{"id":48045,"date":"2020-05-08T03:20:35","date_gmt":"2020-05-08T06:20:35","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=48045"},"modified":"2020-05-08T05:40:13","modified_gmt":"2020-05-08T08:40:13","slug":"linha-de-chegada-pode-ser-para-poucos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/05\/08\/linha-de-chegada-pode-ser-para-poucos\/","title":{"rendered":"Linha de chegada pode ser para poucos"},"content":{"rendered":"
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O mundo inteiro est\u00e1 em busca de algum medicamento, vacina ou tratamento para que possamos combater de vez a Covid-19. Mas \u00e9 poss\u00edvel que, quando vier, essa descoberta n\u00e3o seja disponibilizada para a maioria dos 7,7 bilh\u00f5es de pessoas da popula\u00e7\u00e3o mundo, se n\u00e3o enfrentarmos outra batalha, que \u00e9 a da patente. H\u00e1 quase um m\u00eas, no dia 2 de abril, foi protocolado na C\u00e2mara Federal o Projeto de Lei 1462\/2020, suprapartid\u00e1rio, que prop\u00f5e licen\u00e7a compuls\u00f3ria nos casos decorrentes de declara\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia nacional ou internacional.<\/figure>\n
Ao longo desse tempo e, mais particularmente, nesta semana, entidades como Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco), Sociedade Brasileira de Bio\u00e9tica (SBB), Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), Grupo de Trabalho sobre a propriedade intelectual (GTPI), entre outras,  se mobilizam para que o projeto entre em pauta o quanto antes.<\/figure>\n
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O projeto prop\u00f5e que toda e qualquer descoberta, seja de medicamentos, insumos ou outras ferramentas importantes para o combate \u00e0 pandemia, tenha a licen\u00e7a compuls\u00f3ria –  popularmente conhecida como “quebra de patente”. Isso significa uma suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do direito de exclusividade do titular da patente, permitindo a produ\u00e7\u00e3o, uso, venda ou importa\u00e7\u00e3o do produto ou processo por um terceiro, desde que ele tenha sido colocado no mercado. Para que isso ocorra, \u00e9 necess\u00e1rio um tr\u00e2mite espec\u00edfico – declarar interesse p\u00fablico, abrir e esgotar negocia\u00e7\u00f5es e emitir um decreto presidencial fazem parte desse processo. O projeto que tramita no parlamento brasileiro prev\u00ea, no entanto, que esse tr\u00e2mite seja encurtado em casos de contextos pand\u00eamicos como o atual. Para fazer valer, o  texto prop\u00f5e que, com a declara\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) ou declara\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia nacional pelas autoridades nacionais competentes, o licenciamento passaria a valer at\u00e9 o fim do enfrentamento do estado de crise.<\/p>\n

Logo ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do PL, o Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) publicou, no dia 7 de abril, a mo\u00e7\u00e3o de Apoio n\u00ba3<\/a>, que alega que a \u201cdisponibilidade de medicamentos, equipamentos, tecnologias, insumos, dispositivos m\u00e9dicos pode sofrer restri\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios legais, patentes e direitos de propriedade intelectual que geram monop\u00f3lios (legais ou n\u00e3o) e que patentes podem limitar a importa\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento, a produ\u00e7\u00e3o e fundamentalmente, o acesso a tais tecnologias, pois permitem a apenas uma empresa impor pre\u00e7os elevados e inacess\u00edveis para milh\u00f5es de pessoas\u201d. O que o CNS denuncia em sua mo\u00e7\u00e3o \u00e9 que um laborat\u00f3rio que obt\u00e9m a patente de um rem\u00e9dio pode cobrar o pre\u00e7o que quiser, determinando, pelas regras de mercado, onde ele quer ou n\u00e3o que este medicamento tenha um acesso mais ampliado, independentemente da necessidade. E, se isso acontecer com a  Covid-19, n\u00e3o ser\u00e1 a primeira vez que a falta de medicamentos pode mudar de vez o rumo da hist\u00f3ria. Casos como medicamentos para HIV e Hepatite C s\u00e3o simb\u00f3licos dessa situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

