui \u00e9 universaliza\u00e7\u00e3o, no caso de escolas, de acesso \u00e0 sa\u00fade, de renda b\u00e1sica para pessoas que vivem na pobreza, entre os principais direitos constru\u00eddos a duras penas.<\/p>\n

Claro que existe um longo caminho para melhorar a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos brasileiros. S\u00f3 que n\u00e3o se pode esquecer que, sem ignorar os problemas, j\u00e1 h\u00e1 resultados em termos de indicadores sociais derivados dos novos equipamentos p\u00fablicos, reduzindo a mortalidade infantil, aumentando a escolaridade e a expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Parte disso veio de muitos funcion\u00e1rios p\u00fablicos concursados, abnegados e an\u00f4nimos, que garantem a vacina\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o ribeirinha da Amaz\u00f4nia e ensinam com prazer em \u00e1reas pobres e violentas, por vezes mudando a vida de crian\u00e7as cujas fam\u00edlias nunca sonharam em ter um filho com diploma.<\/p>\n

A democratiza\u00e7\u00e3o completa esse ciclo de transforma\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Houve um avan\u00e7o dos controles democr\u00e1ticos, por meio de conselhos de pol\u00edticas p\u00fablicas que se espalharam pelo pa\u00eds. Esse processo aproximou, em boa medida, os formuladores das pol\u00edticas p\u00fablicas dos reais benefici\u00e1rios. Grupos que nunca tinham tido voz come\u00e7aram a defender seus direitos \u2013 e efetivamente ganharam programas e acesso \u00e0 dignidade cidad\u00e3.<\/p>\n

Os avan\u00e7os n\u00e3o mascaram os problemas da gest\u00e3o p\u00fablica do pa\u00eds. Um deles foi em grande medida resolvido no ano passado: o Brasil tinha um modelo de Previd\u00eancia P\u00fablica completamente disparatado, muito distante do padr\u00e3o existente nos pa\u00edses desenvolvidos. Certa vez, um especialista da Su\u00e9cia, um pa\u00eds fortemente igualit\u00e1rio, me dissera num debate: \u201ca Previd\u00eancia P\u00fablica brasileira \u00e9 uma homenagem \u00e0 desigualdade\u201d.<\/p>\n

O cap\u00edtulo da Previd\u00eancia P\u00fablica ainda n\u00e3o acabou, porque falta resolv\u00ea-lo tamb\u00e9m nos Estados e, sobretudo, nos munic\u00edpios. H\u00e1 ainda uma agenda vinculada \u00e0 quest\u00e3o dos recursos humanos que tem de ser enfrentada. Os sal\u00e1rios iniciais das carreiras de Estado, especialmente no plano federal, s\u00e3o muito altos, com pouco avan\u00e7o salarial ao longo de carreira, ao que se somam processos de promo\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios por avalia\u00e7\u00f5es que s\u00e3o exemplos do pior corporativismo. Este caso n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 um problema fiscal, mas tamb\u00e9m de redu\u00e7\u00e3o da motiva\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios \u2013 se o rendimento inicial \u00e9 pr\u00f3ximo do final se reduz a disposi\u00e7\u00e3o para melhorar \u2013 e de \u201caccountability\u201d perante a sociedade.<\/p>\n

A ideia de avalia\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico no Brasil ainda \u00e9 uma quimera. O est\u00e1gio probat\u00f3rio, cumprido nos primeiros anos de carreira, n\u00e3o serve para nada: nem para ensinar o novo funcion\u00e1rio nem para avaliar se ele deve continuar na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Depois disso, h\u00e1 pouqu\u00edssimas chances de servidores claramente incompetentes e inaptos serem demitidos. Na maior parte das democracias desenvolvidas, h\u00e1 processos muito bem estruturados de avalia\u00e7\u00e3o, com v\u00e1rios aspectos em quest\u00e3o (desempenho individual, coletivo, vis\u00e3o dos cidad\u00e3os, opini\u00e3o dos pares etc.) e com grande direito de defesa para cada burocrata, e que levam regulamente \u00e0 troca daqueles que n\u00e3o est\u00e3o servindo bem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 visto de forma natural e n\u00e3o como um esc\u00e2ndalo e sequer como um \u201ccrime\u201d do demitido.<\/p>\n

Ao mesmo tempo que \u00e9 preciso tornar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica mais voltada para a melhoria do seu desempenho e para responder aos cidad\u00e3os, \u00e9 igualmente necess\u00e1rio que as condi\u00e7\u00f5es profissionais melhorem em parte do Estado brasileiro. Como mostram os rankings internacionais, professores ganham muito mal no Brasil. Faltam m\u00e9dicos nas \u00e1reas mais carentes do pa\u00eds. Funcion\u00e1rios do Incra, do Ibama e da Funai s\u00e3o cotidianamente amea\u00e7ados de morte, enquanto uma parcela de policiais militares brasileiros morre quando est\u00e1 fora do trabalho. Por isso, a precariedade precisa ser levada em conta quando se fala do funcionalismo em geral.<\/p>\n

A f\u00f3rmula ideal \u00e9 ter um modelo de gest\u00e3o p\u00fablica que garanta a profissionaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, combinando meritocracia e mecanismos de participa\u00e7\u00e3o social, como tamb\u00e9m responsabiliza\u00e7\u00e3o e motiva\u00e7\u00e3o dos servidores. Por esta raz\u00e3o, o que saiu at\u00e9 agora na imprensa sobre reforma administrativa, especialmente da discuss\u00e3o da C\u00e2mara, s\u00e3o temas importantes, mas que n\u00e3o abarcam todas as quest\u00f5es necess\u00e1rias para a melhoria da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Fernando Abrucio, doutor em ci\u00eancia pol\u00edtica pela USP e chefe do Departamento de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da FGV-SP<\/figcaption><\/figure>\n

Se \u00e9 necess\u00e1rio, por um lado, racionalizar o funcionalismo federal, com excesso de carreiras e poucos est\u00edmulos ao aperfei\u00e7oamento individual e coletivo, por outro lado tem de se reduzir o patrimonialismo indecente que ainda vigora na sele\u00e7\u00e3o para os altos cargos do Executivo. V\u00e1rias dessas posi\u00e7\u00f5es deveriam ter um comit\u00ea para avaliar os m\u00e9ritos dos indicados e processos de certifica\u00e7\u00e3o que indicariam se aquela pessoa est\u00e1 apta \u00e0 fun\u00e7\u00e3o. O uso desses mecanismos desfalcaria fortemente muitos dos minist\u00e9rios do presidente Bolsonaro \u2013 em alguns casos, come\u00e7ando pelo pr\u00f3prio ministro.<\/p>\n

Reformar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ademais, \u00e9 democratizar o Estado. Decerto que a sa\u00fade fiscal constitui um requisito para a boa gest\u00e3o. Mas o servi\u00e7o \u00e9 do e para o p\u00fablico \u2013 da\u00ed vem a palavra. Sendo assim, as reformas necess\u00e1rias no campo de recursos humanos n\u00e3o podem ser acompanhadas pela destrui\u00e7\u00e3o dos conselhos de participa\u00e7\u00e3o, nem pela redu\u00e7\u00e3o dos gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, medidas que claramente est\u00e3o na agenda atual do governo Bolsonaro, cuja vis\u00e3o est\u00e1 mais para o desmonte do que para a moderniza\u00e7\u00e3o do Estado em prol da cidadania.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Fernando Abrucio\/Funda\u00e7\u00e3o Astrojildo – dispon\u00edvel na internet 17\/02\/2020<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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