Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a imediata destina\u00e7\u00e3o de R$ de 1,6 bilh\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para custeio de a\u00e7\u00f5es de combate ao coronav\u00edrus (Covid-19). O ministro homologou proposta de ajuste apresentada pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568, em que foi firmado, em 2019, acordo sobre destina\u00e7\u00e3o de valores oriundos da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato.<\/p>\n
O acordo firmado entre a PGR, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados e a Uni\u00e3o, com a contribui\u00e7\u00e3o do presidente do Senado Federal e do procurador-geral da Fazenda Nacional, destinava R$ 1,6 bilh\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e R$ 1 bilh\u00e3o para a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. O valor agora repassado \u00e0 pasta da Sa\u00fade foi deslocado de a\u00e7\u00f5es e projetos ainda n\u00e3o executados na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o, com a anu\u00eancia das autoridades envolvidas, diante da situa\u00e7\u00e3o excepcional de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia. <\/p>\n
O ministro considerou informa\u00e7\u00f5es apresentadas nos autos, no sentido de que a realoca\u00e7\u00e3o solicitada n\u00e3o acarreta descontinuidade de a\u00e7\u00f5es ou programas de governo e busca atender a uma necessidade premente \u201cque amea\u00e7a a vida e a integridade f\u00edsica dos brasileiros\u201d.<\/p>\n
\u201cA gravidade da emerg\u00eancia causada pela pandemia do Covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os n\u00edveis de governo, a efetiva\u00e7\u00e3o concreta da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, com a ado\u00e7\u00e3o de todas as medidas poss\u00edveis para o apoio e manuten\u00e7\u00e3o das atividades do Sistema \u00danico de Sa\u00fade\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes ressalta que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em diversos dispositivos, prev\u00ea princ\u00edpios e regras de compet\u00eancia no tocante \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica. \u201cO direito \u00e0 vida e a sa\u00fade aparecem como consequ\u00eancia imediata da consagra\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana como fundamento da Rep\u00fablica Federativa do Brasil\u201d, conclui.<\/p>\n