{"id":47532,"date":"2020-04-22T04:45:07","date_gmt":"2020-04-22T07:45:07","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=47532"},"modified":"2020-04-21T19:20:00","modified_gmt":"2020-04-21T22:20:00","slug":"superior-tribunal-de-justica-o-andamento-e-a-conclusao-do-processo-disciplinar-pad","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/04\/22\/superior-tribunal-de-justica-o-andamento-e-a-conclusao-do-processo-disciplinar-pad\/","title":{"rendered":"Superior Tribunal de Justi\u00e7a : O andamento e a conclus\u00e3o do PAD"},"content":{"rendered":"
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O servidor e o PAD: o andamento e a conclus\u00e3o do processo disciplinar<\/strong><\/h6>\n
\u200bA segunda e \u00faltima parte da reportagem sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) apresenta teses aplicadas em julgamentos que discutiram a dura\u00e7\u00e3o do processo, a rela\u00e7\u00e3o com a esfera penal, o compartilhamento de provas, a prescri\u00e7\u00e3o, o ato de julgar e as hip\u00f3teses de reexame, reconsidera\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o.<\/h6>\n<\/div>\n
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\u200b\u200bEncerrada a fase de institui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o processante, a Lei 8.112\/1990<\/strong><\/a> determina que o prazo para a conclus\u00e3o do PAD n\u00e3o pode exceder 60 dias, admitida a sua prorroga\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo, quando as circunst\u00e2ncias o exigirem. Ap\u00f3s esse prazo, a autoridade julgadora tem at\u00e9 20 dias para proferir sua decis\u00e3o \u2013 um total de at\u00e9 140 dias para a finaliza\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n

No entanto, o STJ j\u00e1 decidiu que o excesso de prazo para a conclus\u00e3o do PAD s\u00f3 causa nulidade se houver demonstra\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo \u00e0 defesa, conforme o teor da S\u00famula 592<\/strong><\/a>, aprovada em 2017 pela Primeira Se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em um dos precedentes que deram origem ao enunciado, o MS 19.823<\/strong><\/a>, a Primeira Se\u00e7\u00e3o manteve a demiss\u00e3o de um procurador federal ap\u00f3s ele ter-se valido do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, bem como ter participado de ger\u00eancia ou administra\u00e7\u00e3o de sociedade privada \u2013 fatos expressamente pun\u00edveis com a pena de demiss\u00e3o (artigo 132<\/strong><\/a>, XIII).<\/p>\n

Entre outros pontos, o procurador alegou a preclus\u00e3o do direito de puni-lo, uma vez que a comiss\u00e3o processante s\u00f3 veio a concluir seus trabalhos ap\u00f3s o prazo de 140 dias.<\/p>\n

A relatora do mandado de seguran\u00e7a, ministra Eliane Calmon (aposentada), lembrou que a jurisprud\u00eancia do STJ \u00e9 pac\u00edfica no sentindo de que o excesso de prazo para a conclus\u00e3o do processo administrativo disciplinar n\u00e3o \u00e9 causa de nulidade, quando n\u00e3o demonstrado preju\u00edzo \u00e0 defesa do servidor.<\/p>\n

Segundo ela, o preju\u00edzo de que fala a lei \u00e9 para o exerc\u00edcio do direito de defesa, “sendo il\u00f3gico imaginar-se que eventuais preju\u00edzos decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o da pena, dada a sua natureza punitiva, sejam suficientes para justificar a declara\u00e7\u00e3o de nulidade do processo por excesso de prazo. Afinal, todo e qualquer ato de demiss\u00e3o ocasiona preju\u00edzos, inclusive financeiros, para o demitido”.<\/p>\n

Independ\u00eancia de e\u200bsferas<\/h2>\n

Em muitos casos, o ato cometido pelo servidor ser\u00e1 investigado tanto na esfera administrativa quanto na penal. Nessas situa\u00e7\u00f5es, a jurisprud\u00eancia do STJ j\u00e1 se pronunciou no sentido da independ\u00eancia entre as inst\u00e2ncias e da impossibilidade de os efeitos da decis\u00e3o penal influ\u00edrem na administrativa, salvo nas hip\u00f3teses de inexist\u00eancia do fato ou negativa de autoria. <\/p>\n

