{"id":47328,"date":"2020-04-15T03:30:09","date_gmt":"2020-04-15T06:30:09","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=47328"},"modified":"2020-04-14T19:13:40","modified_gmt":"2020-04-14T22:13:40","slug":"governo-cria-grupo-para-coordenar-recuperacao-economica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/04\/15\/governo-cria-grupo-para-coordenar-recuperacao-economica\/","title":{"rendered":"Governo cria grupo para coordenar recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica"},"content":{"rendered":"

O governo federal instituiu um grupo de trabalho para coordenar a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o, crescimento e desenvolvimento do pa\u00eds, em resposta aos impactos da crise gerada pela pandemia de coronav\u00edrus. A resolu\u00e7\u00e3o foi publicada ontem (14) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>.<\/p>\n

Coordenado pela Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o grupo ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 90 dias e, ao final desse prazo, dever\u00e1 apresentar um plano de trabalho contendo proposta de a\u00e7\u00f5es estruturantes e estrat\u00e9gicas para recupera\u00e7\u00e3o e retomada do crescimento econ\u00f4mico. Poder\u00e3o ser consultados especialistas e representantes de \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicos e privados para a elabora\u00e7\u00e3o das medidas.<\/p>\n

Entre as a\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o ser apresentadas est\u00e3o propostas de atos normativos e medidas legislativas, articula\u00e7\u00e3o com governo locais, empresas p\u00fablicas e privadas, obras p\u00fablicas e em parceria com setor privado, diretrizes para a destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares e medidas para aloca\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o do Estado, para reduzir as desigualdades regionais causadas pelos impactos econ\u00f4micos e sociais da covid-19.<\/p>\n

O grupo de trabalho tamb\u00e9m poder\u00e1 propor medidas que promovam a desburocratiza\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos por meio da informatiza\u00e7\u00e3o, da simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos relativos aos registros cartoriais, \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas, a aspectos regulat\u00f3rios e de licenciamento ambiental, dentre outros.<\/p>\n

Al\u00e9m da Casa Civil, o grupo ser\u00e1 composto por representantes de mais 15 minist\u00e9rios: Rela\u00e7\u00f5es Exteriores; Defesa; Economia; Infraestrutura; Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento; Minas e Energia; Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es; Meio Ambiente; Turismo; Desenvolvimento Regional; Controladoria Geral da Uni\u00e3o; Secretaria Geral; Secretaria de Governo; Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional; e Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de<\/strong> Not\u00edcias<\/strong> 15\/04<\/strong>\/2020<\/strong><\/p>\n

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 <\/div>\n
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RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 1, DE 13 DE ABRIL DE 2020<\/strong><\/span><\/p>\n

Institui o Grupo de Trabalho para a Coordena\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Estruturantes e Estrat\u00e9gicas para Recupera\u00e7\u00e3o, Crescimento e Desenvolvimento do Pa\u00eds, no \u00e2mbito do Comit\u00ea de Crise da Covid-19.<\/p>\n

O COMIT\u00ca DE CRISE PARA SUPERVIS\u00c3O E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19<\/strong>, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista o disposto no art. 5\u00ba do Decreto n\u00ba 10.277, de 16 de mar\u00e7o de 2020, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo o Grupo de Trabalho para a Coordena\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Estruturantes e Estrat\u00e9gicas para Recupera\u00e7\u00e3o, Crescimento e Desenvolvimento do Pa\u00eds, em resposta aos impactos relacionados ao coronav\u00edrus (covid-19).<\/p>\n

Art. 2\u00ba Ao Grupo de Trabalho para a Coordena\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Estruturantes e Estrat\u00e9gicas para Recupera\u00e7\u00e3o, Crescimento e Desenvolvimento do Pa\u00eds compete:<\/p>\n

I – propor a\u00e7\u00f5es estruturantes, atos normativos e medidas legislativas para a retomada das atividades afetadas pela covid-19 em \u00e2mbito nacional;<\/p>\n

II – articular com Estados, Munic\u00edpios, Distrito Federal, empresas p\u00fablicas e privadas, bem como com entidades sem fins lucrativos, propostas de a\u00e7\u00f5es coordenadas para a retomada das atividades afetadas pela covid-19 em \u00e2mbito nacional;<\/p>\n

