{"id":46360,"date":"2020-03-19T04:36:17","date_gmt":"2020-03-19T07:36:17","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=46360"},"modified":"2020-03-19T04:36:17","modified_gmt":"2020-03-19T07:36:17","slug":"camara-aprova-decreto-de-calamidade-publica-por-conta-do-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/03\/19\/camara-aprova-decreto-de-calamidade-publica-por-conta-do-coronavirus\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova decreto de calamidade p\u00fablica por conta do coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"
Falta vota\u00e7\u00e3o no Senado para que governo federal possa gastar mais com a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 pandemia. Comiss\u00e3o mista vai acompanhar de perto a situa\u00e7\u00e3o fiscal e or\u00e7ament\u00e1ria enquanto durar o estado de calamidade<\/em><\/h5>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o pedido de reconhecimento de calamidade p\u00fablica enviado pelo governo federal diante da pandemia de coronav\u00edrus. A proposta, que segue para o Senado Federal, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobede\u00e7a \u00e0s metas fiscais para custear a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pandemia.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 o Projeto de Decreto Legislativo<\/span> (PDL) 88\/20 , que tamb\u00e9m cria uma comiss\u00e3o mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual n\u00famero de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.<\/p>\n

A comiss\u00e3o poder\u00e1 trabalhar por meio virtual, mas h\u00e1 garantia de reuni\u00f5es mensais com t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia e uma audi\u00eancia bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situa\u00e7\u00e3o fiscal e a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira das medidas emergenciais relacionadas ao Covid-19.<\/p>\n

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\"Ordem<\/a>
Projeto de decreto legislativo foi aprovado por acordo. Pablo Valadares\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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Cr\u00e9dito ilimitado<\/strong>
\nO relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que n\u00e3o se trata de um “cheque em branco”, mas de cr\u00e9dito ilimitado para o governo agir. Ele disse ainda que a comiss\u00e3o mista vai garantir a transpar\u00eancia nos gastos.<\/p>\n

“Ao reconhecer a calamidade p\u00fablica, o Congresso permite o descumprimento das metas fiscais, e o governo vai ter condi\u00e7\u00f5es de fortalecer o Sistema \u00danico de Sa\u00fade, que \u00e9 o principal instrumento de combate ao coronav\u00edrus”, comentou. “Tamb\u00e9m vai garantir medidas econ\u00f4micas, como renda para a popula\u00e7\u00e3o, e a\u00e7\u00f5es para impedir a expans\u00e3o do v\u00edrus.”<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nO governo federal anunciou hoje uma s\u00e9rie de medidas de enfrentamento \u00e0 crise, como linhas de cr\u00e9dito, desonera\u00e7\u00e3o de produtos m\u00e9dicos, socorro \u00e0s companhias a\u00e9reas e fechamento de fronteiras.<\/p>\n

O l\u00edder do PDT, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), reivindicou a expans\u00e3o dos gastos com sa\u00fade e com o Bolsa Fam\u00edlia. Por sua vez, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) pediu aten\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas, para evitar o encolhimento da economia.<\/p>\n

J\u00e1 o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, deputado  Alessandro Molon (PSB-RJ), destacou o voto favor\u00e1vel dos partidos contr\u00e1rios ao governo e destacou que os gastos ser\u00e3o exclusivos para combater o coronav\u00edrus. Ele acrescentou que os parlamentares v\u00e3o ficar vigilantes \u00e0s a\u00e7\u00f5es do Executivo.<\/p>\n

Calamidade
\n<\/strong>Nos termos atuais, o estado de calamidade p\u00fablica \u00e9 in\u00e9dito em n\u00edvel federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prev\u00ea essa condi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, que suspende prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para cumprimento das metas fiscais; e para ado\u00e7\u00e3o dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.<\/p>\n

Segundo o governo, o reconhecimento do estado de calamidade p\u00fablica, previsto para durar at\u00e9 31 de dezembro, \u00e9 necess\u00e1rio \u201cem virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de eleva\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos para proteger a sa\u00fade e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Conforme previsto na LRF, o governo deve atualizar na pr\u00f3xima semana os par\u00e2metros econ\u00f4micos que norteiam as contas p\u00fablicas. Interlocutores da equipe econ\u00f4mica, como o l\u00edder do governo na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/span>, deputado Claudio Cajado (PP-BA)<\/a>, previam o an\u00fancio neste m\u00eas de um contingenciamento de R$ 30 bilh\u00f5es a R$ 40 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Neste ano, conforme o Or\u00e7amento sancionado sem vetos pelo presidente Bolsonaro, a meta fiscal para o governo central (Tesouro Nacional, Previd\u00eancia Social e Banco Central) \u00e9 um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 124,1 bilh\u00f5es. Desde 2014, as contas p\u00fablicas est\u00e3o no vermelho: descontado o pagamento dos juros da d\u00edvida, as despesas superam as receitas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 19\/03\/2020<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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