Ap\u00f3s mais de seis horas de sess\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda constitucional que limita os gastos p\u00fablicos, que fora enviada ao Congresso pelo governo do presidente interino Michel Temer.<\/p>\n
Foram 33 a favor e 18 contra. A CCJ n\u00e3o discutiu o m\u00e9rito da PEC, mas somente sua constitucionalidade. Ser\u00e1 instalada agora uma comiss\u00e3o especial para que os debates tenham continuidade.<\/p>\n
A PEC 241 prop\u00f5e limitar pelos pr\u00f3ximos 20 anos o aumento dos gastos p\u00fablicos de um ano \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. A medida \u00e9 defendida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e foi anunciada por ele ainda no primeiro dia do governo interino, em maio.<\/p>\n
A sess\u00e3o da CCJ foi bastante agitada, tendo sido acompanhada de perto por representantes de sindicatos de servidores p\u00fablicos e de movimentos sociais. O temor \u00e9 que, ao limitar o aumento dos gastos do governo \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, a proposta retire recursos da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e congele o reajuste dos servidores e os concursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Logo ap\u00f3s a abertura dos trabalhos, PSOL, PT e Rede apresentaram diversos requerimentos pela retirada da mat\u00e9ria da pauta. Todos foram recusados. Em seguida, os debates se prolongaram por horas, com forte embate entre deputados a favor e contra a PEC.<\/p>\n
\u201cQuerem acabar com a sa\u00fade, querem acabar com a educa\u00e7\u00e3o, querem acabar com a seguran\u00e7a p\u00fablica, ela vai congelar por 20 anos todos os investimentos p\u00fablicos\u201d, disse o deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP), bastante exaltado, pouco antes da vota\u00e7\u00e3o final. \u201cN\u00e3o querem mais servi\u00e7os p\u00fablicos por concurso porque querem contratar terceirizados apaniguados\u201d, acusou.<\/p>\n
Ao defender seu parecer pela admissibilidade, o deputado Danilo Forte (PSB-CE) acusou os opositores da mat\u00e9ria de irresponsabilidade por recusarem a continuidade do di\u00e1logo. \u201cFazer com que a comiss\u00e3o especial n\u00e3o se instale \u00e9 silenciar o debate.\u201d<\/p>\n
\u201cNesse texto n\u00e3o tem nada de fim de concursos p\u00fablicos, nesse texto n\u00e3o se diminui os recursos p\u00fablicos para educa\u00e7\u00e3o, nesse texto se garante as conquistas sociais. O que se quer preservar \u00e9 exatamente um teto para os gastos, para n\u00e3o se incorrer na irresponsabilidade do governo passado, que gerou desemprego e infla\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Forte.<\/p>\n
Ap\u00f3s ser formada, a comiss\u00e3o especial que discutir\u00e1 a PEC 241 ter\u00e1 at\u00e9 40 sess\u00f5es para apresentar e votar um parecer. A proposta ainda precisa ser discutida e votada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, em dois turnos, antes de seguir para o Senado. Para ser aprovada, s\u00e3o necess\u00e1rios – no m\u00ednimo – 308 votos dos deputados em cada turno.<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias \u2013 10\/08\/2016<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s mais de seis horas de sess\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda constitucional que limita os gastos p\u00fablicos, que fora enviada ao Congresso pelo governo do presidente interino Michel Temer. Foram 33 a favor e 18 contra. A CCJ n\u00e3o discutiu o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":4588,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-4587","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/241.jpg?fit=600%2C600&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4587","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4587"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4587\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4588"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4587"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4587"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4587"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}