H\u00e1 dois consensos sobre o sistema tribut\u00e1rio brasileiro. O primeiro \u00e9 que se trata de um dos mais complexos do mundo, o que torna a vida das empresas dif\u00edcil. O segundo \u00e9 que ele cobra proporcionalmente mais dos pobres do que dos ricos.<\/p>\n
Mexer nesse sistema \u00e9 uma das prioridades do atual Congresso e do governo federal. Em 4 de mar\u00e7o, foi instalada uma comiss\u00e3o de deputados e senadores para votar uma reforma tribut\u00e1ria. O colegiado se baseia em dois projetos j\u00e1 apresentados, e um terceiro deve ser enviado em breve pelo governo ao Legislativo.<\/p>\n
O foco atual da reforma no Congresso \u00e9 simplificar: reduzir o n\u00famero de tributos e uniformizar al\u00edquotas \u2014 medida que seria ben\u00e9fica para reduzir custos das empresas e que facilitaria a tarefa do governo de arrecadar.<\/p>\n
Os projetos em discuss\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o alteram a distribui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria entre pobres e ricos, ou seja, n\u00e3o mexem na regressividade \u2014 quando os pobres pagam, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua renda, mais tributos do que os ricos. Isso deixa distante a meta, estabelecida pela Constitui\u00e7\u00e3o, de reduzir as desigualdades no Brasil, um dos pa\u00edses mais desiguais do mundo.<\/p>\n
A janela pol\u00edtica aberta pelo debate da reforma tribut\u00e1ria estimulou, no entanto, outras iniciativas e propostas para reduzir a regressividade do sistema. Uma delas \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o judicial proposta em 3 de mar\u00e7o no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede que a Corte reconhe\u00e7a que a regressividade do sistema tribut\u00e1rio fere a Constitui\u00e7\u00e3o e determine ao Congresso que a corrija.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que representa cerca de 30 mil auditores fiscais, a organiza\u00e7\u00e3o Oxfam Brasil e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos.<\/p>\n
Partidos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo (PT, PCdoB, PDT, PSB, Psol e Rede) tamb\u00e9m apresentaram uma proposta alternativa de reforma tribut\u00e1ria, que vai al\u00e9m da simplifica\u00e7\u00e3o e estabelece novos tributos, como sobre grandes fortunas e heran\u00e7as.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, dois pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica e Aplicada (Ipea), \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Fazenda, sugeriram uma solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria: aproveitar a transi\u00e7\u00e3o para um sistema tribut\u00e1rio mais simples, em debate na comiss\u00e3o especial do Congresso, para ampliar a tributa\u00e7\u00e3o da renda dos mais ricos, sem alterar a carga tribut\u00e1ria total.<\/p>\n
O sistema tribut\u00e1rio brasileiro<\/strong><\/p>\n A carga tribut\u00e1ria no Brasil equivale hoje a cerca de 34% do Produto Interno Bruto (PIB), percentual acima da m\u00e9dia dos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e pr\u00f3ximo \u00e0 m\u00e9dia da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), organiza\u00e7\u00e3o que re\u00fane 36 pa\u00edses democr\u00e1ticos.<\/p>\n Do montante arrecadado pelo governo, a maior parte \u2014 cerca de metade \u2014 vem de tributos indiretos, cobrados no consumo de bens ou servi\u00e7os. Os impostos diretos, que incidem sobre a renda ou patrim\u00f4nio, respondem por cerca de um quarto da carga.<\/p>\n Nos pa\u00edses da OCDE, ocorre o inverso: a maior parte da arrecada\u00e7\u00e3o vem de tributos diretos, sobre renda ou patrim\u00f4nio, enquanto os indiretos, sobre bens e servi\u00e7os, representam um ter\u00e7o do total, em m\u00e9dia.<\/p>\n O modelo adotado pelo Brasil, fortemente baseado em tributos indiretos, prejudica os mais pobres. O valor do tributo pago na compra de um desodorante em uma farm\u00e1cia, por exemplo, \u00e9 o mesmo para quem ganha um sal\u00e1rio m\u00ednimo ou para quem ganha 50 vezes isso \u2014 logo, \u00e9 proporcionalmente maior para o mais pobre.<\/p>\n Mas esse n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico obst\u00e1culo \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das desigualdades. O tributo sobre a renda \u00e9 pouco progressivo \u2014 h\u00e1 apenas quatro faixas e al\u00edquota m\u00e1xima de 27,5% \u2014 e n\u00e3o \u00e9 cobrado na distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos. Por isso, os brasileiros mais ricos, s\u00f3cios de empresas, n\u00e3o pagam imposto sobre a renda que recebem de suas companhias. E profissionais de alta renda t\u00eam um incentivo para abrir pessoas jur\u00eddicas e receberem por elas, pagando menos imposto.