Portaria estabelece medidas de preven\u00e7\u00e3o contra o Covid-19 no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o<\/p>\n
O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, assinou nesta quinta-feira (12) a portaria que fixa medidas tempor\u00e1rias no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU) para prevenir o cont\u00e1gio do novo coronav\u00edrus (Covid-19). A doen\u00e7a foi classificada nesta quarta-feira (11) pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) como pandemia. As medidas tamb\u00e9m valem para a Escola Superior do Minist\u00e9rio da P\u00fablico da Uni\u00e3o (ESMPU).<\/p>\n
A Portaria PGR\/MPU 60, de 12 de mar\u00e7o, determina que as chefias instituam o regime de teletrabalho para servidores e estagi\u00e1rios, resguardando um quantitativo m\u00ednimo de pessoal para garantir a manuten\u00e7\u00e3o do atendimento presencial em sistema de rod\u00edzio. Enquanto essa norma estiver em vigor, a regulamenta\u00e7\u00e3o permanente para o trabalho remoto no \u00e2mbito do MPU ficar\u00e1 suspensa.<\/p>\n
Pela novo regramento, dever\u00e3o ficar em teletrabalho os servidores que: forem portadores de doen\u00e7as respirat\u00f3rias cr\u00f4nicas, devidamente comprovadas por atestados m\u00e9dicos; estiverem gestantes; tiverem filhos menores de 1 ano ou coabitarem com idosos com doen\u00e7as cr\u00f4nicas; forem maiores de 60 anos; e que viajaram ou coabitem com pessoas que viajaram para o exterior nos \u00faltimos 15 dias. Ressalvadas as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade concreta, as chefias administrativas e os servidores que trabalham nos servi\u00e7os de sa\u00fade n\u00e3o atuar\u00e3o no regime de teletrabalho.<\/p>\n
No caso dos colaboradores, os gestores dos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o dever\u00e3o notificar as empresas contratadas da responsabilidade de adotarem todos os meios necess\u00e1rios para conscientizar seus funcion\u00e1rios dos riscos do Covid-19. Em caso de omiss\u00e3o que resulte em preju\u00edzo \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, as empresas est\u00e3o pass\u00edveis de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra medida prevista na portaria foi a suspens\u00e3o de eventos nas depend\u00eancias do MPU, bem como a designa\u00e7\u00e3o de servidor ou membro para participar de reuni\u00f5es ou atividades em que haja aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, salvo as que forem indispens\u00e1veis para atividade-fim da institui\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m est\u00e1 suspensa entrada de p\u00fablico externo nas bibliotecas, memoriais, audit\u00f3rios e outros locais de uso coletivo nas sedes das unidades do MPU em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Atestados m\u00e9dicos<\/strong><\/b><\/p>\n A portaria define que, de forma excepcional, n\u00e3o ser\u00e1 exigido o comparecimento f\u00edsico para per\u00edcia m\u00e9dica daqueles que forem diagnosticados com o caso suspeito ou confirmado de Covid-19 e receberem atestado m\u00e9dico externo. Nessas situa\u00e7\u00f5es, o servidor, estagi\u00e1rio ou membro do MPU dever\u00e1 entrar em contato telef\u00f4nico com a sua respectiva unidade e enviar a c\u00f3pia digital do atestado por e-mail para que sejam homologados administrativamente. <\/p>\n