{"id":44980,"date":"2020-02-24T04:00:04","date_gmt":"2020-02-24T07:00:04","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=44980"},"modified":"2020-02-24T09:46:32","modified_gmt":"2020-02-24T12:46:32","slug":"reforma-administrativa-em-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/02\/24\/reforma-administrativa-em-risco\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa pretende revisar sal\u00e1rios e n\u00famero de carreiras"},"content":{"rendered":"
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Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana, <\/span>segundo o presidente Jair Bolsonaro<\/span>, a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. As propostas ainda n\u00e3o foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos \u00faltimos meses incluem a revis\u00e3o dos sal\u00e1rios iniciais, a redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.<\/span><\/div>\n
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Segundo Bolsonaro, as mudan\u00e7as n\u00e3o afetar\u00e3o os servidores atuais. Apenas quem tomar posse depois da promulga\u00e7\u00e3o da reforma seria atingido. Uma das altera\u00e7\u00f5es mais importantes diz respeito \u00e0 estabilidade dos futuros funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Inicialmente, o governo pretendia esticar, de tr\u00eas para dez anos, o prazo para o empregado p\u00fablico conquistar a estabilidade. H\u00e1 duas semanas, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a vers\u00e3o mais recente do texto deve definir um tempo vari\u00e1vel, de cinco a oito anos, de acordo com cada carreira.<\/p>\n

A estabilidade seria conquistada mediante uma avalia\u00e7\u00e3o de desempenho. Quem n\u00e3o cumprir os requisitos m\u00ednimos n\u00e3o ficaria no cargo antes do prazo m\u00ednimo. O governo ainda n\u00e3o explicou se o servidor p\u00fablico ter<\/span>\u00e1 direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) enquanto n\u00e3o atingir a estabilidade. Atualmente, os servidores p\u00fablicos n\u00e3o recebem o fundo em hip\u00f3tese alguma.<\/p>\n

Pir\u00e2mide<\/h2>\n

Em novembro, ao explicar a proposta do pacto federativo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha dito que o governo pretende diminuir o n\u00famero de carreiras de mais de 300 para 20 a 30. Os sal\u00e1rios para quem ingressar na carreira p\u00fablica passar\u00e3o a ser menores.<\/p>\n

No m\u00eas passado, ao explicar o resultado das contas do Governo Central em 2019, o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a reforma mudar\u00e1 a forma de progress\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico. Em vez do sistema atual, com sal\u00e1rios iniciais altos e em que quase todos alcan\u00e7am o topo da carreira, a progress\u00e3o passaria a ser em forma de pir\u00e2mide, na qual apenas os servidores com melhor desempenho atingiram os n\u00edveis mais altos. Segundo ele, o governo quer aproximar os sal\u00e1rios iniciais e a evolu\u00e7\u00e3o na carreira p\u00fablica ao que ocorre no setor privado.<\/p>\n

Etapas da reforma administrativa<\/h2>\n

Em caf\u00e9 da manh\u00e3 com jornalistas no m\u00eas passado, o secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, Paulo Uebel, disse que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases. De acordo com ele, a inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que o conjunto de mudan\u00e7as seja implementado at\u00e9 2022.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio adjunto de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gleisson Rubin, o conjunto de medidas inclui, al\u00e9m da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da reforma administrativa, projetos de lei complementar, de lei ordin\u00e1ria e de decretos. Estes, no entanto, s\u00f3 podem ser apresentados ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) pelo Congresso.<\/p>\n

PEC emergencial<\/h2>\n

Embora estejam fora da reforma administrativa, pontos da PEC que reforma o pacto federativo e da PEC emergencial, que prev\u00ea gatilhos de cortes de gastos em momentos de crise fiscal, preveem altera\u00e7\u00f5es profundas na estrutura do servi\u00e7o p\u00fablico e na regra dos servidores. Pelas duas propostas, em caso de estado de emerg\u00eancia fiscal decretado, haveria limita\u00e7\u00f5es em pagamentos aos servidores, concess\u00e3o de reajustes, progress\u00f5es autom\u00e1ticas, reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras, novos concursos e em verbas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n

