Editada pelo governo federal para permitir que servidores aposentados possam dar socorro ao INSS, a Medida Provis\u00f3ria 922\/2020 n\u00e3o deve ter vida f\u00e1cil no Congresso. A proposta vai al\u00e9m e promove mudan\u00e7as em outras legisla\u00e7\u00f5es: as mais pol\u00eamicas s\u00e3o as que ampliam as hip\u00f3teses de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias no servi\u00e7o p\u00fablico. O reflexo disso \u00e9 que terminado o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas, na segunda-feira (09), o texto do Executivo recebeu 186 sugest\u00f5es de mudan\u00e7as. <\/p>\n
Alguns oposicionistas alegam que a MP 922 amplia exageradamente e sem fundamento constitucional a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de servidores. Al\u00e9m de desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, seria o pontap\u00e9 inicial na reforma administrativa anunciada pelo governo e que ainda n\u00e3o foi apresentada ao Legislativo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. <\/p>\n
O senador Paulo Paim (PT-RS), por exemplo, apresentou 28 emendas e j\u00e1 prev\u00ea longas discuss\u00f5es sobre a proposi\u00e7\u00e3o. Para ele, ser\u00e1 necess\u00e1rio mudar o texto para que seja aprovado.<\/p>\n
– Quando passaram a terceiriza\u00e7\u00e3o, e da forma que passaram, abriram a porteira para tudo, na \u00e1rea p\u00fablica e na \u00e1rea privada. Isso n\u00e3o \u00e9 o ideal, nem o adequado. O erro est\u00e1 l\u00e1 atr\u00e1s. Viajei o pa\u00eds todo, os 26 estados e o Distrito Federal, com palestras e debates, dizendo que isso poderia acontecer. Se a moda pega, n\u00e3o vai mais haver concurso p\u00fablico nem no munic\u00edpio, nem no estado e nem na Uni\u00e3o – avaliou o parlamentar.<\/p>\n
O representante do Rio Grande do Sul tamb\u00e9m defendeu a ado\u00e7\u00e3o de “travas” para se evitar terceiriza\u00e7\u00f5es indiscriminadas e mostrou-se preocupado com a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos e com a situa\u00e7\u00e3o dos brasileiros que aguardam na fila do INSS. <\/p>\n
– O que mais preocupa \u00e9 a forma que como ser\u00e3o atendidos os que procurarem o servi\u00e7o p\u00fablico. Historicamente, em qualquer pa\u00eds do mundo o atendimento ao p\u00fablico tem que ser algo qualificado. Consequentemente, existe concurso para isso. E o governo agora encaminha uma MP para, em car\u00e1ter de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, contratar militares e servidores aposentados a fim de atender a demanda de uma reforma inconsequente. Por isso virou um impasse agora. Vai haver uma discuss\u00e3o muito grande. Se n\u00e3o se colocar uma trava para se evitar a terceiriza\u00e7\u00e3o e, como alguns dizem, at\u00e9 a quarteiriza\u00e7\u00e3o, desprovida de crit\u00e9rio, estar\u00e1 feita a esculhamba\u00e7\u00e3o – avaliou. <\/p>\n
Defesa <\/strong><\/b><\/p>\n O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), um dos vice-l\u00edderes do governo no Senado, lembrou que medida provis\u00f3ria ainda passar\u00e1 pelo crivo de senadores a deputados, que ter\u00e3o a oportunidade de avaliar se houve excessos por parte do Executivo. <\/p>\n – Por isso o Congresso tem que aprovar. L\u00f3gico se tiver algo gritante… O governo editou a MP para atender as necessidades imediatas. O texto chegou aqui e, se algu\u00e9m disser que tem abertura para isso [desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o] e convencer a maioria dos parlamentares, n\u00f3s vamos alterar. Mas n\u00e3o parece ser o caso – afirmou. <\/p>\n Izalci destacou tamb\u00e9m que aumentou muito a demanda de pessoas requerendo aposentadoria e benef\u00edcios sociais e era preciso provid\u00eancias imediatas. <\/p>\n – N\u00f3s temos que resolver o problema. \u00c9 algo tempor\u00e1rio, para atender uma emerg\u00eancia e n\u00e3o adianta ficar criticando. Temos que ter uma solu\u00e7\u00e3o para solucionar as filas e a demora. Infelizmente, o servi\u00e7o p\u00fablico no nosso pa\u00eds ainda n\u00e3o \u00e9 digital. Se fosse, j\u00e1 ter\u00edamos superado isso. Pelo contr\u00e1rio, o INSS implantou agora uma serie de sistemas para facilitar. Mas n\u00e3o se muda isso da noite para o dia – avaliou. <\/p>\n Flexibiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/b><\/p>\n A contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria \u00e9 regida pela Lei 8.745, de 1993. Originalmente, ela previa poucas brechas para a dispensa de concurso p\u00fablico, como calamidade p\u00fablica, epidemias, censos demogr\u00e1ficos e contrata\u00e7\u00e3o de professores estrangeiros, substitutos e visitantes. Ao longo dos anos, no entanto, a norma foi sofrendo altera\u00e7\u00f5es, com a abertura de novas possibilidades. <\/p>\n Agora, o governo Bolsonaro d\u00e1 ainda mais a liberdade ao Executivo, que poder\u00e1 contratar tempor\u00e1rios, por exemplo, para o atendimento de demandas decorrente do aumento do volume de trabalho em qualquer \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico; em caso de necessidade de redu\u00e7\u00e3o de processos e de trabalho acumulado em anos anteriores e para o desempenho de atividades que se tornar\u00e3o obsoletas no curto e no m\u00e9dio prazo. <\/p>\n – Metade das profiss\u00f5es que existem hoje daqui a cinco ano n\u00e3o vai existir mais. Estamos no s\u00e9culo 21. N\u00e3o faz sentido realizar novos concursos nos moldes tradicionais em determinadas \u00e1reas – alertou Izalci. <\/p>\n INSS<\/strong><\/b><\/p>\n Ao enviar a medida provis\u00f3ria ao Legislativo, o governo alegou que no atual cen\u00e1rio socioecon\u00f4mico, o gestor precisa se valer de medidas mais c\u00e9leres e eficientes na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. Por isso, a contrata\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos efetivos muitas vezes n\u00e3o se mostra como a melhor medida para atender situa\u00e7\u00f5es emergenciais, excepcionais ou sazonais.<\/p>\n “Como exemplo de situa\u00e7\u00f5es emergenciais que exigem instrumentos mais c\u00e9leres de atua\u00e7\u00e3o do Estado, cita-se a enfrentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com o grande volume de requerimentos de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais represados, aguardando an\u00e1lise para resposta aos interessados”, justificou a equipe econ\u00f4mica. <\/p>\n Ainda segundo o governo, atualmente h\u00e1 2 milh\u00f5es de processos aguardando conclus\u00e3o no INSS. <\/p>\n A MP 922 ainda n\u00e3o tem relatoria definida. A comiss\u00e3o mista que vai analisar o texto antes que ele seja votado pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado ainda n\u00e3o foi instalada. <\/p>\n Ag\u00eancia Senado de Not\u00edcias 16\/03\/2020<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Editada pelo governo federal para permitir que servidores aposentados possam dar socorro ao INSS, a Medida Provis\u00f3ria 922\/2020 n\u00e3o deve ter vida f\u00e1cil no Congresso. A proposta vai al\u00e9m e promove mudan\u00e7as em outras legisla\u00e7\u00f5es: as mais pol\u00eamicas s\u00e3o as que ampliam as hip\u00f3teses de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias no servi\u00e7o p\u00fablico. 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