{"id":44960,"date":"2020-02-22T03:25:22","date_gmt":"2020-02-22T06:25:22","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=44960"},"modified":"2020-02-22T06:01:55","modified_gmt":"2020-02-22T09:01:55","slug":"depois-de-24-anos-stf-decidiu-permitir-a-integrantes-do-governo-acumularem-o-salario-de-servidores-publicos-com-o-de-conselheiros-de-estatais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/02\/22\/depois-de-24-anos-stf-decidiu-permitir-a-integrantes-do-governo-acumularem-o-salario-de-servidores-publicos-com-o-de-conselheiros-de-estatais\/","title":{"rendered":"Depois de 24 anos STF decidiu permitir a integrantes do governo acumularem o sal\u00e1rio de servidores p\u00fablicos com o de conselheiros de estatais"},"content":{"rendered":"
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Maioria do STF vota a favor de manobra usada para turbinar sal\u00e1rio de servidor . <\/strong><\/em>A\u00e7\u00e3o do PT chegou \u00e0 Corte h\u00e1 24 anos. Entendimento da Corte autoriza que integrantes do governo acumulem sal\u00e1rio de servidor e de conselheiro de empresas estatais, muitas vezes furando o teto constitucional de R$ 39,2 mil<\/strong><\/em><\/h6>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir a integrantes do governo acumularem o sal\u00e1rio de servidores p\u00fablicos com o de conselheiros de estatais. Dessa forma, por exemplo, um ministro de Estado poder\u00e1 continuar recebendo n\u00e3o s\u00f3 por chefiar uma pasta do governo, mas tamb\u00e9m por integrar o conselho de empresas p\u00fablicas.<\/p>\n

Essa discuss\u00e3o chegou ao Supremo por uma a\u00e7\u00e3o do PT e do PDT, que tentaram derrubar uma lei de 1996 que autorizava as duas fontes de renda, que muitas vezes, extrapolam o teto constitucional \u2013 atualmente, de R$ 39,2 mil, o equivalente ao sal\u00e1rio de ministros do STF.  <\/p>\n

Na \u00e9poca em que a a\u00e7\u00e3o chegou ao Supremo, h\u00e1 24 anos, o PT era oposi\u00e7\u00e3o ao governo Fernando Henrique Cardoso. O PT e o PDT alegaram que essa manobra provoca \u201cgrave dano ao Er\u00e1rio\u201d ao garantir a um \u201cexpressivo n\u00famero de servidores p\u00fablicos\u201d a remunera\u00e7\u00e3o extra por participar de conselhos de empresas estatais, os chamados \u201cjetons\u201d. Esses pagamentos t\u00eam sido feitos desde 1996 e costumam ser usados pelos governos para turbinar os contracheques de servidores do primeiro escal\u00e3o.<\/p>\n

No governo Dilma Rousseff, no entanto, o partido usou do mesmo expediente criticado na \u00e9poca da oposi\u00e7\u00e3o. Em 2012, o Estado revelou que 13 ministros de Dilma engordavam seus rendimentos com jetons por participa\u00e7\u00e3o em conselhos de empresas<\/strong><\/a>.<\/p>\n

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                Procura\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o presidente do PT Jos\u00e9 Dirceu para advogados do partido \u2013 entre eles, Dias Toffoli<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

No governo Bolsonaro, cerca de 250 servidores recebem remunera\u00e7\u00e3o extra por fazer parte de conselho de estatais. O valor pode chegar a R$ 21 mil, como no caso do Senac, para participar de uma ou duas reuni\u00f5es mensais.<\/p>\n

Cofres.<\/strong> Quando a a\u00e7\u00e3o foi protocolada na Corte, Fernando Henrique Cardoso era o presidente da Rep\u00fablica, enquanto o atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli, era advogado do PT. Presidido na \u00e9poca por Jos\u00e9 Dirceu, o PT apontou no caso concreto a necessidade de \u201cproteger\u201d os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Em agosto de 1996, o plen\u00e1rio do STF decidiu por unanimidade n\u00e3o conceder uma medida liminar para barrar os pagamentos. Agora, com uma composi\u00e7\u00e3o quase totalmente diferente, o tribunal analisou definitivamente o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o em julgamento no plen\u00e1rio virtual da Corte.<\/p>\n

A plataforma \u00e9 uma esp\u00e9cie de f\u00f3rum online os ministros podem votar sobre casos sem se reunir presencialmente, longe dos holofotes da TV Justi\u00e7a \u2013 e da opini\u00e3o p\u00fablica. A relatora do caso, ministra Rosa Weber, e os ministros Marco Aur\u00e9lio Mello, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Lu\u00eds Roberto Barroso e Toffoli votaram contra barrar os jetons. Procurado pela reportagem, o gabinete de Rosa n\u00e3o divulgou o voto da ministra.<\/p>\n

Em sentido contr\u00e1rio se posicionaram os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. O julgamento no plen\u00e1rio virtual foi encerrado \u00e0s 23h59 desta quinta. Em voto divulgado pelo gabinete, Fachin concluiu que \u00e9 poss\u00edvel a acumula\u00e7\u00e3o entre o sal\u00e1rio do servidor p\u00fablico e a remunera\u00e7\u00e3o devida pelo assento em conselhos de estatais, desde que o valor total n\u00e3o extrapole o teto.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Rafael Moraes Moura\/Estado de S\u00e3o Paulo – dispon\u00edvel na internet 22\/02\/2020<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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