A medida mais pol\u00eamica, no entanto, seria a redu\u00e7\u00e3o da jornada de servidores p\u00fablicos em at\u00e9 25%, com ajuste correspondente na remunera\u00e7\u00e3o. A diminui\u00e7\u00e3o vigorar\u00e1 pelo tempo necess\u00e1rio tanto no governo federal como nas prefeituras e nos governos estaduais que decretassem a emerg\u00eancia fiscal.<\/p>\n

Em discurso h\u00e1 duas semanas, Guedes disse que o mecanismo de emerg\u00eancia fiscal \u00e9 mais r\u00e1pido para ajustar as contas p\u00fablicas do que a reforma administrativa para os futuros servidores, que teria impacto sobre as despesas federais no m\u00e9dio e no longo prazo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 24\/04\/2020<\/strong><\/p>\n

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Reforma Administrativa em risco<\/strong><\/span><\/h3>\n

Muita discuss\u00e3o deve cercar o avan\u00e7o das propostas de flexibiliza\u00e7\u00e3o de custos com o servidor p\u00fablico. As declara\u00e7\u00f5es desastradas do governo s\u00f3 complicam ainda mais o ambiente pol\u00edtico.<\/p>\n

As batalhas envolvendo o governo e o Congresso em torno de reformas de grande impacto n\u00e3o ir\u00e3o se resumir \u00e0 proposta de imposto simplificado. Uma grande disputa se intensifica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma administrativa. A data para in\u00edcio das discuss\u00f5es mais acaloradas j\u00e1 estava marcada. Na segunda-feira 17, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a proposta de reforma estava \u201cmadura\u201d e quase pronta para chegar ao Parlamento.<\/p>\n

Nos dias seguintes, ele leu o texto preparado pela equipe econ\u00f4mica e a expectativa era de que ela fosse encaminhada ao Congresso na quinta-feira 20. \u201cA reforma administrativa chega esta semana\u201d, afirmou o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, em evento em S\u00e3o Paulo na ter\u00e7a-feira. Ele tamb\u00e9m antecipou, na oportunidade, que a proposta discutida s\u00f3 valeria para futuros servidores e previa um novo sistema de remunera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o mais com promo\u00e7\u00f5es por tempo de servi\u00e7o, mas motivadas por m\u00e9rito.<\/p>\n

Em pouco tempo, no entanto, todas essas previs\u00f5es ru\u00edram ao peso das dificuldades que podem tornar essa a mais complicada das grandes reformas defendidas pelo governo. Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional, foi captado em transmiss\u00e3o do canal oficial da Presid\u00eancia criticando o Legislativo e acusando os congressistas de \u201cchantagear\u201d o governo. Com isso, a reforma voltou para a gaveta.<\/p>\n

Agora, ficou sem data de sair dela. De qualquer forma, a sua tramita\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o seria f\u00e1cil em condi\u00e7\u00f5es normais de temperatura e press\u00e3o. Dentre as maiores reformas, talvez seja ela a de maior consenso entre os economistas, uma vez que pode ajudar a conter o aumento do d\u00e9ficit p\u00fablico, evitar que o teto de gastos seja rompido e, ainda, flexibilizar pagamentos aos servidores em per\u00edodos de crise econ\u00f4mica. Mas, por outro lado, tamb\u00e9m promete ser a com menos apoio por parte do Congresso. Diferentemente da reforma tribut\u00e1ria, em que o Congresso lutou para assumir o protagonismo, Maia exigiu que o texto da administrativa viesse do Executivo. Talvez temendo o desgaste junto a suas bases eleitorais.<\/p>\n

