A presidente afastada Dilma Rousseff ir\u00e1 a julgamento por crimes de responsabilidade e pode perder definitivamente o mandato. Essa foi a decis\u00e3o tomada pelo Plen\u00e1rio do Senado na madrugada desta quarta-feira (10), por 59 votos a 21, na conclus\u00e3o da fase de pron\u00fancia do processo de impeachment contra Dilma. O julgamento final ter\u00e1 in\u00edcio no fim deste m\u00eas, em data ainda n\u00e3o definida oficialmente.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o concluiu uma sess\u00e3o iniciada na manh\u00e3 do dia anterior e que durou cerca de 17 horas. Ela foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Foram 47 discursos de senadores e manifesta\u00e7\u00f5es dos advogados da acusa\u00e7\u00e3o, Miguel Reale J\u00fanior, e da defesa, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo.<\/p>\n
Essa foi a segunda derrota de Dilma Rousseff desde a chegada do processo de impeachment ao Senado.\u00a0A primeira, em 12 de maio, resultou na abertura do processo<\/a>\u00a0e no afastamento tempor\u00e1rio da presidente. Na ocasi\u00e3o, 55 senadores votaram pela admissibilidade do impeachment e 22, contra.<\/p>\n A partir de agora, abre-se um prazo de 48 horas para que a acusa\u00e7\u00e3o ofere\u00e7a seu libelo (narra\u00e7\u00e3o do fato em julgamento e pedido da pena) e indique at\u00e9 seis testemunhas para serem ouvidas em Plen\u00e1rio. Logo depois, a defesa ter\u00e1 outras 48 horas para apresentar o seu contradit\u00f3rio, al\u00e9m de tamb\u00e9m indicar at\u00e9 seis testemunhas.<\/p>\n Conclu\u00edda essa etapa, Lewandowski marcar\u00e1 a data do in\u00edcio do julgamento, notificando as partes com anteced\u00eancia de dez dias.<\/p>\n Den\u00fancia<\/p>\n A presidente afastada Dilma Rousseff \u00e9 acusada de ter cometido crime de responsabilidade contra a lei or\u00e7ament\u00e1ria e contra a guarda e o legal emprego de recursos p\u00fablicos, na forma de tr\u00eas decretos de abertura de cr\u00e9ditos suplementares e opera\u00e7\u00f5es com bancos p\u00fablicos consideradas ilegais. Todos os atos s\u00e3o do ano de 2015.<\/p>\n Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, os decretos foram editados em desacordo com a meta fiscal vigente e sem a autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. A defesa argumenta que eles t\u00eam respaldo da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2015 e que n\u00e3o houve dolo da presidente, que teria apenas seguido recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas de outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n As opera\u00e7\u00f5es com os bancos \u2014 as chamadas \u201cpedaladas fiscais\u201d \u2014 consistiram no atraso do pagamento de equaliza\u00e7\u00f5es de juros para os bancos no contexto do Plano Safra, de fomento \u00e0 agricultura familiar. A acusa\u00e7\u00e3o afirma que esse atraso configura opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito entre os bancos e a Uni\u00e3o em benef\u00edcio do Tesouro, o que \u00e9 vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n A defesa refuta esse entendimento. Segundo ela, desde a cria\u00e7\u00e3o do Plano Safra, em 1992, h\u00e1 atrasos nesses repasses, por quest\u00f5es operacionais, e eles n\u00e3o podem ser interpretados como opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Al\u00e9m disso, a defesa alega que todos os d\u00e9bitos foram quitados, n\u00e3o restando preju\u00edzo para os bancos, e que n\u00e3o houve participa\u00e7\u00e3o direta da presidente Dilma nesse processo.<\/p>\n A den\u00fancia \u00e9 assinada pelos juristas H\u00e9lio Pereira Bicudo, Miguel Reale J\u00fanior e Jana\u00edna Concei\u00e7\u00e3o Paschoal. Ela foi protocolada na C\u00e2mara dos Deputados no dia 1\u00ba de setembro de 2015, e aceita em 2 de dezembro do mesmo ano pelo ex-presidente da casa, deputado Eduardo Cunha.<\/p>\n Relator<\/p>\n A decis\u00e3o do Plen\u00e1rio confirmou\u00a0o parecer da Comiss\u00e3o Especial do Impeachment<\/a>, aprovado na semana passada. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da comiss\u00e3o, foi o primeiro a usar a palavra.\u00a0Ele defendeu seu texto<\/a>, argumentando que o trabalho da comiss\u00e3o produziu provas suficientes para demonstrar \u201ccabalmente\u201d a pr\u00e1tica dos crimes de responsabilidade que constam da den\u00fancia contra a presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n – Percebe-se claramente que, tanto no epis\u00f3dio dos decretos quanto no das \u201cpedaladas\u201d, a presidente pretendeu dar continuidade a pr\u00e1ticas manifestadamente ilegais para sustentar politicamente o in\u00edcio de seu segundo mandato \u2013 afirmou.<\/p>\n Anastasia avaliou que o eventual retorno de Dilma ao exerc\u00edcio da Presid\u00eancia representaria \u201crisco\u201d para o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. Ele salientou que o julgamento da presidente afastada pode ser uma garantia de respeito ao Estado de direito no \u00e2mbito da pol\u00edtica fiscal.