{"id":46615,"date":"2020-03-24T04:45:27","date_gmt":"2020-03-24T07:45:27","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=46615"},"modified":"2020-03-25T05:54:38","modified_gmt":"2020-03-25T08:54:38","slug":"e-possivel-reduzir-a-jornada-e-os-salarios-dos-servidores-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/03\/24\/e-possivel-reduzir-a-jornada-e-os-salarios-dos-servidores-publicos\/","title":{"rendered":"\u00c9 poss\u00edvel reduzir a jornada e os sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos?"},"content":{"rendered":"
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A redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria das jornadas e sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos \u00e9 uma alternativa para aumentar o poder de manobra da gest\u00e3o p\u00fablica em meio \u00e0 crise do coronav\u00edrus? Mais: a op\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida e vi\u00e1vel no ordenamento jur\u00eddico brasileiro?<\/p>\n<\/header>\n

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A quest\u00e3o divide as opini\u00f5es de economistas, advogados e constitucionalistas ouvidos pelo JOTA<\/span><\/strong>. Para defensores dessa adapta\u00e7\u00e3o da jornada e dos vencimentos, seria uma forma de levar ao setor p\u00fablico os mesmos efeitos que est\u00e3o sendo sentidos pelos trabalhadores de empresas. Para os contr\u00e1rios, a medida n\u00e3o se justifica porque h\u00e1 outras formas de refor\u00e7ar o caixa do governo e porque a Constitui\u00e7\u00e3o impede a redu\u00e7\u00e3o de vencimentos.<\/p>\n

Na iniciativa privada, o Executivo federal deve publicar nos pr\u00f3ximos dias Medida Provis\u00f3ria que permitir\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% da jornada de trabalho, com corte de sal\u00e1rio na mesma propor\u00e7\u00e3o, para evitar demiss\u00f5es. No caso do servi\u00e7o p\u00fablico, o debate ainda \u00e9 inicial no Congresso.<\/p>\n

Em recente webinar com o JOTA<\/span>, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, mostrou que a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o \u00e9 receptiva \u00e0 ideia do governo. A magistrada considera preocupante o fato de a flexibiliza\u00e7\u00e3o trabalhista ser unilateral. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea flexibiliza\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rio, mas desde que tenha participa\u00e7\u00e3o do sindicato. A crise n\u00e3o pode ser uma carta branca para os empregadores agirem do jeito que quiserem\u201d, disse.<\/p>\n

Para a consultora econ\u00f4mica Zeina Latif, a redu\u00e7\u00e3o da jornada e dos sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos \u00e9 uma necessidade no momento. \u201cVamos ter demandas por recursos explodindo de todo lado. Vai ser preciso dinheiro para cuidar da sa\u00fade, das pessoas mais vulner\u00e1veis e para disponibilizar aux\u00edlios\u201d, diz a consultora econ\u00f4mica Zeina Latif ao JOTA<\/span><\/strong>. \u201c\u00c9 importante que o governo tenha um poder m\u00ednimo de manobra.\u201d<\/p>\n

Para a economista, a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria na jornada e nos sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos traria um al\u00edvio aos estados e munic\u00edpios, que hoje comprometem grande parte da receita com funcionalismo.<\/p>\n

Consultor legislativo do Senado e doutor em economia, Pedro Nery considera que essa seria uma boa iniciativa. \u201cUma redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de sal\u00e1rios como essa liberaria dezenas de bilh\u00f5es, poderia ser uma medida de solidariedade, de fraternidade\u201d, diz.<\/p>\n

Nery avalia que a medida iria \u201ctirar um pouquinho de quem ganha mais e tem emprego vital\u00edcio e dar para quem \u00e9 pobre e n\u00e3o tem emprego formal\u201d.<\/strong><\/em><\/p>\n

Paulo Feldmann, professor de Economia da USP, avalia que a medida n\u00e3o seria adequada. \u201c\u00c9 preciso taxar os mais ricos. Metade da riqueza brasileira est\u00e1 concentrada em apenas 1% da popula\u00e7\u00e3o e n\u00f3s n\u00e3o temos um imposto sobre fortunas\u201d, diz.<\/p>\n