O professor da Escola Nacional de Sa\u00fade P\u00fablica Sergio Arouca (ENSP\/Fiocruz) Jorge Bermudez lembra que esse epis\u00f3dio n\u00e3o \u00e9 novo. \u201cEm um caso mais recente, tivemos um medicamento sob deten\u00e7\u00e3o da Roche que ajudaria no combate \u00e0 Influenza. O laborat\u00f3rio sub-licenciou o medicamento para algumas companhias e cobrou o pre\u00e7o que quis. O que pode acontecer hoje \u00e9 que teremos avan\u00e7o na descoberta de alguns produtos, mas ningu\u00e9m ter\u00e1 a capacidade de produzir em semanas ou meses. E aquilo que \u00e9 desenvolvido no hemisf\u00e9rio norte pode ficar por l\u00e1 e, se chegar por aqui, ser\u00e1 muito tempo depois\u201d, avalia e acrescenta: \u201cMas, o mais grave \u00e9 que qualquer produto novo pode ter patente e, em consequ\u00eancia, monop\u00f3lio. E isso pode n\u00e3o se tornar acess\u00edvel a todos os pa\u00edses. Por isso v\u00e1rios pa\u00edses j\u00e1 est\u00e3o defendendo que, enquanto durar a pandemia, produtos relacionados ao enfrentamento da Covid-19 n\u00e3o tenham prote\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria\u201d.  <\/p>\n

Paulo Villardi, do Grupo de Trabalho sobre a propriedade intelectual (GTPI), ressalta que as pesquisas sobre a fam\u00edlia do coronav\u00edrus foram tiradas de portf\u00f3lios de diversos laborat\u00f3rios que hoje est\u00e3o nessa corrida pela descoberta da cura ou da preven\u00e7\u00e3o. \u201cExiste uma n\u00e3o prioriza\u00e7\u00e3o dessa pesquisa, que levou a esse quadro. O fato \u00e9 que ocorre a prioriza\u00e7\u00e3o das doen\u00e7as que mais atingem os pa\u00edses do norte global, como hipertens\u00e3o, diabetes e c\u00e2ncer, que geram maior lucro\u201d, afirma e detalha: \u201cAs empresas n\u00e3o investem muito em pesquisa e desenvolvimento. \u00c9 mais em marketing<\/em>. O que a gente tem hoje \u00e9 a pesquisa de segundo uso [quando a subst\u00e2ncia \u00e9 desenvolvida com um objetivo e \u00e9 testada em outras solu\u00e7\u00f5es]. \u00c9 o caso da hidroxicloroquina e do atazanavir. Todos esses medicamentos n\u00e3o foram desenvolvidos para a Covid-19. Eles t\u00eam outros usos farmac\u00eauticos. Est\u00e3o sob patentes e [os laborat\u00f3rios] est\u00e3o pedindo a [patente] de segundo uso, ampliando ainda mais o tempo de validade de suas restri\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Segundo o pesquisador do GTPI, o atual modelo de inova\u00e7\u00e3o em sa\u00fade \u00e9 baseado no monop\u00f3lio. As grandes empresas pesquisam mol\u00e9culas e subst\u00e2ncias que podem ser eficazes e seguras para tratar doen\u00e7as, mas buscando ser detentoras \u00fanicas sobre qualquer parte do processo de desenvolvimento e do produto final. \u201cIsso faz com que n\u00e3o haja nenhum tipo de colabora\u00e7\u00e3o, nenhum tipo de troca entre pesquisadores da \u00e1rea, o que atrasa e muito o desenvolvimento de tecnologia em sa\u00fade\u201d.<\/p>\n

Para o advogado e especialista em sa\u00fade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Matheus Falc\u00e3o, o projeto de lei \u00e9 o caminho mais adequado para que o pa\u00eds tenha maior alcance aos medicamentos. \u201c\u00c9 uma preocupa\u00e7\u00e3o porque o pre\u00e7o dos medicamentos pode n\u00e3o dar acessibilidade [da popula\u00e7\u00e3o ao rem\u00e9dio]. Por isso reivindicamos a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei. A licen\u00e7a compuls\u00f3ria \u00e9 de fato a medida mais adequada, pois promove maior sustentabilidade na oferta, queda de pre\u00e7os e equidade no acesso a n\u00edvel local e global\u201d, afirma.<\/p>\n

