{"id":46328,"date":"2020-03-18T04:59:33","date_gmt":"2020-03-18T07:59:33","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=46328"},"modified":"2020-03-18T04:59:33","modified_gmt":"2020-03-18T07:59:33","slug":"coronavirus-governo-federal-pede-que-congresso-reconheca-calamidade-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/03\/18\/coronavirus-governo-federal-pede-que-congresso-reconheca-calamidade-publica\/","title":{"rendered":"Coronav\u00edrus: governo federal pede que congresso reconhe\u00e7a calamidade p\u00fablica"},"content":{"rendered":"
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Governo pedir\u00e1 reconhecimento de calamidade p\u00fablica no pa\u00eds. Medida precisa ser aprovada pelo Congresso Naciona<\/strong><\/em>l<\/h4>\n<\/div>\n
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O governo federal solicitar\u00e1 ao Congresso Nacional que aprove o reconhecimento de estado de calamidade p\u00fablica no pa\u00eds, com efeito at\u00e9 31 de dezembro deste ano. A medida, prevista no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispensa a Uni\u00e3o do cumprimento da meta de resultado fiscal prevista para este ano, que \u00e9 de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 124,1 bilh\u00f5es. O estado de calamidade p\u00fablica tamb\u00e9m suspende obriga\u00e7\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o de despesa com pessoal quando este gasto ultrapassa os limites previstos na pr\u00f3pria lei. <\/span><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A medida foi tomada em virtude da pandemia de Covid-19, aliada a quest\u00f5es econ\u00f4micas como a  perspectiva de queda de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“O governo federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necess\u00e1rias para a transforma\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro, para manuten\u00e7\u00e3o do teto de gastos como \u00e2ncora de um regime fiscal que assegure a confian\u00e7a e os investimentos para recupera\u00e7\u00e3o de nossa din\u00e2mica de crescimento sustent\u00e1vel”, informou a Secretaria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, em nota oficial.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da nota oficial da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica que pede o reconhecimento de estado de calamidade p\u00fablica<\/p>\n

NOTA<\/p>\n

Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de eleva\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos para proteger a sa\u00fade e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecada\u00e7\u00e3o, o Governo Federal solicitar\u00e1 ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade P\u00fablica. A medida ter\u00e1 efeito at\u00e9 31 de dezembro de 2020. <\/p>\n

O reconhecimento do estado de calamidade p\u00fablica tem suporte no disposto no Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual dispensa a Uni\u00e3o do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e, em consequ\u00eancia, da limita\u00e7\u00e3o de empenho prevista na LRF.<\/p>\n

O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necess\u00e1rias para a transforma\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro, para manuten\u00e7\u00e3o do teto de gastos como \u00e2ncora de um regime fiscal que assegure a confian\u00e7a e os investimentos para recupera\u00e7\u00e3o de nossa din\u00e2mica de crescimento sustent\u00e1vel. Secretaria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/strong><\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 18\/03\/2020<\/strong><\/p>\n

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Coronav\u00edrus: governo federal pede que congresso reconhe\u00e7a calamidade p\u00fablica<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

O governo federal anunciou em nota, na noite desta ter\u00e7a-feira (17), que pedir\u00e1 ao Congresso o reconhecimento do estado de calamidade p\u00fablica diante da atual pandemia causada pelo v\u00edrus Sars-Cov-2.<\/p>\n

A medida, que precisa ser aprovada por parlamentares, dispensa a Uni\u00e3o de cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias. O estado de calamidade p\u00fablica \u00e9 previsto no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

O Planalto argumenta que isto \u00e9 necess\u00e1rio para permitir a eleva\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos, proteger a sa\u00fade<\/a> e empregos dos brasileros e lidar com uma perspectiva de queda da arrecada\u00e7\u00e3o por munic\u00edpios, Estados e Uni\u00e3o com o desacelera\u00e7\u00e3o da economia. Uma vez aprovado, o estado de calamidade p\u00fablica teria efeito at\u00e9 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n

Apesar da indica\u00e7\u00e3o de aumento dos gastos p\u00fablicos, o governo federal refor\u00e7ou em nota o compromisso “com as reformas estruturais necess\u00e1rias para a transforma\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro” e com o “teto de gastos como \u00e2ncora de um regime fiscal que assegure a confian\u00e7a e os investimentos para recupera\u00e7\u00e3o de nossa din\u00e2mica de crescimento sustent\u00e1vel”.<\/p>\n