N\u00e3o ajuda nada na situa\u00e7\u00e3o o fato de ela ser levantada num ano de elei\u00e7\u00f5es municipais. Ao tocar na remunera\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, afeta um dos grupos de maior capacidade de press\u00e3o junto a prefeitos que buscam a reelei\u00e7\u00e3o ou a deputados que buscar\u00e3o cargos de prefeito. Ou seja, congressistas ou partidos que votarem a favor da reforma correm o risco de ser confrontados em rela\u00e7\u00e3o a isso durante suas campanhas. \u201cO timing \u00e9 o primeiro semestre\u201d, afirma Marco Ant\u00f4nio Teixeira, coordenador do curso de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da escola de neg\u00f3cios da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas de S\u00e3o Paulo (FGV-Eaesp). \u201cSe ela n\u00e3o avan\u00e7ar no primeiro semestre, esquece.\u201d<\/p>\n

Para apaziguar os \u00e2nimos, o governo informou que os assessores parlamentares, assim como os militares, seriam poupados. Mas pode n\u00e3o ser o bastante. Estima-se que em torno de 60% dos congressistas guardam rela\u00e7\u00e3o com corpora\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Muitos deles, inclusive, vieram do funcionalismo, e tendem a defender interesses corporativistas.<\/p>\n

Como se toda a dificuldade natural dessa reforma n\u00e3o fosse o bastante n\u00e3o s\u00f3 Heleno parece empenhado dentro do alto escal\u00e3o do governo em complicar ainda mais o cen\u00e1rio. Uma semana antes, o ministro da economia, Paulo Guedes, cometeu a infeliz compara\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios p\u00fablicos com parasitas, acirrando ainda mais os \u00e2nimos. Na ter\u00e7a-feira \u00e0 tarde, o presidente Jair Bolsonaro cancelou encontro com empres\u00e1rios e marcou uma reuni\u00e3o de \u00faltima hora com Guedes. O mercado entendeu que o superministro corria riscos de cair, o que derrubou a bolsa de valores, ou que pelo menos receberia um \u201cpito\u201d pelas declara\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas recentes. \u201cO Executivo \u00e9 campe\u00e3o em criar conflitos de dentro para fora\u201d, diz Teixeira. \u201cA reforma envolve interesses antag\u00f4nicos e nem o pr\u00f3prio governo consegue se pacificar em torno dela. A crise com Guedes mostra isso.\u201d A reforma, que, se n\u00e3o for aprovada, pode prejudicar o respeito ao teto de gastos j\u00e1 em 2021, parece ser vista como de mais import\u00e2ncia pela equipe econ\u00f4mica do que pelo presidente, que fez quase toda a sua carreira p\u00fablica no Congresso.<\/p>\n

Pontos principais<\/strong><\/b><\/p>\n

 A proposta promete ser ampla. Novas regras podem destravar os concursos p\u00fablicos, que, segundo Bolsonaro, ficar\u00e3o restritos apenas aos \u201cessenciais\u201d enquanto a reforma n\u00e3o passar. Ela pode ajudar a equiparar as condi\u00e7\u00f5es salariais dos servidores p\u00fablicos aos funcion\u00e1rios da iniciativa privada. Tamb\u00e9m deve extinguir algumas profiss\u00f5es, ainda que sejam mantidas as carreiras tradicionais, que passariam a ter avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e capacita\u00e7\u00e3o. Outro ponto seria flexibilizar a estabilidade da carreira, limitando o benef\u00edcio a alguns cargos e a ser efetivo apenas depois de um certo tempo de trabalho.<\/p>\n

A equipe que formula a proposta estudou criar uma PEC contando apenas os seus pontos principais. Mais para frente seriam tratadas quest\u00f5es como a diminui\u00e7\u00e3o de n\u00fameros de planos de carreira e a cria\u00e7\u00e3o de um formato de contrata\u00e7\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios. \u201cA equipe do Minist\u00e9rio da Economia parece ver a reforma apenas pela l\u00f3gica or\u00e7ament\u00e1ria\u201d, diz Fernando Coelho, professor do curso de gest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas da Escola de Artes Ci\u00eancias e Humanidades, da Universidade de S\u00e3o Paulo. \u201cA quest\u00e3o de custos \u00e9 importante, mas uma reforma administrativa deveria considerar formas de aprimorar a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico.\u201d<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Carlo Eduardo Valim\/Isto\u00e9 Dinheiro – dispon\u00edvel na internet 24\/02\/2020<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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