{"id":45978,"date":"2020-03-05T02:24:31","date_gmt":"2020-03-05T05:24:31","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=45978"},"modified":"2020-03-05T04:30:36","modified_gmt":"2020-03-05T07:30:36","slug":"policiais-federais-pedem-que-ministerio-da-economia-garanta-paridade-e-integralidade-de-aposentadorias-e-pensoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/03\/05\/policiais-federais-pedem-que-ministerio-da-economia-garanta-paridade-e-integralidade-de-aposentadorias-e-pensoes\/","title":{"rendered":"Policiais federais pedem que Minist\u00e9rio da Economia garanta paridade e integralidade de aposentadorias e pens\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), por meio de sua diretoria jur\u00eddica, encaminhou of\u00edcios \u00e0 Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoal (DGP) e ao Minist\u00e9rio da Economia, solicitando a garantia de que os policiais federais ter\u00e3o direito assegurado \u00e0 paridade e integralidade das aposentadorias e pens\u00f5es. A Federa\u00e7\u00e3o entende que h\u00e1 necessidade de cristalizar a nova reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019, que estabeleceu as novas regras para a Previd\u00eancia.<\/div>\n
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\u201cO direito dos policiais federais que tomaram posse at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o da Emenda \u00e9 l\u00edquido e certo, mas a Federa\u00e7\u00e3o entende que \u00e9 necess\u00e1ria a edi\u00e7\u00e3o de um parecer da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) para que n\u00e3o pairem quaisquer d\u00favidas\u201d, comenta o diretor jur\u00eddico da Fenapef, Fl\u00e1vio Werneck. Para quem ingressou na corpora\u00e7\u00e3o depois de 2013, a urg\u00eancia \u00e9 ainda maior, porque j\u00e1 est\u00e1 havendo a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o para o novo fundo de previd\u00eancia do servidor p\u00fablico (o Funpresp), sem que seja dado ao servidor o direito de op\u00e7\u00e3o de contribuir ou n\u00e3o para o novo fundo.<\/p>\n

No ano passado, os representantes dos policiais federais j\u00e1 haviam recebido a promessa de que o parecer da AGU seria editado antes da chegada de 2020, mas isso n\u00e3o ocorreu. Em seguida, o Minist\u00e9rio da Economia disse que a situa\u00e7\u00e3o se resolveria ainda em fevereiro. Esgotado o prazo, a diretoria jur\u00eddica da Fenapef optou pelo of\u00edcio.<\/p>\n

O presidente da Fenapef, Lu\u00eds Ant\u00f4nio Boudens, explica que \u00e9 importante que a AGU formalize a decis\u00e3o para evitar judicializa\u00e7\u00f5es da quest\u00e3o. O parecer \u00e9 parte do acordo feito com os representantes das for\u00e7as policiais para garantir a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 103\/2019, que estabeleceu as novas regras para a Previd\u00eancia.<\/p>\n

\u201cO combinado foi que o texto seria apreciado pelo Congresso como a alternativa poss\u00edvel e que, assim que a Emenda Constitucional fosse promulgada, a AGU apresentaria parecer corroborando a paridade e a integralidade\u201d, explicou Werneck.<\/p>\n

Nova Previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n

O texto aprovado na C\u00e2mara em outubro determinou o direito \u00e0 paridade e \u00e0 integralidade para os policiais que se aposentarem voluntariamente ao atingir 55 anos ou aos que se aposentassem com 53 (homens) e 52 (mulheres), desde que cumpram o prazo que faltava para a aposentadoria em dobro. Ou seja, se faltam dois anos, ter\u00e3o que trabalhar mais quatro, por exemplo. Para a Fenapef, essas regras s\u00e3o anti-ison\u00f4micas e ferem a constitui\u00e7\u00e3o, porque atingem os policiais federais de forma desproporcional.<\/p>\n

Sobre a Fenapef<\/strong><\/p>\n

Fundada em agosto de 1990, a Fenapef \u00e9 a maior entidade representativa da Pol\u00edcia Federal (PF), com mais de 14 mil filiados. Al\u00e9m de defender e representar os servidores da PF, a federa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m atua como agente transformador nas pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica. Dentre as principais \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais, destacam-se a defesa irrestrita dos filiados e a luta por uma seguran\u00e7a p\u00fablica moderna e eficiente.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Vera Batista\/Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 05\/03\/2020<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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