Maioria dos governantes est\u00e1 \u00e0 m\u00edngua, atrasando sal\u00e1rios, n\u00e3o honrando d\u00edvidas, causando preju\u00edzo aos fornecedores<\/p>\n
Os estados brasileiros, salvo raras exce\u00e7\u00f5es, comprometeram-se com o que se poderia chamar de irresponsabilidade fiscal. Viveram, nos \u00faltimos anos, sob a \u00e9gide de despesas crescentes, como se os recursos p\u00fablicos fossem infinitos. Reajustes salariais, penduricalhos dos mais diferentes tipos, c\u00e1lculos cont\u00e1beis duvidosos de forma a aparentar uma esp\u00e9cie de conformidade \u00e0 lei, empr\u00e9stimos que eram consumidos por fora dos objetivos contratuais, disp\u00eandios feitos com receitas extraordin\u00e1rias e assim por diante.<\/p>\n
Ressalte-se que n\u00e3o se tratava de uma pol\u00edtica levada a cabo apenas pelo Poder Executivo, mas compartilhada pelo Legislativo, pelo Judici\u00e1rio e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Cada um procurava tirar o seu quinh\u00e3o, como se os recursos dos contribuintes estivessem simplesmente \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o. Cada um desses poderes poder\u00e1 eventualmente produzir suas pr\u00f3prias justificativas, algumas legais, outras no limite, sem que isto altere minimante o quadro geral.<\/p>\n
Os anos lulopetistas que agora chegam ao fim estimularam tal irresponsabilidade, sempre concedendo aos estados verbas adicionais, como se o Tesouro p\u00fablico n\u00e3o estivesse comprometido. Os longos anos da presidente afastada Dilma conduziram tal postura ao paroxismo, criando contabilidades fict\u00edcias que agora pagam o seu pre\u00e7o. Ou melhor, todos n\u00f3s estamos pagando esse pre\u00e7o. Os privilegiados deixaram de se preocupar com o bem p\u00fablico, isto que constitui propriamente uma rep\u00fablica.<\/p>\n
O governo Fernando Henrique deixou, entre outras heran\u00e7as positivas, um legado de responsabilidade, consubstanciado na Lei de Responsabilidade Fiscal e na renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados que estavam quebrados. Entre outras contrapartidas, alguns estados deixaram de ter bancos pr\u00f3prios, que somente serviam a objetivos eleitoreiros.<\/p>\n
Ora, se o primeiro mandato do presidente Lula foi particularmente bem-sucedido, isto se deve \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o deste legado, apesar de seu discurso esquizofr\u00eanico da \u201cheran\u00e7a maldita\u201d. Os incautos e desavisados acreditaram em tal mensagem. O torpor tomou conta da na\u00e7\u00e3o, que ainda o reelegeu, apesar dos efeitos da corrup\u00e7\u00e3o j\u00e1 se fazerem presentes no que se convencionou chamar de mensal\u00e3o.<\/p>\n
A responsabilidade fiscal, por\u00e9m, come\u00e7ou a ser progressivamente corro\u00edda a partir da segunda parte do seu segundo mandato e nos governos Dilma que, ent\u00e3o, adotou a pol\u00edtica da mais completa irresponsabilidade. \u00c9 fato, contudo, que tentaram eles produzir uma narrativa, a das causas externas, que n\u00e3o resiste a qualquer an\u00e1lise mais minuciosa.<\/p>\n
Neste meio tempo, o mensal\u00e3o reapareceu sob a forma do petrol\u00e3o, a\u00ed minando definitivamente qualquer credibilidade lulopetista, levando, inclusive, a presidente Dilma ao seu afastamento e ao seu impeachment iminente.<\/p>\n
O novo governo Temer est\u00e1 come\u00e7ando a tomar atitudes corajosas de revers\u00e3o de tal quadro, em uma situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o deixa, contudo, de ser ainda paradoxal, por n\u00e3o ser ainda definitivo. O presidente interino deve tomar atitudes que mudem estruturalmente o pa\u00eds.<\/p>\n
Uma delas, da maior import\u00e2ncia, \u00e9 a do controle das despesas estaduais. A maior parte dos governantes est\u00e1 \u00e0 m\u00edngua, atrasando sal\u00e1rios, n\u00e3o honrando suas d\u00edvidas, causando preju\u00edzo aos seus fornecedores e n\u00e3o conseguindo atender os seus cidad\u00e3os adequadamente em assuntos da maior relev\u00e2ncia como seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade p\u00fablicas.<\/p>\n
Mal acostumados sob o lulopetismo, sempre fizeram o jogo perverso de transfer\u00eancia de suas responsabilidades para a Uni\u00e3o. Apostavam, de uma ou outra maneira, no jeitinho, na \u201cnegocia\u00e7\u00e3o\u201d, empurrando com a barriga um problema para n\u00e3o explodir agora, por\u00e9m mais adiante. Uma bomba de efeito retardado.<\/p>\n
