{"id":46108,"date":"2020-03-10T03:45:52","date_gmt":"2020-03-10T06:45:52","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=46108"},"modified":"2020-03-10T04:10:56","modified_gmt":"2020-03-10T07:10:56","slug":"governo-faz-esforco-para-enviar-reforma-administrativa-amanha-11","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/03\/10\/governo-faz-esforco-para-enviar-reforma-administrativa-amanha-11\/","title":{"rendered":"Governo faz esfor\u00e7o para enviar reforma administrativa amanh\u00e3 (11)"},"content":{"rendered":"
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O governo federal concentra esfor\u00e7os para apresentar, nesta quarta-feira (11), a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que acaba com a estabilidade dos futuros servidores p\u00fablicos. O l\u00edder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), confirmou a inten\u00e7\u00e3o de entrega do texto nesta semana, mas preferiu se assegurar de imprevistos e n\u00e3o cravar uma data.  <\/em><\/div>\n
 <\/div>\n
\u201cN\u00e3o vou dizer que \u00e9 quarta-feira porque pode chegar o dia e n\u00e3o acontecer, mas com o resultado do PIB [crescimento de apenas 1,1%] e superada a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento a pauta econ\u00f4mica est\u00e1 confluindo para apresentar na pr\u00f3xima semana [passada]. Uma hora vamos ter que apresentar a proposta\u201d, disse ao portal Congresso em Foco.<\/div>\n<\/div>\n

Integrantes do Minist\u00e9rio da Economia respons\u00e1veis pela mat\u00e9ria foram contatados pelo site e tamb\u00e9m disseram que n\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o oficial sobre a data.<\/p>\n

O texto final da mat\u00e9ria, ap\u00f3s as \u00faltimas modifica\u00e7\u00f5es do presidente Jair Bolsonaro, est\u00e1 pronto desde o dia 21 de fevereiro.<\/p>\n

O documento final da PEC n\u00e3o ter\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o de servidores serem filiados a partidos pol\u00edticos, como previsto inicialmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A iniciativa era um dos pontos de maiores insatisfa\u00e7\u00f5es dentro do Congresso.<\/p>\n

A prop\u00f3sito, diga-se de passagem, foi o mais certo a ser feito, pois isso \u00e9 inconstitucional e iria, com certeza, cair no Congresso Nacional. A proibi\u00e7\u00e3o fere, entre outros, o cap\u00edtulo dos \u201cDireitos Pol\u00edticos\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o Federal [grifo do DIAP].<\/p>\n

Desde o final de 2019, a entrega da reforma foi prometida e adiada sucessivas vezes, mas a avalia\u00e7\u00e3o de congressistas governistas \u00e9 que o envio ser\u00e1 mesmo em breve e que s\u00f3 n\u00e3o aconteceu nesta semana por conta do imbr\u00f3glio sobre o Or\u00e7amento Impositivo.<\/p>\n

Conte\u00fado da proposta<\/strong>
\nPara al\u00e9m das especula\u00e7\u00f5es sobre o conte\u00fado da proposta que vai ser enviada pelo governo ao Congresso, podemos antecipar que a iniciativa pretende:<\/p>\n

1) eliminar o RJU (Regime Jur\u00eddico \u00danico);<\/p>\n

2) acabar com a estabilidade do servidor;<\/p>\n

3) extinguir a garantia de irredutibilidade salarial;<\/p>\n

4) permitir a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e de jornada;<\/p>\n

5) ampliar o est\u00e1gio probat\u00f3rio;<\/p>\n

6) reduzir o sal\u00e1rio de ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico;<\/p>\n

7) proibir as progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas;<\/p>\n

8) ampliar o tempo de perman\u00eancia na carreira; e<\/p>\n

9) criar carreir\u00e3o transversal, cujos servidores ser\u00e3o contratados pela CLT e distribu\u00eddos para os \u00f3rg\u00e3os governamentais.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA PEC vai iniciar sua tramita\u00e7\u00e3o\/discuss\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados. Passa primeiro pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) que discute e vota apenas a admissibilidade\/constitucionalidade da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Depois, segue para an\u00e1lise de m\u00e9rito numa comiss\u00e3o especial por cerca de 40 sess\u00f5es, algo em torno de 60 dias. Nas primeiras 10 sess\u00f5es pode-se apresentar emendas ao texto.<\/p>\n

Ap\u00f3s passar pela comiss\u00e3o de m\u00e9rito vai ao plen\u00e1rio da Casa para vota\u00e7\u00e3o em 2 turnos. Para ser aprovada necessita de pelo menos 308 votos favor\u00e1veis. Entre o 1\u00ba e 2\u00ba turnos, h\u00e1 prazo regimental de 5 sess\u00f5es para que a comiss\u00e3o especial aprove e ratifique a reda\u00e7\u00e3o para vota\u00e7\u00e3o no 2\u00ba e \u00faltimo turno. Lembrando que as emendas ao texto nessa fase \u2014 2\u00ba turno \u2014 s\u00f3 podem ser supressivas.<\/p>\n

