{"id":4605,"date":"2016-08-10T06:57:38","date_gmt":"2016-08-10T09:57:38","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=4605"},"modified":"2016-08-10T06:57:38","modified_gmt":"2016-08-10T09:57:38","slug":"deputado-vai-apresentar-pec-para-proibir-nomeacao-de-parentes-em-cargo-de-natureza-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2016\/08\/10\/deputado-vai-apresentar-pec-para-proibir-nomeacao-de-parentes-em-cargo-de-natureza-politica\/","title":{"rendered":"Deputado vai apresentar PEC para proibir nomea\u00e7\u00e3o de parentes em cargo de natureza pol\u00edtica."},"content":{"rendered":"

O STF editou S\u00famula Vinculante impedindo a nomea\u00e7\u00e3o de parentes at\u00e9 terceiro grau para cargos de confian\u00e7a, mas n\u00e3o citou cargo de natureza pol\u00edtica. O parlamentar lembra que, nos munic\u00edpios, \u00e9 comum a nomea\u00e7\u00e3o, na maioria das vezes como troca de favores pol\u00edticos, em raz\u00e3o de um suposto apoio durante a campanha eleitoral. Fato muito preocupante diante do atual cen\u00e1rio pol\u00edtico nacional, em que \u201cchovem\u201d den\u00fancias por atos de corrup\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos, como secret\u00e1rios municipais, estaduais e ministros de Estado<\/em><\/p>\n

O deputado federal La\u00e9rcio Oliveira (Solidariedade\/SE) pretende apresentar uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que altera o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, para vedar a nomea\u00e7\u00e3o de parente at\u00e9 o terceiro grau, inclusive, do chefe do Poder Executivo da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, para o exerc\u00edcio de cargo de natureza pol\u00edtica como secret\u00e1rios municipais, estaduais e ou ministros de Estado. Para apresentar a proposta, \u00e9 preciso a assinatura de 1\/3 dos 513 deputados. H\u00e1 mais de 2 meses colhendo as assinaturas, s\u00f3 obteve 117.<\/p>\n

Na justificativa da PEC, o parlamentar defende que a Constitui\u00e7\u00e3o trata acerca da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, preceituando que a atividade administrativa deve atender aos princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade publicidade e efici\u00eancia. \u201c\u00c9 dever da administra\u00e7\u00e3o buscar dar efetividade ao projeto do constituinte origin\u00e1rio no que pertine \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, informou.<\/p>\n

Em atendimento aos princ\u00edpios da moralidade, impessoalidade e efici\u00eancia \u00e9 que o Supremo Tribunal Federal editou o verbete de S\u00famula Vinculante n\u00b0 13. Considerou o STF que ofende os preceitos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u00a0\u201c<\/em>A nomea\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jur\u00eddica investido em cargo de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento, para o exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o ou de confian\u00e7a ou, ainda, de fun\u00e7\u00e3o gratificada na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta em qualquer dos poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, compreendido o ajuste mediante designa\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas.\u201d Em suma, \u00e9 a s\u00famula que veda o nepotismo.<\/p>\n

A nomea\u00e7\u00e3o para os cargos de natureza pol\u00edtica, entretanto, n\u00e3o foi vedada pela mencionada s\u00famula vinculante. \u201cCom todo o respeito dispensado \u00e0 Suprema Corte, especialmente quanto \u00e0 profundidade de suas decis\u00f5es, n\u00e3o cabe ao Poder Judici\u00e1rio inovar no ordenamento jur\u00eddico, fun\u00e7\u00e3o esta direcionada ao Poder Legislativo, sobretudo a esta Casa, eis que composta por representantes do povo\u201d, justificou o parlamentar.<\/p>\n

\u201cPor esse motivo, tamb\u00e9m pautado nos princ\u00edpios moralidade, impessoalidade e efici\u00eancia, \u00e9 que propomos a presente PEC, a fim de se vedar sejam nomeadas pessoas pr\u00f3ximas ao Chefe do Poder Executivo competente, sem que sejam observados requisitos de tecnicidade, dilig\u00eancia e aptid\u00e3o para a assun\u00e7\u00e3o do cargo, onde devem ser observados crit\u00e9rios como grau de escolaridade, especialidade na \u00e1rea, capacidade de gest\u00e3o, desenvoltura para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es que lhe forem cometidas pela lei e pelas determina\u00e7\u00f5es do chefe da administra\u00e7\u00e3o, dentre outros\u201d, explicou o deputado na justificativa do texto.<\/p>\n

O parlamentar lembra que nos munic\u00edpios brasileiros, a nomea\u00e7\u00e3o para esses cargos se d\u00e3o na maioria das vezes como troca de favores pol\u00edticos, em raz\u00e3o de um suposto apoio durante a campanha eleitoral, o que \u00e9 muito preocupante diante do atual cen\u00e1rio pol\u00edtico nacional, em que \u201cchovem\u201d den\u00fancias por atos de corrup\u00e7\u00e3o cometidos por agentes p\u00fablicos, como os s\u00e3o os secret\u00e1rios municipais, estaduais e ou ministros de Estado, desviando-se das atribui\u00e7\u00f5es a si confiadas pela Constitui\u00e7\u00e3o, pela lei e pelo pr\u00f3prio gestor, que pode ser surpreendido negativamente quando se considera o grau de confian\u00e7a depositada na pessoa por ele nomeada, sobretudo, quando se trata do exerc\u00edcio do cargo por um parente.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Blog do Servidor do Correio Braziliense \u2013 dispon\u00edvel na web 10\/08\/2016<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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