<\/p>\n O resultado desse sistema aparece no gr\u00e1fico abaixo, que mostra quanto cada faixa da popula\u00e7\u00e3o gasta com tributos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua renda. Na faixa dos mais miser\u00e1veis, com renda de at\u00e9 515 reais mensais, 28% da renda \u00e9 gasta em tributos. Na dos mais ricos, que ganham mais de 46,5 mil reais mensais, apenas 7% da renda \u00e9 destinada a tributos. Entre os dois extremos, o percentual oscila em torno dos 20%.<\/p>\n “Temos um sistema tribut\u00e1rio que n\u00e3o cumpre sua fun\u00e7\u00e3o redistributiva. E que \u00e9 ainda mais perverso nos dois extremos. O ideal seria que esse percentual subisse da esquerda para a direita, respeitando a capacidade contributiva de cada um”, afirma Grazielle David, consultora da Oxfam Brasil.<\/p>\n Motivos hist\u00f3ricos<\/strong><\/p>\n O economista Rodrigo Orair, pesquisador do Ipea e especialista em quest\u00f5es fiscais, afirma que h\u00e1 uma contradi\u00e7\u00e3o entre os objetivos expressos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que determina a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade justa e solid\u00e1ria, comprometida com a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais, e o atual sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n Na \u00e9poca da elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, diz Orair, havia uma grande demanda por investimentos sociais, que haviam sido represados pelo governo militar, e de constru\u00e7\u00e3o de um estado de bem estar social inspirado no modelo adotado por pa\u00edses europeus ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial.<\/p>\n Contudo, ao mesmo tempo que o Brasil discutia sua Constitui\u00e7\u00e3o, o mundo assistia a uma crescente influ\u00eancia da teoria econ\u00f4mica neoliberal, que defende que a pol\u00edtica tribut\u00e1ria n\u00e3o deve ter o objetivo de redistribuir renda e que ricos n\u00e3o devem pagar mais impostos que as outras classes.<\/p>\n O resultado, no Brasil, foi a elabora\u00e7\u00e3o de uma Constitui\u00e7\u00e3o na qual os direitos sociais e a redu\u00e7\u00e3o de desigualdade devem ser efetivados somente por meio de despesas sociais do Estado, e n\u00e3o pelo sistema de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos.<\/p>\n Inspirado por medidas tomadas pelo ent\u00e3o presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, na d\u00e9cada de 1980, o presidente Jos\u00e9 Sarney reduziu a al\u00edquota m\u00e1xima do imposto de renda, que era de 50% no regime militar, para 25%.<\/p>\n Mais \u00e0 frente, no governo de Fernando Henrique Cardoso, o Brasil deixou de cobrar imposto de renda sobre lucros e dividendos \u2014 entre os pa\u00edses da OCDE, apenas a Est\u00f4nia n\u00e3o o cobra. Devido a essa isen\u00e7\u00e3o, o mil\u00e9simo da popula\u00e7\u00e3o mais rico no Brasil, composto por 75 mil adultos, tem mais de 70% de sua renda isenta de impostos.<\/p>\n Segundo Orair, a concep\u00e7\u00e3o de que sistemas tribut\u00e1rios n\u00e3o deveriam redistribuir renda come\u00e7ou a perder for\u00e7a nos anos 2010, entre outros motivos pela obra do economista franc\u00eas Thomas Piketty, que radiografou o aumento da concentra\u00e7\u00e3o de renda em diversos pa\u00edses nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Esse novo debate, por\u00e9m, ainda n\u00e3o resultou em medidas pr\u00e1ticas para alterar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n Modelo inconstitucional<\/strong><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o proposta pela Fenafisco, Oxfam Brasil e Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, elaborada por Eloisa Machado, professora da FGV Direito SP, argumenta que, al\u00e9m de estabelecer que o pa\u00eds deve reduzir desigualdades, a Constitui\u00e7\u00e3o afirma que o Estado deve levar em conta a riqueza de cada um ao definir quanto cada um pagar\u00e1 em impostos.<\/p>\n Por isso, diz Machado, o resultado do sistema tribut\u00e1rio atual, no qual o pobre paga mais que o rico, \u00e9 inconstitucional. Segundo ela, o Supremo deveria reconhecer esse cen\u00e1rio e determinar ao Legislativo que corrija a regressividade do sistema \u2014 algo que poderia ser feito pela comiss\u00e3o mista j\u00e1 instalada sobre o tema no Congresso.