Acontece que as finan\u00e7as da Uni\u00e3o est\u00e3o tamb\u00e9m quebradas. N\u00e3o h\u00e1 mais remendo poss\u00edvel. O governo Temer est\u00e1 tomando as medidas necess\u00e1rias, mas nem sempre est\u00e1 sendo correspondido pelos parlamentares e por v\u00e1rias corpora\u00e7\u00f5es, como o Legislativo, o Judici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e setores do Executivo. Cada um desses setores clama para si um \u201cdireito\u201d, o direito \u00e0 exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O bem p\u00fablico fica, ent\u00e3o, esquartejado entre os diferentes interesses corporativos. Como tem sido assim nos governos petistas, permanece arraigado o sentimento de que tudo deve permanecer igual, apesar da apar\u00eancia da mudan\u00e7a.<\/p>\n
As condicionantes do governo Temer s\u00e3o as mais sensatas na renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas estaduais. Limita\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos e sua corre\u00e7\u00e3o anual pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, al\u00e9m da igual limita\u00e7\u00e3o dos reajustes salariais nas mais diferentes esferas do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que um pa\u00eds com mais de 11 milh\u00f5es e meio de desempregados vivencie aumentos salariais em setores que gozam de estabilidade do emprego, quando fam\u00edlias est\u00e3o lutando por sua sobreviv\u00eancia. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel um discurso de sacrif\u00edcio da na\u00e7\u00e3o, com tais disparidades. Medidas devem valer igualmente para todos, sob pena de termos, a\u00ed sim, injusti\u00e7a.<\/p>\n
N\u00e3o se venha com a catilin\u00e1ria de oposi\u00e7\u00e3o entre direita e esquerda, como se a esquerda petista e de seus cong\u00eaneres fossem \u201csociais\u201d, em defesa dos direitos, contra os neoliberais e conservadores que tomaram conta do novo governo.<\/p>\n
A distin\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 entre os que sabem fazer contas, como qualquer respons\u00e1vel de fam\u00edlia, e dos que n\u00e3o conhecem as regras elementares da aritm\u00e9tica, vivendo dos recursos alheiros. Ou seja, essa esquerda \u00e9 ignorante dessas regras, vivendo no mundo da \u201ccontabilidade criativa\u201d.<\/p>\n
O pa\u00eds necessita mudar, n\u00e3o pode mais continuar vivendo neste mundo imagin\u00e1rio de uma ideologia ultrapassada. Os deputados s\u00e3o, ent\u00e3o, chamados \u00e0 responsabilidade, a de apostarem em um novo Brasil, tomando decis\u00f5es que permitam ao nosso pa\u00eds enveredar para o caminho da mudan\u00e7a, do crescimento econ\u00f4mico e da equidade social.<\/p>\n
Nada poder\u00e1 ser feito se houver, de modo geral, qualquer tergiversa\u00e7\u00e3o sobre uma nova responsabilidade fiscal, agora consubstanciada nesta nova Lei de Renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas estaduais, com suas imprescind\u00edveis contrapartidas.\u00a0<\/em><\/p>\n Artigo publicado no Jornal O Globo \u2013 dispon\u00edvel na web 09\/08\/2016<\/p>\n Nota: O presente artigo n\u00e3o traduz a opini\u00e3o do ASMETRO-SN. Sua publica\u00e7\u00e3o tem o prop\u00f3sito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tend\u00eancias do pensamento contempor\u00e2neo.<\/span><\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Maioria dos governantes est\u00e1 \u00e0 m\u00edngua, atrasando sal\u00e1rios, n\u00e3o honrando d\u00edvidas, causando preju\u00edzo aos fornecedores Os estados brasileiros, salvo raras exce\u00e7\u00f5es, comprometeram-se com o que se poderia chamar de irresponsabilidade fiscal. Viveram, nos \u00faltimos anos, sob a \u00e9gide de despesas crescentes, como se os recursos p\u00fablicos fossem infinitos. Reajustes salariais, penduricalhos dos mais diferentes tipos, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":1969,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[134],"tags":[],"class_list":{"0":"post-4567","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/denis_e052c33a02b9480ff1fc25522bddf149a18ae379_128x128_Q75.jpeg?fit=128%2C128&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4567","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4567"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4567\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1969"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4567"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4567"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4567"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}