{"id":46594,"date":"2020-03-23T05:00:45","date_gmt":"2020-03-23T08:00:45","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=46594"},"modified":"2020-03-23T04:36:15","modified_gmt":"2020-03-23T07:36:15","slug":"mp-927-governo-oficializa-medidas-para-flexibilizar-home-office-antecipar-ferias-e-abono-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/03\/23\/mp-927-governo-oficializa-medidas-para-flexibilizar-home-office-antecipar-ferias-e-abono-salarial\/","title":{"rendered":"MP 927: Governo oficializa medidas para flexibilizar home office, antecipar f\u00e9rias e abono salarial"},"content":{"rendered":"
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Anunciada no mesmo dia, redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio ainda n\u00e3o est\u00e1 em vigor. Medida Provis\u00f3ria 927 foi publicada neste domingo.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
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O governo publicou na noite deste domingo a medida provis\u00f3ria (MP) que oficializa parte das a\u00e7\u00f5es de flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras trabalhistas anunciadas na semana passada para reduzir os efeitos da crise do coronav\u00edrus<\/strong>. O texto facilita o uso do regime de home office nas empresas, permite a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e flexibiliza as regras para decreta\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias coletivas.<\/p>\n

As medidas j\u00e1 haviam sido anunciadas pelo Minist\u00e9rio da Economia na \u00faltima quarta-feira, no terceiro pacote de a\u00e7\u00f5es divulgadas pela pasta para enfrentar a pandemia. O objetivo, segundo a pasta, \u00e9 evitar o desemprego.<\/p>\n

Na semana passada, o governo tamb\u00e9m informou que permitiria que empresas reduzissem a carga hor\u00e1ria de funcion\u00e1rios, com corte proporcional de sal\u00e1rios. Este ponto do an\u00fancio, no entanto, n\u00e3o est\u00e1 contemplado pela MP publicada neste domingo.<\/p>\n

Al\u00e9m da flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras trabalhistas, o texto tamb\u00e9m formaliza uma promessa anunciada na \u00faltima segunda-feira, que permite que empresas atrasem o pagamento do FGTS por tr\u00eas meses.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 no texto a previs\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o do abono salarial, j\u00e1 anunciada como medida anticrise pelo ministro Paulo Guedes. O benef\u00edcio, pago a trabalhadores formais que receberam at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos no ano passado, ser\u00e1 depositado de forma parcelada, entre abril e maio.<\/p>\n

Ao todo, s\u00e3o sete a\u00e7\u00f5es para flexibilizar a rela\u00e7\u00e3o entre patr\u00e3o e empregado. Todas valem enquanto durar at\u00e9 31 de dezembro deste ano, prazo em que o pa\u00eds est\u00e1 em estado de calamidade p\u00fablica, como reconhecido pelo Congresso na \u00faltima sexta-feira. A MP entra em vigor imediatamente e tem for\u00e7a de lei.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o d\u00e1 validade \u00e0s a\u00e7\u00f5es j\u00e1 tomadas por empresas nos \u00faltimos 30 dias. Ou seja, empresas que j\u00e1 tomaram medidas previstas na MP nesse per\u00edodo n\u00e3o ser\u00e3o alvo de contesta\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Home office sem mudan\u00e7a no contrato<\/h2>\n

No caso do home office, empregadores poder\u00e3o determinar que funcion\u00e1rios trabalhem de casa sem que seja necess\u00e1rio firmar um aditivo de contrato, como prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. A empresa precisar\u00e1 notificar o empregado sobre a mudan\u00e7a no prazo de 48 horas.<\/p>\n

Em outra frente, a MP altera regras relacionadas \u00e0s f\u00e9rias. A empresa poder\u00e1 conceder f\u00e9rias a empregados que n\u00e3o tenham ainda trabalhado tempo suficiente para adquirir o direito ao descanso anual. A prioridade ser\u00e1 de pessoas no grupo de risco da Covid-19, como idosos. Tamb\u00e9m ser\u00e1 permitido decretar f\u00e9rias coletivas sem informar \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio da Economia ou o sindicato da categoria.<\/p>\n

Antecipa\u00e7\u00e3o de feriados<\/h2>\n

O texto permite ainda a antecipa\u00e7\u00e3o de feriados n\u00e3o religiosos, medida para auxiliar a dar folgas para empregados no per\u00edodo de crise. Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel usar o sistema de banco de horas para ampliar o n\u00famero de dias de descanso e compensar a jornada depois da crise, permitindo que empregados trabalhem duas horas a mais, at\u00e9 dez horas por dia.<\/p>\n

A MP traz ainda pontos que n\u00e3o haviam sido destacadas pelo governo na divulga\u00e7\u00e3o das medidas, como uma flexibiliza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho. Segundo o texto, no per\u00edodo de calamidade, os auditores ter\u00e3o uma a\u00e7\u00e3o “orientadora” junto \u00e0s empresas.<\/p>\n

As exce\u00e7\u00f5es, que continuam pass\u00edveis de penalidades, s\u00e3o as seguintes: trabalho sem registro, situa\u00e7\u00e3o de grave e iminente risco, acidente de trabalho fatal e trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n

O texto possibilita ainda que estabelecimentos de sa\u00fade estabele\u00e7am jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, mesmo para atividades insalubres. Na legisla\u00e7\u00e3o normal, esse tipo de regime precisa ser firmado por meio de acordo com a categoria.<\/p>\n

Veja a seguir as medidas que o governo tirou do papel:<\/h2>\n