{"id":46124,"date":"2020-03-10T03:40:54","date_gmt":"2020-03-10T06:40:54","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=46124"},"modified":"2020-03-10T05:13:06","modified_gmt":"2020-03-10T08:13:06","slug":"agenda-do-congresso-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/03\/10\/agenda-do-congresso-nacional\/","title":{"rendered":"Agenda do Congresso Nacional"},"content":{"rendered":"

A MP 905\/19, que institui o \u201cContrato de Trabalho Verde e Amarelo\u201d, que aprofunda a Reforma Trabalhista \u2014 em vigor desde novembro de 2017 \u2014, est\u00e1 agendada para vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o mista do Congresso, nesta ter\u00e7a-feira (10). Programada para vota\u00e7\u00e3o na semana passada, a mat\u00e9ria foi adiada em raz\u00e3o da press\u00e3o sindical na comiss\u00e3o mista. Assim, o movimento sindical precisa comparecer no Congresso nesta ter\u00e7a, a fim de barrar esta proposta que \u00e9 uma verdadeira \u201cbolsa patr\u00e3o\u201d. Vai ser \u00e0s 13 horas, no plen\u00e1rio 3 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.<\/em>
\n<\/a><\/p>\n

A proposta, para criar o 1\u00ba emprego confere s\u00e9rie de benef\u00edcios absurdos \u00e0s empresas, em detrimento dos direitos dos trabalhadores. Ent\u00e3o vejamos:<\/p>\n

1) reduz-se o dep\u00f3sito do FGTS de 8% para 2%;<\/p>\n

2) reduz a multa rescis\u00f3ria de 40% para 20%;<\/p>\n

3) permite diluir o 13\u00ba sal\u00e1rio e o ter\u00e7o de f\u00e9rias em 12 parcelas;<\/p>\n

4) reduz de 30% para 5% o adicional de periculosidade, sempre por meio de acordo individual. Isto \u00e9, retira mais ainda o poder negocial dos sindicatos;<\/p>\n

5) ampliou para 25% o total de trabalhadores da empresa que poder\u00e3o ser sujeitos ao CTVA. Antes era at\u00e9 20%; e<\/p>\n

6) permite contrata\u00e7\u00e3o de jovens que tenham tido emprego anterior de at\u00e9 180 dias, ou seja, descaracteriza a ideia de \u201cprimeiro emprego\u201d.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nCaso o texto do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), caso seja aprovado na comiss\u00e3o mista, em seguida vai ao exame do plen\u00e1rio da C\u00e2mara; e depois ao do Senado. Por fim, em raz\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es processadas pelo Congresso, caso seja aprovado, respectivamente, por deputados e senadores, vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

PLAN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS<\/strong><\/p>\n

Na pauta, MP que torna permanente o 13\u00ba do Bolsa Fam\u00edlia e do BPC<\/strong><\/p>\n

Os deputados poder\u00e3o votar, nesta semana, a partir de ter\u00e7a-feira (10)<\/strong>, a medida provis\u00f3ria que torna permanente o pagamento de 13\u00ba sal\u00e1rio para os benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia e tamb\u00e9m dos que recebem o BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada).<\/p>\n

Originalmente, a MP 898\/19 previa o pagamento do abono natalino apenas em 2019, mas o PLV (projeto de lei de convers\u00e3o) do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) prop\u00f5e o pagamento em todos os anos, assim como para os que recebem o BPC.<\/p>\n

O governo tentar\u00e1 adiar a vota\u00e7\u00e3o da proposta, a fim de que perca a efic\u00e1cia ou tentar\u00e1 derrotar a mat\u00e9ria. O texto do relator s\u00f3 ir\u00e1 ao exame do plen\u00e1rio do Senado caso seja provido na C\u00e2mara. Caso seja aprovado ser\u00e1 uma derrota relevante para o governo, como o foi sua aprova\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o especial, na semana passada.<\/p>\n

Coronav\u00edrus<\/strong>
\nNa quarta-feira (11)<\/strong>, \u00e0s 13h55, os deputados debatem, em comiss\u00e3o geral, as a\u00e7\u00f5es preventivas da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e poss\u00edveis consequ\u00eancias para o Brasil no enfrentamento do coronav\u00edrus (Covid-19).<\/p>\n