Em 2016, no MS 21.305<\/strong><\/a>, a Primeira Se\u00e7\u00e3o manteve a pena de demiss\u00e3o aplicada a tr\u00eas servidores, apesar de terem sido absolvidos em a\u00e7\u00e3o penal e em a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, pelos mesmos fatos apurados nos respectivos PADs.<\/p>\n

Denunciados por suposto envolvimento em irregularidades nas licita\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o em que trabalhavam, eles foram absolvidos na esfera penal porque o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) atestou a regularidade da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos \u2013 o que excluiu a presen\u00e7a do dolo da conduta.<\/p>\n

O relator do mandado de seguran\u00e7a impetrado pelos servidores no STJ, ministro Herman Benjamin, explicou que as decis\u00f5es absolut\u00f3rias na via judicial \u2013 que ainda n\u00e3o haviam transitado em julgado \u2013 “n\u00e3o trazem repercuss\u00e3o imediata \u00e0 esfera do processo administrativo disciplinar, uma vez que n\u00e3o se lastrearam na inexist\u00eancia do fato ou negativa de autoria, mas, sim, na alegada aus\u00eancia de dolo dos servidores, haja vista que as contas dos processos licitat\u00f3rios teriam sido aprovadas por decis\u00e3o do TCU”.<\/p>\n

\"\"Prova emprestad\u200ba<\/h2>\n

A independ\u00eancia entre as esferas, contudo, n\u00e3o impede que provas j\u00e1 produzidas no \u00e2mbito penal sejam compartilhadas no processo administrativo. O entendimento est\u00e1 na S\u00famula 591<\/strong><\/a>, aprovada em 2017 pela Primeira Se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para a jurisprud\u00eancia do STJ, \u00e9 poss\u00edvel utilizar provas emprestadas de inqu\u00e9rito policial ou processo criminal na instru\u00e7\u00e3o de PAD, desde que respeitados os princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n

No MS 17.534<\/strong><\/a>, impetrado por um policial rodovi\u00e1rio federal demitido com base em provas de a\u00e7\u00e3o penal, o relator, ministro Humberto Martins, reconheceu a possibilidade de uso de intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas como provas emprestadas.<\/p>\n

O ministro destacou que foram observados os crit\u00e9rios necess\u00e1rios para a utiliza\u00e7\u00e3o desse tipo de prova: a devida autoriza\u00e7\u00e3o judicial e a oportunidade de o servidor contraditar o seu teor ao longo da instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Presc\u200bri\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Os prazos de prescri\u00e7\u00e3o previstos na lei penal se aplicam \u00e0s infra\u00e7\u00f5es disciplinares tamb\u00e9m capituladas como crime, segundo prev\u00ea o par\u00e1grafo 2\u00b0<\/strong><\/a> do artigo 142 da Lei 8.112\/1990. No entanto, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que haja apura\u00e7\u00e3o criminal da conduta do servidor para aplicar os prazos penais \u00e0s infra\u00e7\u00f5es disciplinares.<\/p>\n

O entendimento<\/strong><\/a> foi adotado no MS 20.857<\/strong><\/a>, julgado em maio de 2019 pela Primeira Se\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o reconheceu a prescri\u00e7\u00e3o em processo administrativo no qual uma servidora alegava o transcurso do prazo para aplicar a penalidade de destitui\u00e7\u00e3o do cargo em comiss\u00e3o que ocupava. Antes disso, o STJ entendia que a aplica\u00e7\u00e3o do prazo de prescri\u00e7\u00e3o previsto na lei penal exigia demonstra\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de apura\u00e7\u00e3o criminal da conduta do servidor.<\/p>\n

O autor do voto que prevaleceu no julgamento, ministro Og Fernandes, lembrou que o colegiado, ao julgar o EREsp 1.656.383<\/strong><\/a>, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, definiu que, diante da rigorosa independ\u00eancia entre as esferas, n\u00e3o se pode considerar a apura\u00e7\u00e3o criminal um pr\u00e9-requisito para a ado\u00e7\u00e3o do prazo prescricional da lei penal no processo administrativo.<\/p>\n