<\/p>\n – O que se recha\u00e7a \u00e9 a usurpa\u00e7\u00e3o das prerrogativas do Congresso Nacional, a manipula\u00e7\u00e3o dos bancos p\u00fablicos e a fraude \u00e0s contas p\u00fablicas. Pela gravidade de que se revestem, essas condutas s\u00e3o, por justo motivo, tipificadas como crimes de responsabilidade – argumentou Anastasia.<\/p>\n A Comiss\u00e3o do Impeachment trabalhou por 101 dias<\/a>\u00a0entre o fim de abril e o in\u00edcio de agosto. Nesse per\u00edodo, os senadores membros ouviram 44 testemunhas, analisaram tr\u00eas laudos periciais e votaram dois relat\u00f3rios. A presid\u00eancia coube ao senador Raimundo Lira (PMDB-PB).<\/p>\n Debate<\/p>\n Depois da manifesta\u00e7\u00e3o de Anastasia, os senadores se revezaram na tribuna ao longo das horas seguintes para falar a favor ou contra a continuidade do processo de impeachment. Defensores do afastamento elogiaram o relat\u00f3rio, sustentando que foram produzidas provas suficientes para julgar a presidente Dilma. Por sua vez, os aliados de Dilma Rousseff trataram o processo como um golpe de Estado e falaram em amea\u00e7as \u00e0 democracia brasileira.<\/p>\n Apesar de a sess\u00e3o ter come\u00e7ado pouco antes das 10h, a etapa de debates s\u00f3 se iniciou ap\u00f3s as 13h, devido a uma s\u00e9rie de quest\u00f5es de ordem apresentadas no in\u00edcio dos trabalhos (ver\u00a0<\/em>abaixo). Como cada senador teve direito a dez minutos para expor o seu ponto de vista, a previs\u00e3o era que apenas a fase de debate se estendesse at\u00e9 a madrugada.<\/p>\n Em fun\u00e7\u00e3o disso, alguns parlamentares abriram m\u00e3o da palavra para antecipar a vota\u00e7\u00e3o. Foi o caso do PSDB: dez dos 11 senadores tucanos retiraram seus nomes da lista de inscri\u00e7\u00e3o e permitiram que o senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) falasse em nome de todos.<\/p>\n O presidente Ricardo Lewandowski interrompeu a sess\u00e3o por duas vezes, ao 12h e \u00e0s 18h, para intervalos de uma hora. Entre o fim da tarde e o in\u00edcio da noite, duas propostas diferentes, dos senadores A\u00e9cio Neves e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), foram apresentadas para que a sess\u00e3o fosse encerrada ao fim dos discursos e retomada apenas na manh\u00e3 desta quarta-feira. Como n\u00e3o houve consenso, Lewandowski optou por manter a continuidade dos trabalhos.<\/p>\n Os defensores da presidente afastada apresentaram requerimentos para destacar do texto do parecer cada uma das quatro acusa\u00e7\u00f5es, de modo que elas pudessem ser discutidas e votadas individualmente.<\/p>\n Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de Anastasia, os senadores analisaram os destaques, que tratavam\u00a0das \u201cpedaladas fiscais\u201d referentes ao Plano Safra<\/a>,\u00a0de um decreto de suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no valor de R$ 29 bilh\u00f5es<\/a>\u00a0e de\u00a0outro decreto de suplementa\u00e7\u00e3o no valor de R$ 600 milh\u00f5es<\/a>. Antes,\u00a0os senadores debateram as quest\u00f5es preliminares apresentadas pela defesa<\/a>, que foram agrupadas num destaque.<\/p>\n Ao final, os senadores rejeitaram todos os destaques e mantiveram os termos do parecer de Anastasia.<\/p>\n Acusa\u00e7\u00e3o e defesa<\/p>\n Ao fim dos discursos dos senadores, a acusa\u00e7\u00e3o e a defesa tiveram a palavra por 30 minutos cada para apresentarem suas manifesta\u00e7\u00f5es finais na fase de pron\u00fancia do impeachment. O jurista Miguel Reale J\u00fanior, um dos autores da den\u00fancia contra a presidente Dilma Rousseff,\u00a0falou em nome da acusa\u00e7\u00e3o<\/a>. Segundo ele, Dilma n\u00e3o est\u00e1 sendo afastada por \u201cfatos isolados\u201d de cunho fiscal, mas pela forma \u201cirrespons\u00e1vel\u201d como conduziu o pa\u00eds.<\/p>\n – Esta Casa foi desrespeitada seguidamente pela presidente da Rep\u00fablica. N\u00e3o \u00e9 ato isolado. \u00c9 forma de conduta seguidamente praticada ao longo dos anos. Desconheceu-se absolutamente qualquer prud\u00eancia, qualquer cuidado com as finan\u00e7as p\u00fablicas. Desconheceu-se essa Casa como uma Casa de controle \u2014 afirmou.<\/p>\n O advogado de defesa da presidente afastada, o ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-advogado-geral da Uni\u00e3o Jos\u00e9 Eduardo Cardozo,\u00a0questionou a abordagem de Reale J\u00fanior<\/a>. Para Cardozo, o advogado da acusa\u00e7\u00e3o evitou falar dos autos do processo porque as provas que sustentavam as den\u00fancias foram derrubadas.<\/p>\n – As provas s\u00e3o fatais, arrasadoras e demonstram a inoc\u00eancia da senhora presidente da Rep\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o aos fatos. Crimes de responsabilidade exigem a demonstra\u00e7\u00e3o por meio de um processo. Quando um acusador foge desse debate, \u00e9 porque algo est\u00e1 fr\u00e1gil no seu racioc\u00ednio \u2013 disse.<\/p>\n Miguel Reale J\u00fanior declarou que Dilma mostrou-se \u201cindigna\u201d de exercer a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica porque governou por meio \u201cda obscuridade e da mentira\u201d. Cardozo salientou que o processo de impeachment viola a Constitui\u00e7\u00e3o e o Estado de direito e \u00e9 pass\u00edvel de anula\u00e7\u00e3o devido a falhas procedimentais do relat\u00f3rio.<\/p>\n Quest\u00f5es de ordem<\/p>\n