Comiss\u00e3o geral \u00e9 o nome que recebe a sess\u00e3o plen\u00e1ria da C\u00e2mara dos Deputados quando interrompe seus trabalhos ordin\u00e1rios para, sob o comando do seu presidente, debater mat\u00e9ria relevante, por proposta conjunta dos l\u00edderes ou a requerimento de 1\/3 dos deputados, discutir projeto de lei de iniciativa popular ou receber ministro de Estado. Leia mais<\/a> (resumo da pauta<\/strong>)
\n<\/a><\/p>\n

Sess\u00e3o solene<\/strong>
\nNa quinta-feira (12)<\/strong>, \u00e0s 9 horas, a Casa realiza sess\u00e3o de homenagens \u00e0s v\u00edtimas das trag\u00e9dias nos munic\u00edpios mineiros de Mariana (2015) e Brumadinho (2019). Vai ser no Plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es<\/strong>.<\/p>\n

PLEN\u00c1RIO DO SENADO FEDERAL<\/strong><\/p>\n

Autonomia do BC retorna \u00e0 pauta nesta semana<\/strong><\/p>\n

Agendada para vota\u00e7\u00e3o na semana passada, a pauta foi suspensa em raz\u00e3o da agenda do Congresso Nacional. Assim, a Casa poder\u00e1 votar, a partir desta ter\u00e7a-feira (10)<\/strong>, o projeto que trata da autonomia do Banco Central (PLP 19\/19).<\/p>\n

De inciativa do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), o projeto da autonomia do BC \u00e9 o que mais longe conseguiu avan\u00e7ar sobre esse tema desde 1991, quando iniciativas parlamentares para fixar a atua\u00e7\u00e3o independente da autoridade monet\u00e1ria come\u00e7aram a ser apresentadas. Leia mais
\n<\/a>
\n<\/a><\/p>\n

PLEN\u00c1RIO DO CONGRESSO NACIONAL
\n<\/strong><\/p>\n

Vetos e projetos do or\u00e7amento impositivo na pauta<\/strong><\/p>\n

Deputados e senadores se re\u00fanem novamente, em sess\u00e3o do Congresso Nacional, nesta ter\u00e7a-feira (10)<\/strong>, para votar vetos e PLN (projetos de dei do Congresso) do or\u00e7amento impositivo. Depois da manuten\u00e7\u00e3o do veto do presidente Jair Bolsonaro a dispositivos do or\u00e7amento impositivo.<\/p>\n

Nessa sess\u00e3o, deputados e senadores podem votar outros vetos pendentes e os 3 PLN (projetos de lei do Congresso Nacional) que mudam a divis\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Os PLN, que regulamentam o or\u00e7amento impositivo na LDO e na LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) de 2020, fazem parte do acordo que viabilizou a manuten\u00e7\u00e3o do veto \u00e0s emendas impositivas do relator-geral do Or\u00e7amento na \u00faltima quarta-feira (4). A expectativa \u00e9 que os 3 projetos sejam analisados na ter\u00e7a-feira pela manh\u00e3 na CMO (Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento) e encaminhados na sequ\u00eancia ao plen\u00e1rio do Congresso.<\/p>\n

Veto 52\/19<\/strong>
\nCom a manuten\u00e7\u00e3o da parte do Veto 52\/19, o governo prossegue sem a obriga\u00e7\u00e3o de executar com prioridade os itens do Or\u00e7amento inclu\u00eddos por meio de emendas do relator-geral e das comiss\u00f5es permanentes \u2014 que representam, somadas, cerca de R$ 30,7 bilh\u00f5es. Leia mais<\/a>
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Saiba e acompanhe pelos linques abaixo as demais pautas pol\u00edticas o que vai acontecer de relevante nas comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal:<\/em><\/p>\n

NESTA SEMANA<\/a> –TER\u00c7A-FEIRA (10)<\/a> – QUARTA-FEIRA (11)<\/a> – <\/p>\n

Ag\u00eancia DIAP – dispon\u00edvel na internet 10q03\/2020<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A MP 905\/19, que institui o \u201cContrato de Trabalho Verde e Amarelo\u201d, que aprofunda a Reforma Trabalhista \u2014 em vigor desde novembro de 2017 \u2014, est\u00e1 agendada para vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o mista do Congresso, nesta ter\u00e7a-feira (10). Programada para vota\u00e7\u00e3o na semana passada, a mat\u00e9ria foi adiada em raz\u00e3o da press\u00e3o sindical na comiss\u00e3o mista. […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":42915,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-46124","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Congresso-Nacional-750x430-1.jpg?fit=750%2C430&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46124","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46124"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46124\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/42915"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46124"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46124"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46124"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}