O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (29) traz novo decreto presidencial que amplia as atividades consideradas essenciais a serem executadas durante a pandemia pela covid-19. Entre elas, est\u00e3o o atendimento ao p\u00fablico por ag\u00eancias banc\u00e1rias relacionadas aos programas governamentais ou privados para mitiga\u00e7\u00e3o da crise da pandemia. Servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e de radiodifus\u00e3o de sons e imagens tamb\u00e9m foram definidos como essenciais pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo Decreto 10.329 tamb\u00e9m adaptam a uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos j\u00e1 publicados em outra norma (o Decreto 10.282, de mar\u00e7o, que definiu como essenciais os servi\u00e7os m\u00e9dicos e hospitalares, de seguran\u00e7a e diversas outras atividades). O STF, em resposta \u00e0 A\u00e7\u00e3o Direta de Constitucionalidade 6341, referendou neste m\u00eas uma medida cautelar preservando a atribui\u00e7\u00e3o de cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) sobre servi\u00e7os p\u00fablicos e atividades essenciais.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF veio ap\u00f3s questionamentos do PDT sobre uma medida provis\u00f3ria do presidente Jair Bolsonaro (MP 926\/2020) que, segundo o partido, concentrava nas m\u00e3os do governo federal o estabelecimento de a\u00e7\u00f5es de combate ao novo coronav\u00edrus \u2014 entre elas, isolamento, quarentena e restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o. At\u00e9 a manh\u00e3 desta quarta-feira j\u00e1 haviam sido confirmados no pa\u00eds 73,5 mil casos do novo coronav\u00edrus e 5,1 mil mortes.<\/p>\n
Bolsonaro explica no decreto desta quarta-feira que as altera\u00e7\u00f5es foram promovidas ap\u00f3s discuss\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o multidisciplinar de um colegiado composto por representantes das \u00e1reas da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, da sa\u00fade, do abastecimento de produtos aliment\u00edcios e de log\u00edstica.<\/p>\n
Ainda entre as atividades consideradas essenciais pelo governo e de compet\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o federal trazidas pelo novo decreto, est\u00e3o as ligadas ao processamento do benef\u00edcio do seguro-desemprego e aquelas relacionadas ao com\u00e9rcio de bens e servi\u00e7os destinados a assegurar o transporte e as atividades log\u00edsticas de todos os tipos de carga e de pessoas, em rodovias e estradas. Est\u00e3o nesse rol atividades ligadas a alimenta\u00e7\u00e3o, repouso, limpeza, higiene, comercializa\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnica automotiva e de conveni\u00eancia.<\/p>\n
Outros dispositivos consideram essenciais as atividades ligadas a gera\u00e7\u00e3o, transporte e distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural e aquelas relacionadas a produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, escoamento e suprimento de bens minerais.<\/p>\n
Adequa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/b><\/p>\n Entre os dispositivos que foram alterados para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do STF, est\u00e1 o relacionado ao tr\u00e2nsito e transporte interestadual e internacional de passageiros. Foram exclu\u00eddas normas que regulamentavam o transporte intermunicipal e tamb\u00e9m o transporte de passageiros por t\u00e1xi ou aplicativo.<\/p>\n Foram adequadas \u00e0 compet\u00eancia do Executivo Federal as atividades de representa\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jur\u00eddicas. S\u00e3o consideradas essenciais aquelas exercidas apenas pela Advocacia da Uni\u00e3o, relacionadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos atendimentos nos respectivos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n Tamb\u00e9m foram revogados dispositivos do decreto publicado em mar\u00e7o referentes a atividades de capta\u00e7\u00e3o, tratamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, de tratamento de esgoto e lixo e de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Compet\u00eancias<\/strong><\/b><\/p>\n O decreto desta quarta-feira ainda traz dispositivo reafirmando que a rela\u00e7\u00e3o das atividades n\u00e3o afasta a tomada de provid\u00eancias normativas e administrativas por estados, Distrito Federal ou munic\u00edpios, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias e de seus respectivos territ\u00f3rios.<\/p>\n Veja a lista de atividades consideradas essenciais inclu\u00eddas no decreto:<\/strong><\/b><\/p>\n\n