O pagamento para servidores aposentados, pensionistas e anistiados pol\u00edticos civis que n\u00e3o conseguiram se recadastrar pode ser restabelecido. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 29, de 1\u00ba de abril de 2020, publicada na sexta-feira (3\/4), complementou a regra estabelecida pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 22, que suspendeu a exig\u00eancia de recadastramento anual obrigat\u00f3rio de servidores p\u00fablicos aposentados, pensionistas e anistiados pol\u00edticos civis pelo per\u00edodo de 120 dias, a partir do dia 18 de mar\u00e7o, por causa do per\u00edodo de emerg\u00eancia decorrente da Covid-19.<\/p>\n
Esses benefici\u00e1rios que tiveram o pagamento suspenso antes da publica\u00e7\u00e3o da IN 22 podem acessar o Sistema de Gest\u00e3o de Pessoas – Sigepe<\/a> <\/strong><\/b>e selecionar, em \u201cRequerimento\u201d, o documento “Restabelecimento de Pagamento \u2013 Covid-19\u201d para realizar a solicita\u00e7\u00e3o de restabelecimento. O benefici\u00e1rio receber\u00e1 um comunicado do deferimento ou n\u00e3o do seu requerimento por e-mail enviado automaticamente pelo Sigepe.<\/p>\n A Unidade de Gest\u00e3o de Pessoas de cada \u00f3rg\u00e3o e entidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, a partir da confirma\u00e7\u00e3o do deferimento, dever\u00e1 realizar o restabelecimento excepcional, obedecendo ao cronograma mensal da folha de pagamento.<\/p>\n A Secretaria de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal, org\u00e3o central da gest\u00e3o de pessoas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, estabelecer\u00e1, oportunamente, o prazo e a forma para realiza\u00e7\u00e3o da comprova\u00e7\u00e3o de vida daqueles que foram beneficiados pela suspens\u00e3o do recadastramento anual por 120 dias, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicita\u00e7\u00e3o via Requerimento do Sigepe.<\/p>\n Instru\u00e7\u00f5es sobre o acesso ao m\u00f3dulo de requerimento est\u00e3o dispon\u00edveis aqui<\/strong><\/b><\/a>.<\/p>\n