Outras experi\u00eancias<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 pouco mais de uma semana o laborat\u00f3rio Gilead anunciou que o antiviral remdesivir reduziu o tempo de interna\u00e7\u00e3o por Covid-19, segundo resultados preliminares de um estudo. Simultaneamente \u00e0 produ\u00e7\u00e3o deste estudo, o laborat\u00f3rio solicitou patente da subst\u00e2ncia em 70 pa\u00edses, incluindo o Brasil. \u201cIsso \u00e9 a forma de assegurar que eles tenham o monop\u00f3lio, caso esse produto seja comprovado como efetivo\u201d, avalia Bermudez. O mesmo laborat\u00f3rio \u00e9 respons\u00e1vel pelo grande embate da subst\u00e2ncia sofosbuvir<\/a>, respons\u00e1vel pela cura da Hepatite C, que obt\u00e9m licen\u00e7a volunt\u00e1ria, – aquela que \u00e9 concedida pelo laborat\u00f3rio  em alguns pa\u00edses com status de renda baixa -, mas que naqueles que n\u00e3o se encaixam essa exce\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso do Brasil, a mesma subst\u00e2ncia custa at\u00e9 dez vezes a mais. \u201cO laborat\u00f3rio elegeu os pa\u00edses com quem quis sub-licenciar e aqueles que n\u00e3o estavam na lista ficaram de fora e pagam valores exorbitantes\u201d, completa o pesquisador.<\/p>\n

Para evitar que isso aconte\u00e7a no caso da Covid-19, pa\u00edses como Israel, Alemanha, Col\u00f4mbia, Canad\u00e1, Chile e Equador anteciparam suas iniciativas e j\u00e1 determinaram licen\u00e7a compuls\u00f3ria para descobertas relacionadas a esta pandemia.<\/p>\n

Na busca do melhor tratamento para a Covid-19, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade articulou o projeto ‘Solidariedade\u2019, do qual participam 17 institui\u00e7\u00f5es brasileiras, coordenadas pela Fiocruz. Na plataforma, h\u00e1 75 projetos em andamento, a maioria ainda na fase de testes em animais, sendo cinco em fases iniciais de testes em humanos. \u201cH\u00e1 uma articula\u00e7\u00e3o intensa em setores p\u00fablicos para descoberta [do medicamento], por isso \u00e9 importante que esse PL seja aprovado. Caso essa descoberta seja feita pelo setor p\u00fablico, seria todo um trabalho de pesquisa que depois teria um entrave para tornar essa subst\u00e2ncia acess\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o se ela for de algum farmac\u00eautica detentora da patente\u201d, avalia Matheus. A OMS tem a pauta de acesso a medicamentos como uma de suas metas, al\u00e9m de ser tema de um Painel de Alto N\u00edvel do Secret\u00e1rio-geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em Acesso a Medicamentos. Esta tem\u00e1tica consta tamb\u00e9m na Agenda 2030 para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS). Por solicita\u00e7\u00e3o da Costa Rica, a Organiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 tamb\u00e9m estudando a cria\u00e7\u00e3o de um pool<\/em> de patentes de tecnologia Covid-19, em que laborat\u00f3rios pudessem suspender seus monop\u00f3lios para uso p\u00fablico global.<\/p>\n

Em 2006, o Brasil j\u00e1 utilizou o mecanismo de licen\u00e7a compuls\u00f3ria, para retirar o monop\u00f3lio de pre\u00e7os decorrente do Efavirenz, utilizado na resposta ao HIV\/Aids. Por meio dessa iniciativa, o pa\u00eds pode conceder acesso a um n\u00famero maior pessoas infectadas pelo v\u00edrus. \u201cCom a licen\u00e7a compuls\u00f3ria conseguiu-se importar [o medicamento] por um pre\u00e7o mais baixo da \u00cdndia e, em paralelo, trabalhou-se com a capacidade de produ\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, fazendo com que em dois anos essa subst\u00e2ncia passasse a ser produzida internamente, por Farmanguinhos, da Fiocruz, o que resultou numa economia de milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos e a preserva\u00e7\u00e3o de muito mais vidas\u201d.  <\/p>\n

Pedro Villardi relembra que, diferentemente do Brasil, que n\u00e3o reconhecia a patente, no final da d\u00e9cada de 1990 e in\u00edcio dos anos 2000, a \u00c1frica do Sul n\u00e3o conseguiu atuar de maneira massiva no enfrentamento \u00e0s consequ\u00eancias da falta de acesso ao medicamento. \u201cO pa\u00eds viu uma gera\u00e7\u00e3o ser dizimada porque as pessoas n\u00e3o conseguiam comprar individualmente nem tinha um programa nacional de distribui\u00e7\u00e3o que fosse poss\u00edvel frente aos pre\u00e7os utilizados pelas grandes farmac\u00eauticas internacionais. A gente fala que existe um genoc\u00eddio da ind\u00fastria farmac\u00eautica que soma dez milh\u00f5es de mortes no in\u00edcio da epidemia da HIV e AIDS desnecess\u00e1rias. Existiam os medicamentos, mas eles n\u00e3o chegaram \u00e0s pessoas que precisaram dele\u201d, denuncia.<\/p>\n

