{"id":46262,"date":"2020-03-16T03:45:52","date_gmt":"2020-03-16T06:45:52","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=46262"},"modified":"2020-03-16T04:03:25","modified_gmt":"2020-03-16T07:03:25","slug":"por-uma-reforma-administrativa-republicana-democratica-e-desenvolvimentista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/03\/16\/por-uma-reforma-administrativa-republicana-democratica-e-desenvolvimentista\/","title":{"rendered":"Por uma reforma administrativa republicana, democr\u00e1tica e desenvolvimentista"},"content":{"rendered":"

Reforma inspirada pelos valores e princ\u00edpios da rep\u00fablica<\/p>\n

Por uma Reforma Administrativa republicana, democr\u00e1tica e desenvolvimentista<\/p>\n

\u00c9 preciso um combate sem tr\u00e9guas aos privil\u00e9gios, \u00e0 injusti\u00e7a e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, aliado \u00e0s medidas de profissionaliza\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o no (e do) servi\u00e7o p\u00fablico, tais que uma verdadeira pol\u00edtica de recursos humanos esteja ancorada e seja inspirada pelos valores e princ\u00edpios da rep\u00fablica, da democracia e do desenvolvimento nacional.<\/p>\n

O Brasil encontra-se, mais uma vez em sua hist\u00f3ria, diante de desafios e escolhas irreconcili\u00e1veis. Ou se submete aos processos de moraliza\u00e7\u00e3o arcaica dos costumes, valores antidemocr\u00e1ticos e criminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, sindicatos e movimentos sociais, ou se levanta e luta. Ou adota o caminho da mediocridade e da subalternidade econ\u00f4mica, pol\u00edtica e social, mas tamb\u00e9m intelectual, moral e cultural, ou se reinventa como Na\u00e7\u00e3o para reescrever o seu pr\u00f3prio destino hist\u00f3rico.<\/p>\n

Esta introdu\u00e7\u00e3o em tom de alerta \u00e9 importante porque para debater tais desafios e lutar por um servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade no Brasil, \u00e9 preciso ter claro que em todas as experi\u00eancias internacionais exitosas de desenvolvimento, \u00e9 poss\u00edvel constatar o papel fundamental do ente estatal como produtor direto, indutor e regulador das atividades econ\u00f4micas para que essas cumpram, al\u00e9m dos seus objetivos microecon\u00f4micos prec\u00edpuos, objetivos macroecon\u00f4micos de inova\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o produtiva e de eleva\u00e7\u00e3o e homogeneiza\u00e7\u00e3o social das condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o residente em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Para tanto, \u00e9 necess\u00e1rio constatar haver rela\u00e7\u00e3o positiva entre o ente estatal, a organiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o desenvolvimento inclusivo, rela\u00e7\u00e3o essa que passa por uma compreens\u00e3o acurada e uma a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e governamental consciente acerca das seguintes dimens\u00f5es relevantes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal:<\/p>\n

1) estrutura, organiza\u00e7\u00e3o e marcos legais;<\/p>\n

2) sele\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de pessoas;<\/p>\n

3) interfaces s\u00f3cio-estatais;<\/p>\n

4) interfaces federativas;<\/p>\n

5) interfaces entre poderes;<\/p>\n

6) arrecada\u00e7\u00e3o, financiamento, or\u00e7amentos e gastos p\u00fablicos; e<\/p>\n

7) planejamento, regula\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e controle. Este \u00e9 o escopo necess\u00e1rio para discuss\u00e3o qualificada acerca do peso e papel que o Estado deve possuir e desempenhar no campo do desenvolvimento brasileiro no s\u00e9culo 19.<\/p>\n

Ademais, se \u00e9 verdade que o desenvolvimento brasileiro no s\u00e9culo 21 deve ser capaz de promover, de forma republicana e democr\u00e1tica:<\/p>\n

1) governabilidade e governan\u00e7a institucional;<\/p>\n

2) soberania, defesa externa, seguran\u00e7a interna e integra\u00e7\u00e3o territorial;<\/p>\n

3) infraestrutura econ\u00f4mica, social e urbana;<\/p>\n

4) produ\u00e7\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o ambiental;<\/p>\n

5) promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o social, direitos humanos e oportunidades adequadas \u00e0 toda popula\u00e7\u00e3o residente, ent\u00e3o o desenho organizacional do Estado brasileiro deve possuir tantas carreiras estrat\u00e9gicas quanto as quais sejam necess\u00e1rias para atender a essas grandes \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o governamental.<\/p>\n

Este \u00e9 o escopo necess\u00e1rio para discuss\u00e3o qualificada acerca do perfil e atua\u00e7\u00e3o que carreiras estrat\u00e9gicas no setor p\u00fablico devem possuir e desempenhar no campo do desenvolvimento brasileiro no s\u00e9culo 21.<\/p>\n

Neste sentido, h\u00e1 5 fundamentos hist\u00f3ricos da ocupa\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico, presentes em maior ou menor medida nos Estados nacionais contempor\u00e2neos, que precisam ser levados em considera\u00e7\u00e3o para boa estrutura de governan\u00e7a e por incentivos corretos \u00e0 produtividade e ao desempenho institucional satisfat\u00f3rio ao longo do tempo. S\u00e3o esses:<\/p>\n

1) estabilidade na ocupa\u00e7\u00e3o, idealmente conquistada por crit\u00e9rios meritocr\u00e1ticos em ambiente geral de homogeneidade econ\u00f4mica, republicanismo pol\u00edtico e democracia social, visando a prote\u00e7\u00e3o contra arbitrariedades \u2014 inclusive pol\u00edtico-partid\u00e1rias \u2014 cometidas pelo Estado-empregador;<\/p>\n