<\/p>\n “Sabemos que h\u00e1 uma press\u00e3o enorme do poder econ\u00f4mico para que o Legislativo n\u00e3o mexa na regressividade. Por isso, queremos que o Supremo coloque essa meta constitucional. A a\u00e7\u00e3o n\u00e3o pede que o Tribunal crie tributos ou altere o sistema, isso \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do Legislativo. Mas \u00e9 sim papel do Supremo avaliar o resultado final do sistema tribut\u00e1rio e declarar se ele fere a Constitui\u00e7\u00e3o”, diz Machado. A a\u00e7\u00e3o est\u00e1 sob a relatoria da ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n “O Estado tributa mal, onera mais os mais pobres, concede uma s\u00e9rie de benef\u00edcios aos mais ricos, e depois promove pol\u00edticas p\u00fablicas para reverter essa desigualdade que ele mesmo criou. Queremos que o Estado seja mais coerente”, diz a professora.<\/p>\n Orair, do Ipea, avalia que a a\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 positiva ao provocar o Supremo a dizer que uma reforma tribut\u00e1ria deveria implementar princ\u00edpios constitucionais, mas ele pondera que a iniciativa se excede ao pedir que o Legislativo fa\u00e7a isso em um prazo de seis meses.<\/p>\n A reforma no Congresso<\/strong><\/p>\n A comiss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria no Congresso discute duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), de n\u00fameros 45 e 110. Ambas prop\u00f5em a unifica\u00e7\u00e3o de diversos tributos sobre consumo e servi\u00e7os em um \u00fanico, e n\u00e3o trazem medidas estruturais para alterar a regressividade do sistema.<\/p>\n A PEC 45, por exemplo, prop\u00f5e substituir cinco tributos (COFINS, PIS, IPI, ICMS e ISS) por um novo, o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), ao longo de um prazo de transi\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo dez anos. Nesse per\u00edodo, os tributos antigos teriam sua al\u00edquota gradualmente reduzida, e a do novo seria aumentada de forma calibrada para que o resultado final n\u00e3o alterasse a carga tribut\u00e1ria total.<\/p>\n Um argumento comum entre congressistas favor\u00e1veis aos textos discutidos na comiss\u00e3o do Congresso \u00e9 que medidas para alterar a regressividade do sistema, como cobrar imposto de renda sobre lucros e dividendos ou alterar al\u00edquotas, poderiam ser aprovadas posteriormente, sem a necessidade de alterar a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Mas, para Orair, que \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 PEC 45, “adotar um modelo mais moderno na tributa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os n\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com a agenda da progressividade”.<\/p>\n Em estudo publicado em janeiro pelo Ipea, em parceria com o tamb\u00e9m pesquisador do \u00f3rg\u00e3o S\u00e9rgio Gobetti, Orair prop\u00f5e que, no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, a defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do IBS leve em conta n\u00e3o somente as perdas pela redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota dos tributos que ser\u00e3o extintos, mas tamb\u00e9m eventuais ganhos obtidos por mudan\u00e7as no imposto de renda, em especial a cobran\u00e7a de imposto sobre lucros e dividendos.<\/p>\n Segundo sua proje\u00e7\u00e3o, ao final da transi\u00e7\u00e3o proposta pela PEC 45, o IBS deve ter uma al\u00edquota de 27%, uma das mais altas do mundo para tributos desse tipo. Se essa transi\u00e7\u00e3o levasse em conta tamb\u00e9m a ado\u00e7\u00e3o de mais tributos sobre a renda, como sobre lucros e dividendos, a al\u00edquota final do IBS seria menor.<\/p>\n “Assim, se acertam dois coelhos com uma cajadada s\u00f3. De um lado, cria-se um imposto moderno sobre bens e consumo. De outro, tamb\u00e9m se avan\u00e7a na agenda de progressividade, sem aumentar a carga tribut\u00e1ria total”, diz.<\/p>\n Deutsche Welle Brasil – dispon\u00edvel na internet 17\/03\/2020<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A\u00e7\u00e3o movida por auditores, advogados e Oxfam pede que Supremo reconhe\u00e7a que regras em vigor violam a Constitui\u00e7\u00e3o ao tributar pobres mais do que ricos. Comiss\u00e3o instalada no Congresso debate novo sistema de impostos. H\u00e1 dois consensos sobre o sistema tribut\u00e1rio brasileiro. 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