Nos \u00faltimos dias, o governo anunciou outras medidas para conter os efeitos da pandemia do novo coronav\u00edrus na economia do pa\u00eds. Na semana passada, o Minist\u00e9rio da Economia reduziu a proje\u00e7\u00e3o de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2020 de 2,4% para 2,1%.<\/p>\n

O impacto negativo da pandemia de coronav\u00edrus sobre a atividade econ\u00f4mica e o emprego \u00e9 considerado inevit\u00e1vel, j\u00e1 que, al\u00e9m da turbul\u00eancia externa, autoridades do governo federal e de diversos Estados e munic\u00edpios t\u00eam se visto for\u00e7adas a orientar a popula\u00e7\u00e3o a n\u00e3o sair de casa, ou mesmo a proibir a realiza\u00e7\u00e3o de eventos e o funcionamento normal de restaurantes e atra\u00e7\u00f5es culturais, na tentativa de impedir o avan\u00e7o do v\u00edrus.<\/p>\n

Outras medidas econ\u00f4micas para responder ao coronav\u00edrus<\/h2>\n

Na segunda-feira (16), o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou uma inje\u00e7\u00e3o de R$ 147 bilh\u00f5es na economia, principalmente por meio da redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ou adiamento de impostos e da antecipa\u00e7\u00e3o de pagamentos que seriam feitos ao longo do ano a idosos e trabalhadores de menor renda.<\/p>\n

Duas parcelas do 13\u00ba sal\u00e1rio de aposentados e pensionistas do INSS ser\u00e3o antecipadas para abril e maio. Assim, ser\u00e3o injetados em cada m\u00eas cerca de R$ 23 bilh\u00f5es na economia.<\/p>\n

Guedes tamb\u00e9m anunciou a antecipa\u00e7\u00e3o para junho do pagamento de R$ 12,8 bilh\u00f5es em abono salarial (benef\u00edcio pago a trabalhadores formais que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos). O ministro disse tamb\u00e9m que haver\u00e1 um refor\u00e7o de R$ 3 bilh\u00f5es para o Bolsa Fam\u00edlia, programa cuja fila aumentou no \u00faltimo ano.<\/p>\n

J\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de impostos tem objetivo de dar al\u00edvio de caixa para as empresas com objetivo de evitar demiss\u00f5es. Entre as medidas est\u00e3o o diferimento (adiamento) por tr\u00eas meses dos aportes feitos pelas empresas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o), com impacto de R$ 30 bilh\u00f5es, e do Simples Nacional (apenas a parte que vai para Uni\u00e3o, com impacto de R$ 22,2 bilh\u00f5es).<\/p>\n

As contribui\u00e7\u00f5es das empresas ao Sistema S, por sua vez, ser\u00e3o reduzidas \u00e0 metade por tr\u00eas meses (impacto de R$ 2,2 bilh\u00f5es).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foram desonerados produtos m\u00e9dicos e hospitalares para conter a disparada de pre\u00e7os desses itens devido ao aumento de demanda. Segundo Guedes, ser\u00e3o zeradas temporariamente as tarifas de importa\u00e7\u00e3o e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de uma lista de 67 produtos do setor.<\/p>\n

“Seja m\u00e1scara, \u00e1lcool em gel, tudo que for \u00fatil no combate \u00e0 epidemia, n\u00f3s estamos zerando IPIs e impostos de importa\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

Na semana passada, o governo j\u00e1 havia editado uma Medida Provis\u00f3ria remanejando R$ 5 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Segundo Guedes, os recursos vieram dos R$ 30 bilh\u00f5es do or\u00e7amento que est\u00e3o em disputa entre governo e Congresso, ap\u00f3s acordo entre as duas partes.<\/p>\n

O ministro anunciou nesta segunda-feira mais R$ 4,5 bilh\u00f5es para a pasta comandada pelo ministro Luiz Mandetta. O recurso vir\u00e1 do saldo do DPVAT, seguro obrigat\u00f3rio cobrado de donos de ve\u00edculos que tem finalidade de amparar v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

\"Mais<\/span><\/figure>\n