{"id":4702,"date":"2016-08-13T07:11:28","date_gmt":"2016-08-13T10:11:28","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=4702"},"modified":"2016-08-13T07:11:28","modified_gmt":"2016-08-13T10:11:28","slug":"pec-que-limita-gastos-da-uniao-ameaca-saude-e-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2016\/08\/13\/pec-que-limita-gastos-da-uniao-ameaca-saude-e-educacao\/","title":{"rendered":"PEC que limita gastos da Uni\u00e3o amea\u00e7a sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">Proposta defendida pela equipe econ\u00f4mica do presidente interino tem provocado pol\u00eamica no Congresso e recebido cr\u00edticas de movimentos sociais. Estudo t\u00e9cnico da C\u00e2mara avalia que impactos na educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, podem gerar perdas na ordem de R$ 17 bilh\u00f5es para o setor at\u00e9 2025<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong><em>\u201c[A PEC 241] retrocede os direitos constitucionais j\u00e1 garantidos, inclusive referidos \u00e0s \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade que j\u00e1 t\u00eam previs\u00e3o constitucional.\u201d \u2013 deputado Aliel Machado (Rede-PR), durante reuni\u00e3o da CCJ, no dia 9<\/em><\/strong><\/p>\n<div id=\"single-columns\" class=\"clearfix\">\n<div id=\"single-column-left\">\n<div class=\"entry-content\">\n<p style=\"text-align: justify;\">A pol\u00eamica proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (<a href=\"http:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/?attachment_id=256603\" target=\"_blank\">PEC 241\/2016<\/a>) que trata\u00a0da limita\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos e integra o pacote de medidas econ\u00f4micas do governo interino de Michel Temer, foi alvo de ataques durante a sess\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara na ter\u00e7a-feira (9). De acordo com a equipe econ\u00f4mica, a PEC tem o objetivo de controlar a despesa p\u00fablica da Uni\u00e3o. A admissibilidade da proposta foi aprovada depois de seis horas de reuni\u00e3o na CCJ. Agora, uma comiss\u00e3o especial ser\u00e1 instalada para analisar o m\u00e9rito. Depois, caber\u00e1 ao plen\u00e1rio aprovar, em dois turnos, o teor da mat\u00e9ria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Anunciada em maio, a PEC 241 estabelece regras que valem para os tr\u00eas poderes, al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Todos esses \u00f3rg\u00e3os dever\u00e3o limitar os gastos seguindo a varia\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria do ano anterior. O ponto gerou grande atrito entre os parlamentares. Ou seja, se a PEC for aprovada neste ano pelo Congresso, o gasto de 2017 se limitar\u00e1 \u00e0s despesas de 2016, corrigidas pela infla\u00e7\u00e3o deste ano. A preocupa\u00e7\u00e3o gerou contesta\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m de movimentos sociais e sindicatos ligados aos trabalhadores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O\u00a0<a href=\"http:\/\/apublica.org\/truco-no-congresso\" target=\"_blank\"><strong>Truco no Congresso<\/strong><\/a> \u2013 projeto de fact-checking da Ag\u00eancia p\u00fablica,\u00a0feito em parceria com o\u00a0<strong>Congresso em Foco<\/strong> \u2013 checou a frase do deputado Aliel Machado (Rede-PR), que acusa a PEC 241 de retroceder \u201cdireitos constitucionais j\u00e1 garantidos\u201d. Conclu\u00edmos que isso realmente vai ocorrer se a proposta n\u00e3o for modificada. Isso porque o texto define que acaba a atual vincula\u00e7\u00e3o de receitas para gastos com sa\u00fade p\u00fablica e educa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Est\u00e3o preservados apenas os gastos destinados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral para a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es, as transfer\u00eancias constitucionais a estados e munic\u00edpios, recursos de complementa\u00e7\u00e3o do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) e despesas de capitaliza\u00e7\u00e3o de estatais n\u00e3o dependentes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na \u00e9poca do an\u00fancio da medida,\u00a0o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que as despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o seriam preservadas e defendeu que passar\u00e3o a obedecer o mesmo crit\u00e9rio dos demais gastos. Ser\u00e3o reajustadas de acordo com a varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o no ano anterior, n\u00e3o mais de acordo com o crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o \u2013 como \u00e9 atualmente. \u201cO total de gastos com educa\u00e7\u00e3o em 2016 tem um limite m\u00ednimo fixado pela Constitui\u00e7\u00e3o. Esse limite m\u00ednimo ser\u00e1 corrigido pela infla\u00e7\u00e3o para 2017\u201d, explicou o ministro, ao destacar que nada impede que o Congresso destine mais recursos para as \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, se julgar necess\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mesmo assim, um estudo t\u00e9cnico\u00a0realizado pela C\u00e2mara dos Deputados avalia que os impactos na educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, podem gerar perdas na ordem de R$ 17 bilh\u00f5es para o setor em 2025. J\u00e1 no acumulado dos primeiros 10 anos, a perspectiva \u00e9 de aproximadamente R$ 58,5 bilh\u00f5es, o que comprometeria todas as metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE). O estudo tamb\u00e9m avalia que a PEC vai impedir qualquer aumento de matr\u00edculas na educa\u00e7\u00e3o infantil e em qualquer outra etapa da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, como a constru\u00e7\u00e3o e a abertura de novas escolas, novas turmas e contrata\u00e7\u00f5es de profissionais da \u00e1rea.