{"id":47386,"date":"2020-04-16T04:00:20","date_gmt":"2020-04-16T07:00:20","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=47386"},"modified":"2020-04-16T05:50:35","modified_gmt":"2020-04-16T08:50:35","slug":"executivo-encaminha-proposta-de-ldo-para-2021-com-meta-fiscal-flexivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/04\/16\/executivo-encaminha-proposta-de-ldo-para-2021-com-meta-fiscal-flexivel\/","title":{"rendered":"Executivo encaminha proposta de LDO para 2021 com meta fiscal flex\u00edvel e n\u00e3o prev\u00ea reajuste para servidores p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
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Executivo encaminha proposta de LDO para 2021 com meta fiscal flex\u00edvel<\/strong><\/span><\/h4>\n

A equipe econ\u00f4mica definiu que a meta fiscal para 2021 depender\u00e1 das receitas projetadas menos as despesas apuradas conforme o teto dos gastos p\u00fablicos definido pela Emenda Constitucional 95<\/a>. A medida consta da proposta de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO<\/span>) encaminhada nesta quarta-feira (15) pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, a pandemia de Covid-19 e os efeitos do isolamento social impedem c\u00e1lculos mais precisos sobre o desempenho da atividade econ\u00f4mica e, portanto, da arrecada\u00e7\u00e3o. Assim, diferentemente do que ocorreu no passado, a meta fiscal pela primeira vez ter\u00e1 de ser ancorada principalmente em despesas fixadas.<\/p>\n

Em n\u00fameros, a proposta de LDO<\/a> prev\u00ea inicialmente para 2021 como resultado prim\u00e1rio \u2012 receitas menos despesas antes do pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica \u2012 um d\u00e9ficit de R$ 149,6 bilh\u00f5es para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previd\u00eancia Social). Diante das incertezas decorrentes da Covid-19, o cumprimento da meta fiscal depender\u00e1 ainda de privatiza\u00e7\u00f5es e concess\u00f5es e da aprova\u00e7\u00e3o de reformas estruturantes.<\/p>\n

Para o governo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel avaliar agora os eventuais rumos da economia brasileira ou do resto do mundo. N\u00e3o obstante, a proposta de LDO est\u00e1 baseada em um crescimento projetado de 3,30% no Produto Interno Bruto (PIB<\/span>) em 2021, ante uma oscila\u00e7\u00e3o de 0,02% neste ano, ainda a ser revista. Previs\u00e3o divulgada nesta semana pelo Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) aponta recuo de 5,3% no PIB brasileiro em 2020.<\/p>\n

Revis\u00e3o anunciada<\/strong>
\nA entrega da proposta de LDO at\u00e9 15 de abril \u00e9 exig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o. Por isso, a equipe econ\u00f4mica j\u00e1 anunciou que, al\u00e9m da meta fiscal flex\u00edvel, outros par\u00e2metros anunciados nesta quarta-feira poder\u00e3o ser objeto de atualiza\u00e7\u00f5es antes da apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA<\/span>), em agosto, conforme tamb\u00e9m prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre eles est\u00e3o a infla\u00e7\u00e3o acumulada (IPCA<\/span>) neste ano, de 3,05%; a taxa b\u00e1sica de juros (Selic<\/span>), de 3,77%; a taxa de c\u00e2mbio, de R$ 4,42 por d\u00f3lar; e o pre\u00e7o do barril de petr\u00f3leo, de 41,87 d\u00f3lares. Esses indicadores impactam tanto receitas e como despesas \u2012 o sal\u00e1rio m\u00ednimo previsto para 2021, de R$ 1.079, corrigir\u00e1 o valor de benef\u00edcios sociais.<\/p>\n

Calamidade p\u00fablica<\/strong>
\nO Congresso reconheceu em mar\u00e7o o estado de calamidade p\u00fablica devido \u00e0 pandemia, v\u00e1lido at\u00e9 dezembro. A Lei de Responsabilidade Fiscal<\/span> (LRF) prev\u00ea essa situa\u00e7\u00e3o, durante a qual fica dispensado o cumprimento da meta fiscal e o contingenciamento (bloqueio) de despesas caso n\u00e3o existam receitas suficientes. Algumas san\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o afastadas.<\/p>\n