Findo esse tramite na C\u00e2mara, o texto vai ao Senado, cuja discuss\u00e3o t\u00e9cnica e de m\u00e9rito \u00e9 feita pela CCJ da Casa, cujo prazo para aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 30 dias. Depois vai ao plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o em 2 turnos, que exige qu\u00f3rum m\u00ednimo para aprova\u00e7\u00e3o de 49 votos.<\/p>\n

Entre o 1\u00ba e 2\u00ba turnos, o texto vai \u00e0 discuss\u00e3o por 5 sess\u00f5es. Se houver emendas, a proposta retorna \u00e0 CCJ, para que num prazo de at\u00e9 30 dias, o relator ofere\u00e7a parecer sobre essas. Caso n\u00e3o haja propostas de altera\u00e7\u00e3o vai \u00e0 votos.<\/p>\n

Para iniciar o 2\u00ba turno, a CCJ ratifica o texto aprovado no 1\u00ba turno e o encaminha ao plen\u00e1rio que o debate por 3 sess\u00f5es, se houver emendas (apenas supressivas) retorna \u00e0 CCJ para receber parecer, num prazo de at\u00e9 30 dias. Depois vai ao plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o em 2\u00ba e \u00faltimo turno.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Ag\u00eancia DIAP com Congresso em Foco – dispon\u00edvel na internet 10\/03\/2020<\/strong><\/p>\n

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Expectativa \u00e9 de reforma administrativa chegar 4\u00aa feira ao Congresso<\/strong><\/em><\/span><\/h4>\n

 Entre idas e vindas, governo Bolsonaro enfim pode enviar PEC esta semana<\/p>\n

Apesar de in\u00fameros recuos do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), a expectativa de parlamentares \u00e9 pela chegada da reforma administrativa ao Congresso Nacional essa semana. O l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), indicou que a proposta de emenda constitucional (PEC) deve ser enviada na quarta-feira.<\/p>\n

O texto modifica as regras do funcionalismo p\u00fablico no pa\u00eds: um dos itens previstos \u00e9 o fim da estabilidade para novos servidores. A equipe econ\u00f4mica de Bolsonaro tamb\u00e9m prop\u00f5e, na PEC, contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias e a amplia\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio probat\u00f3rio (hoje, de tr\u00eas anos) para cinco e oito anos, sendo o tempo definido de acordo com a carreira.<\/p>\n

Ainda que tenha dado uma poss\u00edvel previs\u00e3o, o senador Fernando Bezerra preferiu n\u00e3o dar 100% de certeza sobre a data, tendo em vista que Bolsonaro s\u00f3 bater\u00e1 o martelo ao avaliar o clima pol\u00edtico.<\/p>\n

Mas um dos fatores que podem levar o governo a encaminhar a PEC \u00e9 a press\u00e3o de parlamentares favor\u00e1veis ao projeto, como o pr\u00f3prio presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/p>\n

Maia ‘amea\u00e7ou’ o Executivo sinalizando que o Parlamento poder\u00e1 fazer a reforma, por meio de emendas a projetos que j\u00e1 est\u00e3o tramitando nas casas legislativas.<\/p>\n

Projetos s\u00e3o bra\u00e7os da reforma<\/strong><\/p>\n

Ali\u00e1s, a PEC Emergencial, de autoria do governo, j\u00e1 \u00e9 uma proposta considerada um bra\u00e7o da reforma administrativa, pois prev\u00ea ajustes fiscais rigorosos aos entes federativos. Uma das medidas estabelecidas no texto \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de 25% da jornada e sal\u00e1rio de servidores quando a despesa (como, por exemplo, com a folha salarial) do ente ultrapassar 95% da receita.<\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria 922, publicada na \u00faltima semana, tamb\u00e9m \u00e9 apontada pelos servidores como uma ‘minirreforma’. A MP modifica as regras para contratos tempor\u00e1rios no setor p\u00fablico, facilitando a entrada de funcion\u00e1rios sem os mesmos crit\u00e9rios de processo seletivo que estavam estipulados na Lei 8745\/1993.<\/p>\n

A MP deve ser analisada em 45 dias no Legislativo. E a inten\u00e7\u00e3o do Parlamento \u00e9 de vot\u00e1-la logo. <\/p>\n

Cr\u00e9dito: Paloma Savedra\/O Dia – dispon\u00edvel na internet 10\/03\/2020 <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo federal concentra esfor\u00e7os para apresentar, nesta quarta-feira (11), a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que acaba com a estabilidade dos futuros servidores p\u00fablicos. O l\u00edder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), confirmou a inten\u00e7\u00e3o de entrega do texto nesta semana, mas preferiu se assegurar de imprevistos e n\u00e3o cravar uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":44727,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-46108","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/reforma-administrativa.jpg?fit=310%2C163&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46108","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46108"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46108\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44727"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46108"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46108"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46108"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}