<\/p>\n<div id=\"attachment_256602\" class=\"wp-caption alignright\" style=\"text-align: justify;\"><a href=\"http:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/noticias\/pec-que-limita-gastos-da-uniao-ameaca-saude-e-educacao\/attachment\/temer-pngcopy\/\" rel=\"attachment wp-att-256602\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-256602\" title=\"temer.pngcopy\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/static.congressoemfoco.uol.com.br\/2016\/08\/temer.pngcopy-300x200.png?resize=300%2C200\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"200\" \/><\/a><\/p>\n<div class=\"fotografo\">Divulga\u00e7\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/div>\n<p class=\"wp-caption-text\">Proposta da equipe econ\u00f4mica do governo interino \u00e9 alvo de grandes cr\u00edticas<\/p>\n<\/div>\n<p>Em artigo recente, a assessora pol\u00edtica do Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc), Grazielle David, avalia que a\u00a0\u201cPEC 241 \u00e9 uma bomba contra os direitos constitucionais da popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d.\u00a0Ela explica que para garantir os direitos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social, foi definida a Seguridade Social no artigo 194 da Constitui\u00e7\u00e3o, que \u201crepresenta uma forma de organizar a sociedade com base no princ\u00edpio da fraternidade e na garantia constitucional dos direitos\u201d. Para Grazielle, a PEC faz com que as despesas prim\u00e1rias, aquelas realizadas com as pol\u00edticas p\u00fablicas que garantem os direitos, tenham seu planejamento or\u00e7ament\u00e1rio com base apenas na varia\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria, desconsiderando o que deveria ser sua base: as necessidades da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cPara piorar o cen\u00e1rio, a PEC 241\/16 prev\u00ea tamb\u00e9m que n\u00e3o haver\u00e1 aumento real do que \u00e9 investido nos direitos sociais, nas pol\u00edticas p\u00fablicas e na seguridade social por 20 anos. Tomando a sa\u00fade como exemplo: como a popula\u00e7\u00e3o brasileira crescer\u00e1 9% e dobrar\u00e1 sua popula\u00e7\u00e3o idosa em 20 anos, de acordo com as previs\u00f5es do IBGE, isso exigiria um aumento real do valor destinado para a sa\u00fade; entretanto, isso n\u00e3o ocorrer\u00e1. Em valores reais, o mesmo montante de recursos aplicado em 2017 ser\u00e1 aplicado em 2037, havendo apenas uma corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. O resultado ser\u00e1 uma aplica\u00e7\u00e3o per capita cada vez menor no SUS, j\u00e1 que a demanda por servi\u00e7os aumentar\u00e1 e o financiamento n\u00e3o, o que implicar\u00e1 uma piora da oferta e da qualidade dos direitos \u00e0 sa\u00fade para os brasileiros. Esse exemplo da sa\u00fade \u00e9 real para todos os demais direitos: educa\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia, assist\u00eancia, transporte, todos ser\u00e3o cada vez mais sucateados. Se a PEC 241\/16 estivesse em vigor desde 2003, por exemplo, a sa\u00fade teria sofrido uma perda acumulada de R$ 318 bilh\u00f5es\u201d, detalha a assessora pol\u00edtica no documento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Outra preocupa\u00e7\u00e3o gira em torno das san\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo texto da PEC 241 aos estados e munic\u00edpios que descumprirem o teto. Entre elas est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de cargos, emprego ou fun\u00e7\u00e3o que implique aumento de despesa, a proibi\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de reajustes de sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos (com exce\u00e7\u00e3o daqueles derivados de senten\u00e7a judicial ou de determina\u00e7\u00e3o legal anteriores \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da PEC) e o impedimento de realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos e da altera\u00e7\u00e3o de estruturas de carreiras que se traduzam em aumento de despesa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para o poder Executivo, as san\u00e7\u00f5es incluem ainda a proibi\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de subs\u00eddios, subven\u00e7\u00f5es superiores aos do ano anterior, al\u00e9m do impedimento de concess\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Cr\u00e9dito: Congresso em Foco &#8211; dispon\u00edvel na web 13\/08\/2016<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Proposta defendida pela equipe econ\u00f4mica do presidente interino tem provocado pol\u00eamica no Congresso e recebido cr\u00edticas de movimentos sociais. 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