{"id":46025,"date":"2020-03-07T05:00:18","date_gmt":"2020-03-07T08:00:18","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=46025"},"modified":"2020-03-07T07:49:24","modified_gmt":"2020-03-07T10:49:24","slug":"emenda-a-mp-899-bonus-de-eficiencia-para-servidores-da-receita-pode-chegar-a-r-21-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/03\/07\/emenda-a-mp-899-bonus-de-eficiencia-para-servidores-da-receita-pode-chegar-a-r-21-mil\/","title":{"rendered":"Emenda \u00e0 MP 899: B\u00f4nus de efici\u00eancia para servidores da Receita pode chegar a R$ 21 mil"},"content":{"rendered":"
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As entidades representativas dos servidores do Fisco conseguiram incluir na MP 899\/2019, uma altera\u00e7\u00e3o na Lei 13.464\/2017, \u201cpara tratar do b\u00f4nus de efici\u00eancia e produtividade na atividade tribut\u00e1ria e aduaneira pago \u00e0 carreira de auditoria da Receita Federal do Brasil\u201d. O valor do b\u00f4nus est\u00e1 limitado a 80% dos vencimentos, ou seja, a R$ 21 mil para ativos e aposentados<\/em><\/div>\n
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O assunto n\u00e3o \u00e9 novo, mas, segundo fontes ligadas ao governo, volta a ser debatido agora, passado o per\u00edodo carnavalesco. De acordo com os c\u00e1lculos desse t\u00e9cnico, o sal\u00e1rio total dos auditores poder\u00e1 chegar a R$ 48,5 mil. Hoje, o vencimento b\u00e1sico \u00e9 de R$ 27,500, com um b\u00f4nus fixo de R$ 3 mil para ativos (85 % do total de ativos, ou 7 mil auditores fiscais). Al\u00e9m disso, 18.500 aposentados recebem 35% do b\u00f4nus (R$ 1,050). Os ativos tamb\u00e9m podem receber indeniza\u00e7\u00e3o fronteira (mais R$ 1,8 mil) e indeniza\u00e7\u00e3o insalubridade (10% VB, ou R$ 2,7 mil).<\/p>\n

Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de emenda 208 (se passar no Congresso<\/strong>), o b\u00f4nus pode ser 80% do maior Vencimento B\u00e1sico, que \u00e9 de R$ 27.500. Dessa forma, os 80% correspondem a R$ 21 mil para todos (ativos e aposentados). Assim, a remunera\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a ser da seguinte forma: VB, R$ 27.500 e BE, R$ 21.000. Total, R$ 48.500. As mudan\u00e7as propostas pelas entidades representativas, de acordo com a fonte, tem o apoio at\u00e9 do secret\u00e1rio da Receita Federal, Jos\u00e9 Barroso Tostes Neto.<\/p>\n

Emenda<\/strong><\/p>\n

A MP 899\/2019 estabelece os requisitos e as condi\u00e7\u00f5es para que a Uni\u00e3o e os devedores realizem transa\u00e7\u00e3o que, \u201cmediante concess\u00f5es m\u00fatuas, importe em determina\u00e7\u00e3o de lit\u00edgio e consequente extin\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, nos termos do art. 171 da Lei n\u00ba 5.172, de 1966 \u2013 C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional\u201d. Na emenda 208, a Receita Federal informa que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o questiona \u201ca aus\u00eancia de base de c\u00e1lculo para pagamento da remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel (o b\u00f4nus) de que trata a Lei 13.464\/2017, por aus\u00eancia de um teto espec\u00edfico para a gratifica\u00e7\u00e3o, bem como por n\u00e3o haver a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a parcela\u201d<\/p>\n

As decis\u00f5es do TCU sinalizam, de acordo com o Fisco, que, caso n\u00e3o sejam adotadas as medidas para sanar esses problemas, por meio de altera\u00e7\u00e3o legal, \u201cas contas do governo correm o risco de n\u00e3o serem aprovadas\u201d. Essa remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, de acordo com a exposi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 \u00e9 paga em diversos fiscos estaduais e municipais e na Uni\u00e3o, desde 2016, com a edi\u00e7\u00e3o da MPV 765\/2016. Assim, a pretens\u00e3o da emenda \u00e9 deixar claro, no texto legal, que o \u201cb\u00f4nus de efici\u00eancia e produtividade na atividade tribut\u00e1ria e aduaneira n\u00e3o poder\u00e1 decorrer de receitas de multas tribut\u00e1rias\u201d, respeitando decis\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n

TCU como exemplo<\/strong><\/p>\n

O texto diz, ainda, que a limita\u00e7\u00e3o de 80% do maior vencimento b\u00e1sico do cargo tem por inspira\u00e7\u00e3o a regra adotada para os servidores do pr\u00f3prio TCU: \u201cArt. 16. Aos servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u00e9 devida a Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho, em percentual fixado em at\u00e9 80%, calculada conforme Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho Profissional apurada em raz\u00e3o da natureza das atividades desenvolvidas pelo servidor, do cumprimento de crit\u00e9rios de desempenho profissional mensur\u00e1veis e do implemento de metas, na forma estabelecida em ato do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o’\u201d.<\/p>\n

H\u00e1 ainda uma tentativa de agradar aos aposentados, que reclamaram do percentual que a eles caberiam, quando come\u00e7ou, h\u00e1 anos, a discuss\u00e3o sobre o b\u00f4nus de efici\u00eancia: \u201cA revoga\u00e7\u00e3o do \u00a72\u00ba do art. 7\u00ba da Lei 13.464\/2017extingue a malfadada \u2018escadinha do b\u00f4nus\u2019 que provoca redu\u00e7\u00e3o progressiva da remunera\u00e7\u00e3o dos aposentados, em desrespeito \u00e0s regras de paridade vigentes \u00e0 \u00e9poca em que as aposentadorias foram concedidas, gerando in\u00fameras a\u00e7\u00f5es judiciais e inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, destaca o texto.<\/p>\n

De acordo com a emenda, a medida n\u00e3o onera a Uni\u00e3o, \u201cuma vez que o mesmo montante que seria utilizado para rateio entre os ativos e aposentados submetidos \u00e0 \u201cescadinha\u201d prevista no Anexo IV da Lei 13.464, ser\u00e1 utilizado para o rateio, de forma igualit\u00e1ria, entre ativos e aposentados. Dessa forma, pela necessidade de adequar a Receita Federal aos estritos par\u00e2metros disciplinados pelo TCU, urge que o tema seja apreciado e aprovado pelos ilustres pares\u201d.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Vera Batista \/ Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 07\/03\/2020<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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