Soberania nacional e acesso a medicamentos<\/strong><\/p>\n

Bermudez defende que o licenciamento compuls\u00f3rio traz tamb\u00e9m uma discuss\u00e3o sobre soberania nacional. \u201c\u00c9 a quest\u00e3o do acesso. Porque, na verdade, quando a gente aborda os medicamentos, h\u00e1 uma disputa entre pol\u00edtica social e pol\u00edtica comercial. Por um lado, visa-se ao lucro e, por outro, a popula\u00e7\u00e3o precisa ter acesso ao medicamento. \u00c9 uma quest\u00e3o de equidade e de direitos humanos. Isso  a ind\u00fastria nunca olha, o que lhe interessa \u00e9 a lucratividade, a rentabilidade. Tanto que as pesquisas direcionadas \u00e0s doen\u00e7as ditas negligenciadas, que atingem \u00e0s popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis, n\u00e3o interessam \u00e0 ind\u00fastria, porque n\u00e3o s\u00e3o rent\u00e1veis.  \u00c9 a\u00ed que vem o papel do setor p\u00fablico [que deve] se estruturar melhor e fazer\u201d, afirma. De acordo com sua avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio assegurar que produtos que sejam essenciais ao Brasil possam ter respostas internas de pesquisa e de produ\u00e7\u00e3o. \u201cPor mais contradit\u00f3rio que possa parecer, o que mais vem sendo sucateado pelo governo \u00e9 o que est\u00e1 atendendo \u00e0s demandas do Brasil\u201d, avalia, referindo-se \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de pesquisa e ensino.<\/p>\n

Outra iniciativa que vai ao encontro \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do pesquisador \u00e9 a da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), que emitiu um decreto sobre a libera\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de patente para qualquer pesquisa realizada pela universidade que possa ser utilizada tendo em vista a rela\u00e7\u00e3o com a pandemia.<\/p>\n

Ainda em \u00e2mbito nacional, Bermudez destaca uma discuss\u00e3o no \u00e2mbito da Frente Parlamentar em Defesa da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, relan\u00e7ada em setembro de 2019, sobre a elabora\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) assegurando que o acesso a medicamentos seja considerado um direito fundamental. Mas para isso, diz, \u00e9 preciso derrubar a Emenda Constitucional 95, que institui um teto de gastos para o governo federal. \u201cEla \u00e9 incompat\u00edvel com a incorpora\u00e7\u00e3o de novos produtos e com o aumento da oferta de medicamentos pelo SUS\u201d, resume.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Viviane Tavares – EPSJV\/Fiocruz<\/figcaption><\/figure>\n

Pedro Villardi acredita que as plataformas de pesquisa aberta trazem mais fruto para humanidade do que as de monop\u00f3lio. \u201cA colabora\u00e7\u00e3o \u00e9 muito mais prof\u00edcua do que a competi\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a gente tem que pensar na dist\u00e2ncia tecnol\u00f3gica que existe entre o Brasil e outros pa\u00edses desenvolvidos. A apropria\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica favorece muito mais pa\u00edses que t\u00eam um patamar tecnol\u00f3gico mais elevado do que o Brasil. No nosso caso, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de tecnologia para dom\u00ednio p\u00fablico \u00e9 muito mais ben\u00e9fica para a ci\u00eancia brasileira porque pode explorar tecnologias, tentar fazer engenharia reversa, inova\u00e7\u00e3o  incremental, do que uma grande descoberta\u201d, avalia. E completa: \u201cO importante \u00e9 preservar o dom\u00ednio p\u00fablico. Se a gente for pensar em soberania, quanto menos patente e mais dom\u00ednio p\u00fablico, mais soberano o pa\u00eds ser\u00e1 no campo da ci\u00eancia e tecnologia\u201d.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Viviane Tavares – EPSJV\/Fiocruz – dispon\u00edvel na internet 08\/05\/2020<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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