Og Fernandes ressaltou que o Supremo Tribunal Federal tamb\u00e9m se posicionou da mesma forma. “O lapso prescricional n\u00e3o pode variar ao talante da exist\u00eancia ou n\u00e3o de apura\u00e7\u00e3o criminal, justamente pelo fato de a prescri\u00e7\u00e3o estar relacionada \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica. Assim, o crit\u00e9rio para fixa\u00e7\u00e3o do prazo prescricional deve ser o mais objetivo poss\u00edvel \u2013 justamente o previsto no dispositivo legal referido \u2013, e n\u00e3o oscilar de forma a gerar instabilidade e inseguran\u00e7a jur\u00eddica para todo o sistema”, afirmou o ministro.<\/p>\n

Discordando da com\u200biss\u00e3o<\/h2>\n

Encerrada a fase do inqu\u00e9rito administrativo, a comiss\u00e3o elaborar\u00e1 relat\u00f3rio minucioso, com o resumo das principais pe\u00e7as dos autos e das provas usadas para formar a sua convic\u00e7\u00e3o, o qual ser\u00e1 sempre conclusivo quanto \u00e0 inoc\u00eancia ou \u00e0 responsabilidade do servidor. <\/p>\n

Como regra, a autoridade julgadora acatar\u00e1 o relat\u00f3rio da comiss\u00e3o, salvo quando contr\u00e1rio \u00e0s provas dos autos. A jurisprud\u00eancia do STJ firmou-se no sentido de que a autoridade pode discordar das conclus\u00f5es da comiss\u00e3o processante, desde que em decis\u00e3o devidamente fundamentada, conforme o artigo 168<\/strong><\/a> <\/strong>da Lei 8.112\/1990.<\/p>\n

No MS 17.811<\/strong><\/a>, a Primeira Se\u00e7\u00e3o manteve a destitui\u00e7\u00e3o do cargo em comiss\u00e3o de um servidor, aplicada pela autoridade julgadora, que n\u00e3o acatou a conclus\u00e3o da comiss\u00e3o processante por entender que a pena proposta contrariava a prova produzida nos autos.<\/p>\n

Ele foi investigado por viabilizar a contrata\u00e7\u00e3o de parentes \u2013 irm\u00e3o, nora, genro e sobrinhos \u2013 por meio de conv\u00eanios celebrados com o \u00f3rg\u00e3o em que trabalhava. Por n\u00e3o ter havido dano ao er\u00e1rio, a comiss\u00e3o processante indicou a pena de advert\u00eancia.<\/p>\n

O relator do mandado de seguran\u00e7a do ex-servidor, ministro Humberto Martins, ressaltou que, para a jurisprud\u00eancia do STJ, o artigo 168 da lei permite que a autoridade contrarie as conclus\u00f5es da comiss\u00e3o processante, desde que o fa\u00e7a com a devida motiva\u00e7\u00e3o, para retifica\u00e7\u00e3o do julgamento em aten\u00e7\u00e3o aos fatos e \u00e0s provas.<\/p>\n

Segundo o ministro, um dos fundamentos utilizados pela autoridade julgadora para a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade recaiu no artigo 117<\/strong><\/a>, IX, da Lei 8.112\/1990, que pro\u00edbe o servidor de “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica”.<\/p>\n

Para o ministro, n\u00e3o procede o argumento levantado pelo ex-servidor de que o fato de n\u00e3o ter havido preju\u00edzo ao er\u00e1rio na contrata\u00e7\u00e3o dos parentes ensejaria a anula\u00e7\u00e3o da penalidade de destitui\u00e7\u00e3o do cargo em comiss\u00e3o. “O dispositivo claramente n\u00e3o elege o dano ao er\u00e1rio como raz\u00e3o suficiente para estabelecer referida proibi\u00e7\u00e3o ao servidor p\u00fablico” \u2013 afirmou o relator, ao ressaltar que o ato da autoridade julgadora “sobeja em fundamentos e motivos para aplicar a pena”.<\/p>\n

Sem discricionarie\u200bdade<\/h2>\n

Em 2018, a se\u00e7\u00e3o de direito p\u00fablico reafirmou o entendimento de que, caracterizada conduta para a qual a lei estabelece, peremptoriamente, a aplica\u00e7\u00e3o de determinada penalidade, n\u00e3o h\u00e1 margem de discricionariedade que autorize o administrador a aplicar pena diversa.<\/p>\n

