{"id":44928,"date":"2020-02-21T03:00:39","date_gmt":"2020-02-21T06:00:39","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=44928"},"modified":"2020-02-21T06:19:35","modified_gmt":"2020-02-21T09:19:35","slug":"as-novas-aliquotas-de-contribuicao-para-o-inss-valerao-a-partir-de-marco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/02\/21\/as-novas-aliquotas-de-contribuicao-para-o-inss-valerao-a-partir-de-marco\/","title":{"rendered":"As novas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o para o INSS valer\u00e3o a partir de mar\u00e7o"},"content":{"rendered":"
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\u201cAt\u00e9 o dia 29 de fevereiro de 2020, os percentuais de contribui\u00e7\u00e3o para o INSS variam de acordo com a renda do trabalhador, sendo 8%, 9% e 11%, calculado sobre o sal\u00e1rio bruto. A partir de 1\u00ba de mar\u00e7o, esses percentuais ser\u00e3o de 7,5% a 14%, feito sobre cada faixa de sal\u00e1rio, sendo que; 1) at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo a al\u00edquota ser\u00e1 de 7,5%; 2) sal\u00e1rio de R$ 998,01 a R$ 2 mil, al\u00edquota de 7,5% a 8,25%; 3) sal\u00e1rio de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil, al\u00edquota de 8,25% a 9,5%; 4) sal\u00e1rio de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45, al\u00edquota de 9,5% a 11,68%; 5) e sal\u00e1rio acima de R$ 5.839,45, al\u00edquota de 11,68%\u201d  – Ruslan Stuchi \u2013 advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Stuchi Advogados<\/em><\/p>\n

Promulgada em 12 de novembro de 2019, a reforma da Previd\u00eancia, origin\u00e1ria da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 06\/2019, alterou diversos pontos para os brasileiros e as brasileiras que desejam se aposentar. As novas regras j\u00e1 passaram a valer no dia de sua promulga\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o de alguns pontos espec\u00edficos, como \u00e9 o caso das novas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o aplicadas sobre o sal\u00e1rio a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n

Com a reforma da Previd\u00eancia, ocorrer\u00e3o mudan\u00e7as nos descontos dos sal\u00e1rios de trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores p\u00fablicos. As novas regras criaram al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o progressivas, tais como as do Imposto de Renda (IR), tanto para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), respons\u00e1vel pelos segurados do INSS, quanto para o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), respons\u00e1vel pelos servidores da Uni\u00e3o.<\/p>\n

At\u00e9 o dia 29 de fevereiro de 2020, os percentuais de contribui\u00e7\u00e3o para o INSS variam de acordo com a renda do trabalhador, sendo 8%, 9% e 11%, calculado sobre o sal\u00e1rio bruto. A partir de 1\u00ba de mar\u00e7o, esses percentuais ser\u00e3o de 7,5% a 14%, feito sobre cada faixa de sal\u00e1rio, sendo que; 1) at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo a al\u00edquota ser\u00e1 de 7,5%; 2) sal\u00e1rio de R$ 998,01 a R$ 2 mil, al\u00edquota de 7,5% a 8,25%; 3) sal\u00e1rio de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil, al\u00edquota de 8,25% a 9,5%; 4) sal\u00e1rio de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45, al\u00edquota de 9,5% a 11,68%; 5) e sal\u00e1rio acima de R$ 5.839,45, al\u00edquota de 11,68%.<\/p>\n

Os segurados da Previd\u00eancia Social que recebem acima do sal\u00e1rio m\u00ednimo ter\u00e3o seus benef\u00edcios reajustado em 4,48%, conforme a infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). O teto dos benef\u00edcios pagos pelo INSS ser\u00e1 de R$ 6.101,06 em raz\u00e3o do ajuste.<\/p>\n

As al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o para empregados dom\u00e9sticos e trabalhadores avulsos, aqueles sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, tamb\u00e9m ter\u00e3o altera\u00e7\u00f5es. Ser\u00e3o de 8% para aqueles que ganham at\u00e9 R$ 1.830,29; de 9% para quem ganha entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52; e de 11% para os que ganham entre R$ 3.050,53 e R$ 6.101,06. Ainda \u00e9 importante esclarecer que as al\u00edquotas sempre s\u00e3o recolhidas referentes ao m\u00eas anterior de sal\u00e1rio.<\/p>\n

J\u00e1 para os contribuintes aut\u00f4nomos, n\u00e3o houve altera\u00e7\u00f5es, sendo que, em geral, a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 20% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo, que hoje equivale a R$ 209. Por\u00e9m, ao optar pela contribui\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, o contribuinte tem a op\u00e7\u00e3o de escolher o plano normal, com al\u00edquota de 20%, ou o plano simplificado, com al\u00edquota de 11%, com a ressalva de que, dentro do plano dos 11%, o contribuinte tem direito a todos os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, exceto a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os pagamentos continuam sendo realizados por meio da Guia da Previd\u00eancia Social (GPS), um carn\u00ea que pode ser adquirido em papelarias ou no site da Receita Federal. H\u00e1, ainda, uma terceira op\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o para o trabalhador aut\u00f4nomo, que \u00e9 a do Microempreendedor Individual (MEI), que prev\u00ea o pagamento mensal do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) no valor de 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que inclui a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, assim como outras contribui\u00e7\u00f5es e impostos. Para essa modalidade, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitida a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Contudo, ap\u00f3s a reforma, essa exce\u00e7\u00e3o faz pouca diferen\u00e7a, j\u00e1 que tal modalidade ainda \u00e9 poss\u00edvel apenas para segurados pr\u00f3ximos de se aposentar e que, por conta disso, conseguem se enquadrar nas regras de transi\u00e7\u00e3o da reforma.<\/p>\n

Portanto, as empresas devem ser adequar \u00e0s novas al\u00edquotas estipuladas pela reforma da Previd\u00eancia, j\u00e1 que estas altera\u00e7\u00f5es interferem diretamente nas despesas das empresas e tamb\u00e9m alteram os valores de contribui\u00e7\u00e3o aos segurados pelo INSS. \u00c9 fundamental conhecer o que est\u00e1 sendo descontado dos sal\u00e1rios para a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Ruslan Stuchi \/ Blog do Servidor\/ Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 21\/02\/2020<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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