III – propor medidas na \u00e1rea de infraestrutura com foco em:<\/p>\n

a) obras p\u00fablicas de responsabilidade da Uni\u00e3o; e<\/p>\n

b) parcerias com o setor privado.<\/p>\n

IV – propor medidas voltadas \u00e0 aloca\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o estatal de modo a promover a redu\u00e7\u00e3o das disparidades regionais causadas pelos impactos econ\u00f4micos e sociais da covid-19;<\/p>\n

V – propor diretrizes para a destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares por meio de articula\u00e7\u00e3o com o Congresso Nacional;<\/p>\n

VI – propor medidas com o objetivo de garantir a cadeia de suprimentos de setores estrat\u00e9gicos; e<\/p>\n

VII – propor medidas que promovam a desburocratiza\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos por meio do uso da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, da simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos relativos aos registros cartoriais, \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas, a aspectos regulat\u00f3rios e de licenciamento ambiental, dentre outros.<\/p>\n

Art. 3\u00ba O Grupo de Trabalho para a Coordena\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Estruturantes e Estrat\u00e9gicas para Recupera\u00e7\u00e3o, Crescimento e Desenvolvimento do Pa\u00eds ser\u00e1 composto por um representante titular e suplente dos seguintes \u00f3rg\u00e3os:<\/p>\n

I – Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que o coordenar\u00e1;<\/p>\n

II – Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores;<\/p>\n

III – Minist\u00e9rio da Defesa;<\/p>\n

IV – Minist\u00e9rio da Economia;<\/p>\n

V – Minist\u00e9rio da Infraestrutura;<\/p>\n

VI – Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento;<\/p>\n

VII – Minist\u00e9rio de Minas e Energia;<\/p>\n

VIII – Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

IX – Minist\u00e9rio do Meio Ambiente;<\/p>\n

X – Minist\u00e9rio do Turismo;<\/p>\n

XI – Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional;<\/p>\n

XII – Controladoria Geral da Uni\u00e3o;<\/p>\n

XIII – Secretaria Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica;<\/p>\n

XIV – Secretaria de Governo da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica;<\/p>\n

XV – Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; e<\/p>\n

XVI – Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico. Os representantes do Grupo de Trabalho e respectivos suplentes ser\u00e3o indicados pelo titular do \u00f3rg\u00e3o que representam e ser\u00e3o designados pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Art. 4\u00ba O Grupo de Trabalho para a Coordena\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Estruturantes e Estrat\u00e9gicas para Recupera\u00e7\u00e3o, Crescimento e Desenvolvimento do Pa\u00eds ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 noventa dias, contados a partir da data de publica\u00e7\u00e3o desta Resolu\u00e7\u00e3o, devendo ao final desse prazo apresentar ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica o Plano de Trabalho contendo proposta de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para recupera\u00e7\u00e3o e retomada do crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O Grupo de Trabalho para a Coordena\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Estruturantes e Estrat\u00e9gicas para Recupera\u00e7\u00e3o, Crescimento e Desenvolvimento do Pa\u00eds dever\u00e1 apresentar ao Ministro mencionado nocaput<\/strong>relat\u00f3rios parciais de suas atividades a cada quinze dias do per\u00edodo de sua dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 5\u00ba O Grupo de Trabalho para a Coordena\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Estruturantes e Estrat\u00e9gicas para Recupera\u00e7\u00e3o, Crescimento e Desenvolvimento do Pa\u00eds poder\u00e1 solicitar apoio de especialistas e representantes de \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicos e privados para a elabora\u00e7\u00e3o das medidas previstas no art. 2\u00ba.<\/p>\n

Art. 6\u00ba A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho para a Coordena\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Estruturantes e Estrat\u00e9gicas para Recupera\u00e7\u00e3o, Crescimento e Desenvolvimento do Pa\u00eds ser\u00e1 exercida pela Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Art. 7\u00ba A participa\u00e7\u00e3o no Grupo de Trabalho para a Coordena\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Estruturantes e Estrat\u00e9gicas para Recupera\u00e7\u00e3o, Crescimento e Desenvolvimento do Pa\u00eds ser\u00e1 considerada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante, n\u00e3o remunerada.<\/p>\n

Art. 8\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

WALTER SOUZA BRAGA NETTO<\/p>\n

Pelo Comit\u00ea<\/p>\n

COMIT\u00ca DE CRISE PARA SUPERVIS\u00c3O E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19<\/p>\n

Publicado no DOU do dia <\/span>14\/04\/2020<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>71<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>6<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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