Em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal, a PEC Emergencial entregue pelo governo prop\u00f5e redu\u00e7\u00e3o de 25% dos sal\u00e1rios dos servidores, com redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada, e congelamento de remunera\u00e7\u00f5es pelos pr\u00f3ximos sete anos. Segundo o Auditor Federal de Finan\u00e7as e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, Br\u00e1ulio Cerqueira, o governo n\u00e3o estimou, na proposta, os impactos da redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios dos servidores no PIB nacional.<\/p>\n
Segundo o especialista, a consequ\u00eancia imediata \u00e9 a perda de produtos no curto prazo, o que intensificar\u00e1 a crise econ\u00f4mica brasileira.<\/p>\n
A fala foi proferida nesta quarta-feira, 5, durante o Semin\u00e1rio “Plano Mais Brasil em debate: a PEC Emergencial”, que tratou especificamente da PEC 186\/2019. O evento foi realizado pela Arca – Carreiras P\u00fablicas pelo Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Or\u00e7amento (Assecor), e aconteceu na C\u00e2mara Federal. De acordo com Cerqueira, n\u00e3o h\u00e1 nenhum dado divulgado sobre uma poss\u00edvel economia real com a PEC Emergencial.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, se aprovada, a proposta pode significar, para os servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, perda de metade do poder de compra dos trabalhadores. “Com redu\u00e7\u00e3o salarial de 25% e infla\u00e7\u00e3o de 4,5% ao ano, ao longo de 7 anos, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de metade do poder de compra dos servidores at\u00e9 2026. Algumas pessoas v\u00e3o argumentar que os servidores ganham bem, mas a m\u00e9dia salarial dos trabalhadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 de R$ 3.800. Esse valor ser\u00e1 reduzido pela metade”, alerta.<\/p>\n
Apesar das regras da PEC indicarem fim em 2022, Br\u00e1ulio Cerqueira avalia que o texto ter\u00e1 vig\u00eancia at\u00e9 2026 por ordem do Teto de Gastos e tamb\u00e9m da Regra de Ouro. No cen\u00e1rio previsto pelo Auditor, haver\u00e1 dificuldades de retomada da economia no Brasil e intensa desorganiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. “Quando se fala de servidores p\u00fablicos, \u00e9 preciso dizer para a sociedade que eles se concentram em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e assist\u00eancia para a popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 isso que ser\u00e1 perdido”, argumenta.<\/p>\n
Esvaziamento de atendimentos<\/strong><\/b><\/p>\n De acordo com a equipe do ministro Paulo Guedes, a mudan\u00e7a proposta pela PEC Emergencial representaria economia de R$ 7 bilh\u00f5es ao ano, entretanto o que \u00e9 central \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o do atendimento ao p\u00fablico e da velocidade de andamento de processos internos. Sem concursos e com congelamento de remunera\u00e7\u00f5es, os efeitos do texto s\u00e3o disruptivos e disfuncionais para a economia, segundo avalia\u00e7\u00e3o do Semin\u00e1rio. “O que a PEC fundamentalmente faz \u00e9 propor a radicaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas j\u00e1 existentes de austeridade [compress\u00e3o permanente do gasto p\u00fablico] e de redu\u00e7\u00e3o do Estado”, afirma Br\u00e1ulio.<\/p>\n Para o Auditor, \u00e9 preciso fazer o Pa\u00eds crescer e isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com inje\u00e7\u00e3o de investimentos p\u00fablicos. O especialista criticou o discurso constru\u00eddo pelo governo de que gastos p\u00fablicos s\u00e3o algo negativo. O Secret\u00e1rio-geral da Condsef\/Fenadsef, S\u00e9rgio Ronaldo da Silva, concorda com a an\u00e1lise. “Gasto p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 gasto irrespons\u00e1vel, \u00e9 investimento em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o necessitada. No Pa\u00eds desigual em que vivemos, querer encerrar os servi\u00e7os p\u00fablicos gratuitos \u00e9 crime, \u00e9 atropelo das garantias previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal”, denuncia.<\/p>\n “A PEC 186 \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o dos atendimentos p\u00fablicos. Isso tem que ficar bem claro. N\u00e3o se trata de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios. Se hoje o m\u00e9dico trabalha 8 horas, vai passar a trabalhar seis. Se hoje pessoas j\u00e1 morrem em filas de hospitais sem atendimento, vai piorar. \u00c9 redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de professores, o que significa menos educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 menos bombeiros a postos”, alerta Jos\u00e9 Oreiro, professor da Universidade de Bras\u00edlia.<\/p>\n Intensifica\u00e7\u00e3o da crise<\/strong><\/b><\/p>\n Para os participantes do Semin\u00e1rio, o Plano Mais Brasil, em vez de contribuir para a recupera\u00e7\u00e3o da economia, antecipa e aprofunda a crise. O professor Oreiro chamou aten\u00e7\u00e3o para a quantidade de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, vis\u00edvel em todas as cidades brasileiras. Com desemprego em 12%, instabilidade econ\u00f4mica, altos n\u00edveis de informalidade e piora das contas externas, a previs\u00e3o, com a redu\u00e7\u00e3o dos atendimentos p\u00fablicos, \u00e9 de piora da conjuntura.<\/p>\n “O que as PECs est\u00e3o fazendo \u00e9 destruir o Estado brasileiro. \u00c9 isso que temos que alertar a sociedade. Estamos em um embate entre a civiliza\u00e7\u00e3o e a barb\u00e1rie”, afirma Oreiro. Para Cerqueira, a proposta \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o em termos de gerenciamento das pol\u00edticas p\u00fablicas por desvincular as receitas dos programas que precisam de receitas, acabar com o planejamento e flexibilizar despesas em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. “A realidade \u00e9 que o SUS perdeu milh\u00f5es no ano passado e o sarampo voltou; a realidade \u00e9 que h\u00e1 uma fila de um milh\u00e3o de novos necessitados do Bolsa Fam\u00edlia; a realidade \u00e9 que 200 mil servidores j\u00e1 podem se aposentar e o governo, se contratar, quer que sejam contratos tempor\u00e1rios”, critica Br\u00e1ulio.<\/p>\n Cr\u00e9dito: BSPF com informa\u00e7\u00f5es da Condsef\/Fenadsef – dispon\u00edvel na internet 06\/03\/2020<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal, a PEC Emergencial entregue pelo governo prop\u00f5e redu\u00e7\u00e3o de 25% dos sal\u00e1rios dos servidores, com redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada, e congelamento de remunera\u00e7\u00f5es pelos pr\u00f3ximos sete anos. 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