{"id":46384,"date":"2020-03-20T02:30:22","date_gmt":"2020-03-20T05:30:22","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=46384"},"modified":"2020-03-19T17:12:52","modified_gmt":"2020-03-19T20:12:52","slug":"confira-as-novas-regras-para-alteracao-e-reembolso-de-passagens-aereas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/03\/20\/confira-as-novas-regras-para-alteracao-e-reembolso-de-passagens-aereas\/","title":{"rendered":"Confira as novas regras para altera\u00e7\u00e3o e reembolso de passagens a\u00e9reas"},"content":{"rendered":"
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A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) detalhou as regras para altera\u00e7\u00e3o de passagens a\u00e9reas ou reembolso das reservas, com base na <\/span>Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 925<\/a>, editada pelo governo federal nesta quinta-feira (19), para dar <\/span>socorro financeiro \u00e0s companhias a\u00e9reas<\/a>, que est\u00e3o sendo fortemente afetadas pela crise do novo coronav\u00edrus (Covid-19).<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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As defini\u00e7\u00f5es relacionadas a reembolso e altera\u00e7\u00f5es de voos dom\u00e9sticos ou internacionais aplicam-se a passagens a\u00e9reas compradas at\u00e9 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n

Orienta\u00e7\u00f5es:<\/h2>\n

Altera\u00e7\u00e3o pelo passageiro<\/strong><\/p>\n

Os passageiros que decidirem adiar a sua viagem em raz\u00e3o do novo coronav\u00edrus ficar\u00e3o isentos da cobran\u00e7a de multa contratual caso aceitem um cr\u00e9dito para a compra de uma nova passagem, que deve ser feita no prazo de 12 meses contados da data do voo contratado.<\/p>\n

O passageiro que decidir cancelar sua passagem a\u00e9rea e optar pelo seu reembolso, observado o meio de pagamento utilizado no momento da compra, est\u00e1 sujeito \u00e0s regras contratuais da tarifa adquirida, ou seja, \u00e9 poss\u00edvel que sejam aplicadas eventuais multas. Ainda que a passagem seja do tipo n\u00e3o reembols\u00e1vel, o valor da tarifa de embarque deve ser reembolsado integralmente. O prazo para o reembolso \u00e9 de 12 meses.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00e3o pela empresa a\u00e9rea<\/strong><\/p>\n

Qualquer altera\u00e7\u00e3o programada feita pela empresa a\u00e9rea, em especial quanto ao hor\u00e1rio do voo e o seu itiner\u00e1rio, deve ser informada ao passageiro com 72 horas de anteced\u00eancia da data do voo. Se essa informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for repassada dentro do prazo, a empresa a\u00e9rea dever\u00e1 oferecer ao passageiro as alternativas de reembolso integral (observado o meio de pagamento utilizado no momento da compra e no prazo de 12 meses) ou de reacomoda\u00e7\u00e3o em outro voo dispon\u00edvel.<\/p>\n

Ainda que o passageiro seja informado dentro do prazo, essas mesmas alternativas (reembolso integral, no prazo de 12 meses, ou reacomoda\u00e7\u00e3o em outro voo dispon\u00edvel) tamb\u00e9m devem ser oferecidas aos passageiros quando:<\/p>\n

Nos voos internacionais: a altera\u00e7\u00e3o for superior a 1 hora em rela\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio de partida ou de chegada.<\/p>\n

Nos voos dom\u00e9sticos: a altera\u00e7\u00e3o for superior a 30 minutos em rela\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio de partida ou de chegada.<\/p>\n

Se houver falha na informa\u00e7\u00e3o da empresa a\u00e9rea e o passageiro somente souber da altera\u00e7\u00e3o da data ou do hor\u00e1rio do voo quando j\u00e1 estiver no aeroporto para embarque, al\u00e9m do reembolso integral (no prazo de 12 meses) ou reacomoda\u00e7\u00e3o em outro voo dispon\u00edvel, a empresa tamb\u00e9m deve lhe oferecer assist\u00eancia material.<\/p>\n

A assist\u00eancia, aplic\u00e1vel somente a passageiros no Brasil, deve ser oferecida gratuitamente pela empresa a\u00e9rea, de acordo com o tempo de espera:<\/p>\n

A partir de 1 hora de espera: facilidades de comunica\u00e7\u00e3o (internet, telefonemas etc.).<\/p>\n

A partir de 2 horas de espera: alimenta\u00e7\u00e3o (voucher, refei\u00e7\u00e3o, lanche, bebidas etc.).<\/p>\n

A partir de 4 horas de espera: hospedagem (obrigat\u00f3rio em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se o passageiro estiver no local de seu domic\u00edlio, a empresa poder\u00e1 oferecer apenas o transporte para sua resid\u00eancia e dela para o aeroporto.<\/p>\n

O passageiro com necessidade de assist\u00eancia especial e seus acompanhantes sempre ter\u00e3o direito \u00e0 hospedagem, independentemente da exig\u00eancia de pernoite no aeroporto.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 20\/03\/2020<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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