{"id":47552,"date":"2020-04-22T05:00:00","date_gmt":"2020-04-22T08:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=47552"},"modified":"2020-04-21T19:17:11","modified_gmt":"2020-04-21T22:17:11","slug":"justica-determina-suspensao-da-cobranca-do-credito-consignado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/04\/22\/justica-determina-suspensao-da-cobranca-do-credito-consignado\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina suspens\u00e3o da cobran\u00e7a do cr\u00e9dito consignado"},"content":{"rendered":"
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Bancos devem parar de debitar as parcelas devidas pelos aposentados brasileiros nos pr\u00f3ximos quatro meses<\/strong><\/em><\/h5>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n
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A Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal determinou que os bancos suspendam temporariamente a cobran\u00e7a dos empr\u00e9stimos consignados tomados pelos aposentados brasileiros. A medida vale por quatro meses e tenta ajudar os idosos a enfrentarem a pandemia do novo coronav\u00edrus<\/div>\n
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Com a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a do cr\u00e9dito consignado, os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) n\u00e3o ter\u00e3o as parcelas negociadas com os bancos descontadas da sua aposentadoria nos pr\u00f3ximos meses. E os bancos n\u00e3o poder\u00e3o cobrar quaisquer juros ou multas por conta desse adiamento do pagamento.<\/div>\n
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A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Renato Coelho Borelli, da 9\u00aa Vara C\u00edvel do Distrito Federal, que decidiu pela suspens\u00e3o da cobran\u00e7a do consignado durante a pandemia do novo coronav\u00edrus nesta segunda-feira (20), em resposta de uma a\u00e7\u00e3o popular apresentada pelo advogado Marcio Mello Casado. <\/div>\n
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Na a\u00e7\u00e3o, Casado lembra que o Banco Central (BC) e a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) anunciaram medidas que permitem a amplia\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito e a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos empr\u00e9stimos j\u00e1 realizados pelos brasileiros durante a crise da Covid-19. As medidas tentam ajudar os consumidores que foram afetados financeiramente pelo coronav\u00edrus a enfrentar essa crise. Mas, segundo Casado, n\u00e3o chegaram a consumidores como os aposentados.<\/div>\n
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A a\u00e7\u00e3o popular ainda ressalta a import\u00e2ncia do cr\u00e9dito consignado no or\u00e7amento dos aposentados brasileiros, que est\u00e3o no grupo de risco do novo coronav\u00edrus. O documento afirma que “as d\u00edvidas dos aposentados brasileiros alcan\u00e7aria mais de 138 trilh\u00f5es de reais, com descontos mensais de 1,1 bilh\u00e3o de reais, sendo eles aqueles que mais podem ser fatalmente atingidos pela COVID-19, como \u00e9 de amplo conhecimento, o que justificaria a suspens\u00e3o dos descontos efetuados em suas aposentadorias”.<\/div>\n
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Por isso, o juiz Renato Coelho Borelli entendeu que “a suspens\u00e3o das parcelas dos empr\u00e9stimos consignados concedidos \u00e0 aposentados, pelo per\u00edodo de 4 (quatro) meses, \u00e9 medida necess\u00e1ria para garantir que os idosos, atingidos em maior n\u00famero por consequ\u00eancias fatais do SARS-CoV-2, possam arcar com o<\/div>\n
custeio do tratamento m\u00e9dico necess\u00e1rio”.<\/div>\n
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Na decis\u00e3o, o magistrado ainda argumenta que essa medida, “a longo prazo, “pode impedir que esses idosos saiam de suas casas para ir a hospitais ou postos de sa\u00fade, onde normalmente tem acesso \u00e0 m\u00e9dicos e medicamentos, pois com mais recursos podem receber tratamento m\u00e9dico em suas resid\u00eancias”.<\/div>\n
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Outro lado<\/strong><\/small><\/h3>\n<\/div>\n
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Procurado, o Banco Central disse que n\u00e3o comenta a\u00e7\u00f5es judiciais em curso. J\u00e1 a Febraban criticou a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal. Para a federa\u00e7\u00e3o que representa os bancos brasileiros, a “decis\u00e3o gerar\u00e1, como consequ\u00eancia imediata, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e um quadro ainda maior de incertezas, o que prejudicar\u00e1 os pr\u00f3prios aposentados”.<\/div>\n
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“Na pr\u00e1tica, decis\u00f5es como essas geram impactos em sentido contr\u00e1rio ao que se pretende, na medida em que, ao inv\u00e9s de disponibilizar mais recursos aos aposentados, poder\u00e1 haver forte retra\u00e7\u00e3o de novas concess\u00f5es em um momento em que a sociedade necessita de recursos a taxas acess\u00edveis, como as praticadas no cr\u00e9dito consignado, que tem as taxas mais baixas dentre as linhas de cr\u00e9dito pessoal e o menor \u00edndice de inadimpl\u00eancia”, acrescentou a Febraban.<\/div>\n
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Indicando que os bancos podem reduzir a oferta do consignado por conta disso, a Febraban ainda ressaltou a import\u00e2ncia desse instrumento de cr\u00e9dito para os aposentados brasileiros, mostrando dados mais atualizados que os da a\u00e7\u00e3o popular julgada pela Justi\u00e7a Federal. “Atualmente, a carteira de cr\u00e9dito do consignado do INSS \u00e9 de R$ 142 bilh\u00f5es. Mensalmente, a concess\u00e3o de novos empr\u00e9stimos consignados para aposentados e pensionistas origina cerca de R$ 7 bilh\u00f5es, fonte importante de complementa\u00e7\u00e3o de renda”, informou.<\/div>\n
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A Febraban garantiu que “neste momento de grave crise com severos efeitos econ\u00f4micos, os bancos continuar\u00e3o focados em renegociar as d\u00edvidas dos consumidores, com prazos de car\u00eancia e de pagamento compat\u00edveis com as suas necessidades”.<\/div>\n
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Hoje, a maior parte dos bancos brasileiros est\u00e3o permitindo a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do pagamento de financiamentos como o cr\u00e9dito pessoal e o financiamento imobili\u00e1rio. Antes dessa decis\u00e3o, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, havia dito que os bancos brasileiros tamb\u00e9m estavam estudando uma forma de estender essa suspens\u00e3o ao cr\u00e9dito consignado. Mas, segundo Sidney, a medida, agora obrigat\u00f3ria por conta da decis\u00e3o da Justi\u00e7a, precisava ser adaptada ao consignado, j\u00e1 que o consignado \u00e9 debitado automaticamente da folha de pagamento dos aposentados e dos servidores brasileiros.<\/div>\n
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Cr\u00e9dito:<\/span> Marina Barbosa\/Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 22\/04\/2020<\/span><\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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