Para 2020, a meta fiscal prevista no Or\u00e7amento, um d\u00e9ficit prim\u00e1rio para o governo central de R$ 124,1 bilh\u00f5es, n\u00e3o precisar\u00e1 ser cumprida. O Tesouro Nacional, em decorr\u00eancia dos gastos emergenciais para o combate \u00e0 Covid-19, j\u00e1 projeta para este ano um d\u00e9ficit de R$ 600 bilh\u00f5es. Com isso, a d\u00edvida p\u00fablica dever\u00e1 saltar de 60% para algo perto de 85% do PIB.<\/p>\n

Lei orientadora<\/strong>
\nA LDO \u00e9 uma lei de vig\u00eancia anual que orienta a elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria e a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento no exerc\u00edcio seguinte. Al\u00e9m da meta fiscal, traz regras sobre a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias, transfer\u00eancia de recursos federais para os entes federados e o setor privado e sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras executadas com recursos da Uni\u00e3o, entre outras.<\/p>\n

O projeto da LDO ser\u00e1 analisado agora no Congresso. A tramita\u00e7\u00e3o regular come\u00e7a na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/span> (CMO), que ainda n\u00e3o foi instalada nesta sess\u00e3o legislativa. \u00c9 no colegiado que as emendas<\/span> s\u00e3o apresentadas e \u00e9 indicado um relator. Pelo crit\u00e9rio de rod\u00edzio entre C\u00e2mara e Senado, neste ano a relatoria do texto ficar\u00e1 com um senador.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 16\/04\/2020<\/strong><\/p>\n

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LDO 2021 n\u00e3o prev\u00ea reajuste para servidores p\u00fablicos<\/strong><\/span><\/picture><\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n
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Imagem dispon\u00edvel na internet<\/figcaption><\/figure>\n

Apesar de ainda estar tentando emplacar a proposta de congelar os sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos, o governo federal j\u00e1 n\u00e3o projeta aumentos salariais para o funcionalismo p\u00fablico no pr\u00f3ximo ano. A possibilidade de reajuste n\u00e3o consta na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2021, que foi apresentada nesta quarta-feira (15\/04) pelo Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n<\/div>\n

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“N\u00e3o est\u00e1 previsto, por enquanto, nenhum aumento”, admitiu o secret\u00e1rio de Or\u00e7amento Federal do Minist\u00e9rio da Economia, George Soares, quando foi questionado sobre o assunto na apresenta\u00e7\u00e3o da LDO 2021.<\/div>\n
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“A \u00fanica coisa que a LDO traz \u00e9 a possibilidade de transforma\u00e7\u00e3o de cargos e fun\u00e7\u00f5es. Ou seja, trocar algum cargo por outro de mesmo valor ou trocar dois de menor valor para um de valor maior. […] No momento, na LDO, n\u00e3o tem abertura para aumento”, acrescentou Soares.<\/div>\n
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O secret\u00e1rio de Or\u00e7amento ainda disse que a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do pr\u00f3ximo ano tamb\u00e9m n\u00e3o trata da realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, mas lembrou que essa quest\u00e3o pode ser rediscutida na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), que deve ser apresenta em agosto.   <\/div>\n
Por conta disso, a LDO 2021 prev\u00ea uma despesa de R$ 337,6 bilh\u00f5es com pessoal e encargos sociais. Ou seja, 4,14% do PIB, em 2021. O valor \u00e9 quase o mesmo que est\u00e1 previsto para este ano: R$ 325,7 bilh\u00f5es – 4,21% do PIB. E reflete, portanto, apenas a varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Ainda n\u00e3o est\u00e1 claro, contudo, como o governo pretende avan\u00e7ar com a proposta de congelamento de sal\u00e1rio dos servidores – proposta que vem sendo defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pelos secret\u00e1rios da equipe econ\u00f4mica e at\u00e9 pelo presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas que sofre resist\u00eancia do funcionalismo e de parte do Congresso. Isso porque, apesar do incentivo de Maia, o governo n\u00e3o disse se vai enviar essa proposta ao Legislativo ou se vai tratar do assunto apenas nas reformas econ\u00f4micas, que devem ser retomadas ap\u00f3s a crise do coronav\u00edrus.<\/div>\n
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Cr\u00e9dito: <\/span>Marina Barbosa\/ Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 16\/04\/2020<\/span><\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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