No MS 21.859<\/strong><\/a>, o colegiado negou o pedido do ex-reitor de uma universidade p\u00fablica para a declara\u00e7\u00e3o de nulidade do ato que o demitiu do cargo. Segundo ele, a autoridade julgadora do PAD n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o os seus antecedentes funcionais ao fixar a pena.<\/p>\n

O servidor foi investigado por contratar de forma desnecess\u00e1ria uma funda\u00e7\u00e3o, sem pesquisa de pre\u00e7o, sem justificativa do valor do contrato e sem que a contratada tivesse condi\u00e7\u00f5es de executar o projeto assumido.<\/p>\n

Segundo a relatora do mandado de seguran\u00e7a, ministra Regina Helena Costa, “n\u00e3o existe para o administrador discricionariedade para a aplica\u00e7\u00e3o de pena diversa da demiss\u00e3o” quando \u00e9 reconhecida a conduta de se valer do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m da les\u00e3o aos cofres p\u00fablicos e da pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o e causa preju\u00edzo ao er\u00e1rio.<\/p>\n

Revis\u200b\u00e3o<\/h2>\n

Ap\u00f3s o encerramento do PAD, o servidor punido poder\u00e1 apresentar recurso para reexame do processo \u2013 dirigido \u00e0 autoridade hierarquicamente superior, para discutir o m\u00e9rito da decis\u00e3o tomada \u2013 ou, ainda, pedir reconsidera\u00e7\u00e3o \u00e0 mesma autoridade que aplicou a pena. A Lei 8.112\/1990 fixa procedimentos pr\u00f3prios e prazos para protocolar esses pedidos.<\/p>\n

\"\"A qualquer tempo, no entanto, o servidor poder\u00e1 apresentar pedido de revis\u00e3o do PAD, desde que demonstre a exist\u00eancia de fatos novos ou circunst\u00e2ncias com potencial de justificar a inoc\u00eancia ou a inadequa\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o aplicada. Seguindo essa disposi\u00e7\u00e3o, a Primeira Se\u00e7\u00e3o, no MS 17.666<\/strong><\/a>, negou o pedido de revis\u00e3o a um ex-servidor, demitido havia mais de dez anos do cargo que ocupava no servi\u00e7o p\u00fablico, por n\u00e3o haver fatos novos em suas alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ap\u00f3s o seu pedido de revis\u00e3o ser negado no \u00f3rg\u00e3o em que trabalhava, ele argumentou no STJ que foi demitido por improbidade administrativa antes da edi\u00e7\u00e3o da Lei 8.429\/1992<\/strong><\/a>, a qual teria revogado tacitamente o enquadramento gen\u00e9rico sobre improbidade da Lei 8.112\/1990. Dessa forma, sustentou, apenas o Judici\u00e1rio teria compet\u00eancia para julgar servidores por ato de improbidade, e n\u00e3o mais a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Segundo a relatora do mandado de seguran\u00e7a, ministra Assusete Magalh\u00e3es, o ex-servidor n\u00e3o apresentou, para ensejar a instaura\u00e7\u00e3o do processo revisional, fatos novos ou qualquer outra circunst\u00e2ncia suscet\u00edvel de justificar a sua inoc\u00eancia ou a inadequa\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n

Ela explicou que a jurisprud\u00eancia do STJ j\u00e1 assentou o entendimento de que a Lei 8.429\/1992 n\u00e3o revogou dispositivos da Lei 8.112\/1990 em rela\u00e7\u00e3o aos processos administrativos disciplinares. “Isso porque o artigo 12<\/strong><\/a> da Lei 8.429\/1992 \u00e9 claro no sentido de que as san\u00e7\u00f5es nele previstas s\u00e3o independentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s san\u00e7\u00f5es penais, civis e administrativas”, afirmou a ministra.<\/p>\n

Acesse a edi\u00e7\u00e3o sobre Processo Administrativo Disciplinar<\/strong><\/a>.<\/p>\n

STJ 22\/04\/2020<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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