2) remunera\u00e7\u00e3o adequada e previs\u00edvel ao longo do ciclo laboral;<\/p>\n

3) qualifica\u00e7\u00e3o elevada e capacita\u00e7\u00e3o permanente no \u00e2mbito das fun\u00e7\u00f5es prec\u00edpuas dos respectivos cargos e organiza\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

4) coopera\u00e7\u00e3o \u2014 ao inv\u00e9s da competi\u00e7\u00e3o \u2014 interpessoal e intra\/inter organiza\u00e7\u00f5es como crit\u00e9rio de atua\u00e7\u00e3o e m\u00e9todo primordial de trabalho no setor p\u00fablico; e<\/p>\n

5) liberdade de organiza\u00e7\u00e3o e autonomia de atua\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n

Desta maneira, o aumento de produtividade e a melhoria de desempenho institucional agregado do setor p\u00fablico ser\u00e1 resultado desse trabalho dif\u00edcil, mas necess\u00e1rio, de profissionaliza\u00e7\u00e3o da burocracia p\u00fablica ao longo do tempo. N\u00e3o h\u00e1, portanto, choque de gest\u00e3o algum que supere ou substitua o acima indicado.<\/p>\n

Por isso, uma verdadeira pol\u00edtica nacional de recursos humanos no setor p\u00fablico deve ser capaz de promover e incentivar a profissionaliza\u00e7\u00e3o da burocracia p\u00fablica a partir do conceito de ciclo laboral no setor p\u00fablico, algo que envolve as seguintes etapas interligadas organicamente:<\/p>\n

1) sele\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

2) capacita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

3) aloca\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

4) remunera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

5) progress\u00e3o;<\/p>\n

6) aposenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ademais, deve atentar para os fatores que realmente garantem ganhos de produtividade e de desempenho institucional no Setor P\u00fablico:<\/p>\n

1) ambiente de trabalho;<\/p>\n

2) incentivos n\u00e3o pecuni\u00e1rios e t\u00e9cnicas organizacionais;<\/p>\n

3) trilhas de capacita\u00e7\u00e3o permanente;<\/p>\n

4) crit\u00e9rios para avalia\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o funcional;<\/p>\n

5) remunera\u00e7\u00e3o adequada e previs\u00edvel;<\/p>\n

6) fundamentos da estabilidade e crit\u00e9rios justos para demiss\u00e3o;<\/p>\n

7) condi\u00e7\u00f5es de realiza\u00e7\u00e3o din\u00e2mica e retroalimenta\u00e7\u00e3o sist\u00eamica entre as dimens\u00f5es citadas.<\/p>\n

Este \u00e9 o escopo necess\u00e1rio para uma discuss\u00e3o qualificada acerca do ciclo laboral no setor p\u00fablico e suas rela\u00e7\u00f5es com os temas e objetivos da produtividade e do desempenho institucional do Estado brasileiro no s\u00e9culo 21.<\/p>\n

Tudo somado cabe ent\u00e3o perguntar: quais as bases institucionais e pol\u00edticas para um servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade no Brasil?<\/p>\n

\"\"<\/a>
Jos\u00e9 Celso Cardoso Jr. \u2013 Presidente da Afipea-Sindical. PHD em Governo e Pol\u00edticas P\u00fablicas pela Universidade Aut\u00f4noma de Barcelona, doutor em Desenvolvimento pelo IE-Unicamp. Desde 1997 \u00e9 T\u00e9cnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea.<\/figcaption><\/figure>\n

N\u00e3o deve haver d\u00favida de que a resposta passa pela republicaniza\u00e7\u00e3o e pela democratiza\u00e7\u00e3o das estruturas e formas de funcionamento dos aparatos governamentais, com planejamento governamental participativo, gest\u00e3o p\u00fablica democr\u00e1tica, controles burocr\u00e1ticos do Estado voltados para a transpar\u00eancia dos processos decis\u00f3rios, efetividade das a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e institucionaliza\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social em todas as etapas dos circuitos decis\u00f3rios das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Para tanto, a reforma tribut\u00e1ria necess\u00e1ria deve ser progressiva na arrecada\u00e7\u00e3o e redistributiva no gasto. Ademais, h\u00e1 que se promover a refunda\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica das organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias e a cria\u00e7\u00e3o de novos mecanismos de representa\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o coletivas.<\/p>\n

\u00c9 preciso um combate sem tr\u00e9guas aos privil\u00e9gios, \u00e0 injusti\u00e7a e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, aliado \u00e0s medidas de profissionaliza\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o no (e do) servi\u00e7o p\u00fablico, tais que uma verdadeira pol\u00edtica de recursos humanos esteja ancorada e seja inspirada pelos valores e princ\u00edpios da rep\u00fablica, da democracia e do desenvolvimento nacional.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Jos\u00e9 Celso Cardoso J.\/ Ag\u00eancia DIAP – dispon\u00edvel na internet 16\/03\/2020<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Reforma inspirada pelos valores e princ\u00edpios da rep\u00fablica Por uma Reforma Administrativa republicana, democr\u00e1tica e desenvolvimentista \u00c9 preciso um combate sem tr\u00e9guas aos privil\u00e9gios, \u00e0 injusti\u00e7a e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, aliado \u00e0s medidas de profissionaliza\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o no (e do) servi\u00e7o p\u00fablico, tais que uma verdadeira pol\u00edtica de recursos humanos esteja ancorada e seja […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":39992,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-46262","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/reforma_administrativa.jpg?fit=1400%2C788&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46262","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46262"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46262\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39992"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46262"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46262"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46262"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}