O economista lembra que as fam\u00edlias que ganham mais de R$ 320 mil ao m\u00eas pagam impostos entre 2,5% e 3% desse valor, j\u00e1 a classe m\u00e9dia arca com 15% de tributos. Feldmann defende que o governo fa\u00e7a um \u201cdecreto de emerg\u00eancia taxando a renda dos mais ricos, aproveitando que estamos no per\u00edodo de declara\u00e7\u00e3o do imposto renda\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 o economista Raul Velloso, especialista em contas p\u00fablicas, \u00e9 enf\u00e1tico ao afirmar que n\u00e3o est\u00e1 \u201cnem um pouco preocupado com al\u00edvio financeiro\u201d. Ele defende foco total para evitar contamina\u00e7\u00e3o generalizada do coronav\u00edrus. \u201cO menos importante \u00e9 pensar no custo mais baixo. Estou mais preocupado em saber o que \u00e9 preciso fazer para evitar a contamina\u00e7\u00e3o. Seja qual for a solu\u00e7\u00e3o, que se use a solu\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n

O que diz a Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o define no inciso XXXVI do artigo 5\u00ba que \u201ca lei n\u00e3o prejudicar\u00e1 o direito adquirido\u201d. Al\u00e9m disso, o inciso XV do artigo 37 diz que \u201cos subs\u00eddios e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos p\u00fablicos s\u00e3o irredut\u00edveis\u201d.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o tempos excepcionais. Uma Constitui\u00e7\u00e3o que tra\u00e7a como objetivos fundamentais a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza, redu\u00e7\u00e3o de desigualdades e uma sociedade mais solid\u00e1ria e fraterna n\u00e3o deveria ser obst\u00e1culo para isso\u201d, diz Nery, Consultoria Legislativa do Senado. \u201cAfinal, ela coloca como prioridade absoluta o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade das crian\u00e7as, que s\u00e3o um grupo muito vulner\u00e1vel nesse momento.\u201d<\/p>\n

\u201cO governo teria dificuldade de lidar com o direito adquirido\u201d, destaca o professor de MBA de pol\u00edticas p\u00fablicas do Ibmec Eduardo Galv\u00e3o. \u201cPoliticamente, seria uma manobra muito arriscada do governo no momento, com uma resist\u00eancia muito grande dos servidores. Poderia acirrar os \u00e2nimos entre os Poderes.\u201d<\/p>\n

A quest\u00e3o esteve no ano passado na pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), que precisa concluir o julgamento da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) 2238. Essa ADI discute a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permitem justamente a redu\u00e7\u00e3o de vencimentos e da jornada de servidores p\u00fablicos est\u00e1veis. O relator Alexandre de Moraes considerou a medida constitucional e foi acompanhado por Lu\u00eds Roberto Barroso e Gilmar Mendes.<\/p>\n

Outros seis ministros votaram contra a permiss\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o salarial: Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aur\u00e9lio Mello e Carmen L\u00facia. Ou seja, h\u00e1 maioria para considerar os cortes de jornadas e sal\u00e1rios de servidores inconstitucional. Antes da readequa\u00e7\u00e3o de agenda motivada pelo coronav\u00edrus, a previs\u00e3o era que a ADI voltasse \u00e0 pauta do STF em abril.<\/p>\n

No Congresso, duas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 a PEC Emergencial e a do Pacto Federativo \u2013 preveem permiss\u00e3o para redu\u00e7\u00e3o de 25% da jornada e dos sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

O fato de o pa\u00eds estar em calamidade, o que permite ao governo descumprir a meta fiscal, n\u00e3o traz impactos na aprova\u00e7\u00e3o de emendas constitucionais. \u201cA declara\u00e7\u00e3o da calamidade, a rigor constitucional, n\u00e3o impede a vota\u00e7\u00e3o de PECs\u201d, diz Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense. \u201cO artigo 60 prev\u00ea tr\u00eas circunst\u00e2ncias que impedem a vota\u00e7\u00e3o de PEC: interven\u00e7\u00e3o federal, estado de defesa e estado de s\u00edtio.\u201d<\/p>\n

Felipe Estefam, especialista em direito p\u00fablico do escrit\u00f3rio Souza, Mello e Torres Advogados diz ser il\u00f3gico buscar a redu\u00e7\u00e3o na carga hor\u00e1ria dos servidores. \u201cEstamos vivendo uma calamidade, mas, juridicamente, \u00e9 preciso apontar o dedo para o ordenamento jur\u00eddico. Caso de calamidade p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o\u201d, afirma. Questionado se n\u00e3o seria v\u00e1lido reduzir provisoriamente os sal\u00e1rios somente dos servidores que v\u00e3o ficar inativos, o advogado respondeu o ideal seria seguir o pagamento dos vencimentos normalmente \u201ctendo em vista a dignidade da pessoa humana\u201d.<\/p>\n

Teoria constitucional<\/strong><\/h3>\n

O professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Serrano avalia que o pa\u00eds est\u00e1 diante de um estado de exce\u00e7\u00e3o aparente e que nesse per\u00edodo teremos \u201cquest\u00f5es jur\u00eddicas n\u00e3o habituais\u201d. \u201cNa situa\u00e7\u00e3o em que estamos, n\u00e3o podemos raciocinar de acordo com o Direito Constitucional comum\u201d.<\/p>\n

Para ele, ser\u00e1 necess\u00e1rio convivermos com medidas de exce\u00e7\u00e3o leg\u00edtimas, desde que haja um fator de razoabilidade.<\/p>\n

\u201cReduzir os sal\u00e1rios de funcion\u00e1rios p\u00fablicos seria uma medida de exce\u00e7\u00e3o abusiva. O governo tem outras medidas para adotar com menor impacto do ponto de vista jur\u00eddico e do ponto de vista social\u201d, avalia Serrano.<\/p>\n

Entre elas, sugere o professor, est\u00e1 a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do pagamento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

\u201c\u00c9 muito menos impactante para a ordem jur\u00eddica e para a sociedade adiar o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica ao inv\u00e9s de suspender o pagamento de sal\u00e1rios de servidores, que s\u00e3o t\u00e3o necess\u00e1rios neste momento\u201d, diz o professor. \u201cPor isso, seria inconstitucional porque fere um artigo e tamb\u00e9m porque fere a teoria da necessidade p\u00fablica de urg\u00eancia.\u201d<\/p>\n

Pedro Serrano lembra que o estado de exce\u00e7\u00e3o foi usado algumas vezes para fundamentar regimes autorit\u00e1rios. \u201cEstado de exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma forma de governo, existem medidas de exce\u00e7\u00e3o poss\u00edveis em situa\u00e7\u00f5es como essa que estamos vivendo\u201d, afirma.<\/p>\n

Em nota divulgada neste s\u00e1bado, o F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado, que re\u00fane defensores p\u00fablicos, procuradores de estado, advogados p\u00fablicos, auditores fiscais, delegados e peritos da Pol\u00edcia Federal, entre outras, recha\u00e7ou a proposta de reduzir os sal\u00e1rios de servidores neste momento. A proposta, tamb\u00e9m eles ressaltam, contraria a Constitui\u00e7\u00e3o quando prev\u00ea a irredutibilidade de vencimentos, por exemplo.<\/p>\n

Uma medida como esta, de acordo com os servidores, \u201cconfiguraria um profundo contrassenso social e econ\u00f4mico, al\u00e9m de um ataque frontal aos respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os p\u00fablicos de combate \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus \u2013 como os profissionais de sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica, seguran\u00e7a sanit\u00e1ria, controle de fronteiras, entre outros \u2013 e \u00e0 pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cOs trabalhadores brasileiros, incluindo os servidores p\u00fablicos, n\u00e3o podem ser afligidos por medidas que refor\u00e7am a calamidade p\u00fablica al\u00e9m de impulsionar a recess\u00e3o, divergindo dos encaminhamentos dados por pa\u00edses que t\u00eam enfrentado os mesmos problemas\u201d, argumentam em nota assinada pelo presidente do f\u00f3rum e do Sindicato Nacional dos Auditores e T\u00e9cnicos Federais de Finan\u00e7as e Controle, Rudinei Marques, e pelo secret\u00e1rio-geral do f\u00f3rum e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados P\u00fablicos Federais, Marcelino Rodrigues.<\/p>\n

Em nota, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos Federais (Anadef), disse n\u00e3o aceitar \u201cque medidas legislativas, especialmente aquelas que vilanizam a m\u00e1quina p\u00fablica federal, t\u00e3o essencial neste momento dif\u00edcil, sejam analisadas sem debate pr\u00e9vio e profundo\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 o momento para discutirmos medidas pol\u00eamicas que deixem ainda mais inseguros os profissionais que atuam no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio , esta \u00e9 uma hora de tranquilidade para que todos possam dar seu m\u00e1ximo para superarmos o quanto antes e o com o m\u00ednimo poss\u00edvel de perdas esta travessia dif\u00edcil\u201d, acrescentaram os defensores p\u00fablicos.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: \u00c9rico Oyama\/JOTA – dipon\u00edvel na internet 24\/03\/2020<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria das jornadas e sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos \u00e9 uma alternativa para aumentar o poder de manobra da gest\u00e3o p\u00fablica em meio \u00e0 crise do coronav\u00edrus? Mais: a op\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida e vi\u00e1vel no ordenamento jur\u00eddico brasileiro? A quest\u00e3o divide as opini\u00f5es de economistas, advogados e constitucionalistas ouvidos pelo JOTA. Para defensores dessa adapta\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":44430,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-46615","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/download.jpg?fit=267%2C189&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46615","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46615"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46615\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44430"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46615"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46615"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46615"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}