{"id":48105,"date":"2020-05-09T02:20:25","date_gmt":"2020-05-09T05:20:25","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=48105"},"modified":"2020-05-09T08:23:53","modified_gmt":"2020-05-09T11:23:53","slug":"congresso-promulga-emenda-constitucional-do-orcamento-de-guerra-fonte-agencia-camara-de-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/05\/09\/congresso-promulga-emenda-constitucional-do-orcamento-de-guerra-fonte-agencia-camara-de-noticias\/","title":{"rendered":"Congresso promulga emenda constitucional do “or\u00e7amento de guerra”"},"content":{"rendered":"
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O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (7), em sess\u00e3o solene, a Emenda Constitucional 106, que flexibiliza regras fiscais, administrativas e financeiras durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica decorrente do novo coronav\u00edrus. O objetivo da emenda, conhecida como \u201cor\u00e7amento de guerra\u201d, \u00e9 dotar o governo de instrumentos para gerir as contas p\u00fablicas e as a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pandemia da Covid-19.<\/p>\n

A nova emenda constitucional estabelece um or\u00e7amento espec\u00edfico para os gastos ao enfrentamento da pandemia, permite a cria\u00e7\u00e3o de despesas sem as amarras atuais, dispensa o Poder Executivo de cumprir a “regra de ouro<\/span>” e simplifica o processo de compras e contrata\u00e7\u00e3o de pessoal. Tamb\u00e9m confere poderes in\u00e9ditos ao Banco Central (BC). As novas regras est\u00e3o limitadas ao per\u00edodo de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

Atrelado \u00e0s novas ferramentas de gest\u00e3o durante a crise de sa\u00fade p\u00fablica, a emenda exige transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es e permite ao Congresso anular as que achar irregulares.<\/p>\n

A emenda constitucional tem origem em uma proposta (PEC 10\/20) de iniciativa do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O resultado final \u00e9 fruto do trabalho dos relatores – deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e senador Antonio Anastasia (PSD-MG) -, em negocia\u00e7\u00e3o com os parlamentares e o governo federal.<\/p>\n

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\"Sess\u00e3o<\/a>
Sess\u00e3o do Congresso Nacional – Destinada \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 106 de 2020, que “Institui Regime Extraordin\u00e1rio Fiscal, Financeiro e de Contrata\u00e7\u00f5es para enfrentamento de calamidade p\u00fablica nacional decorrente de pandemia”. Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM – RJ) e Presidente do Senado, sen. Davi Alcolumbre. Valadares\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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Durante a sess\u00e3o de hoje, Maia disse que nova emenda contribui de forma decisiva para o combate \u00e0 pandemia. \u201cEssa PEC nos enche de esperan\u00e7a de que a crise ter\u00e1 um tratamento especial, de que n\u00e3o vamos deixar de ter todos os recursos necess\u00e1rios\u201d, declarou.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ele agradeceu a todos os l\u00edderes partid\u00e1rios na C\u00e2mara – a quem nomeou de um por um – pelo apoio \u00e0 proposta, aprovada no Plen\u00e1rio da Casa em 2\u00b0 turno ontem. Maia lembrou que no 1\u00b0 turno a PEC teve 505 votos favor\u00e1veis, contra apenas 2 contr\u00e1rios.<\/p>\n

J\u00e1 Alcolumbre afirmou que a emenda constitucional \u00e9 mais uma prova de que o Poder Legislativo vem atuando de forma c\u00e9lere para atenuar o impacto da Covid-19. \u201cA emenda hoje promulgada, gestada dentro do pr\u00f3prio Congresso Nacional, \u00e9 fundamental para n\u00e3o contaminar o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o com as despesas necess\u00e1rias para o combate da pandemia\u201d, comentou. Ele elogiou ainda a atua\u00e7\u00e3o de Rodrigo Maia na aprova\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n

Novas atribui\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nA Emenda Constitucional 106 fortalece o Banco Central. A institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 comprar e vender direitos de cr\u00e9dito e t\u00edtulos privados no mercado secund\u00e1rio classificados como BB – ou grau superior por ag\u00eancias internacionais de risco. Hoje, o BC n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o fazer isso.<\/p>\n

Esse foi o ponto mais pol\u00eamico durante a aprecia\u00e7\u00e3o da PEC 10\/20. O receio de deputados \u00e9 que o BC compre t\u00edtulos \u201cpodres\u201d de empresas, trazendo preju\u00edzo para a institui\u00e7\u00e3o. Os defensores da medida alegam que a compra de t\u00edtulos privados injetar\u00e1 recursos na economia em um momento em que os bancos est\u00e3o retendo novos empr\u00e9stimos.<\/p>\n

Para poder vender os t\u00edtulos ao Banco Central, o detentor dever\u00e1 seguir exig\u00eancias de contrapartida estipuladas em regulamento pelo BC. Entre elas, a proibi\u00e7\u00e3o de as institui\u00e7\u00f5es financeiras que venderem os pap\u00e9is pagarem dividendos aos seus acionistas acima do m\u00ednimo obrigat\u00f3rio estabelecido na Lei das S\/A (25% do lucro l\u00edquido) ou em estatuto social.<\/p>\n

A emenda constitucional tamb\u00e9m permite que o BC compre e venda t\u00edtulos do Tesouro Nacional nos mercados secund\u00e1rios local e internacional. S\u00e3o pap\u00e9is que fazem parte da carteira de investidores, como bancos e empresas.<\/p>\n

A mudan\u00e7a abre espa\u00e7o para o Banco Central realizar um tipo de opera\u00e7\u00e3o chamada pelos economistas de \u201ctwist\u201d. Por meio dela, a autoridade monet\u00e1ria vende t\u00edtulos p\u00fablicos de curto prazo de resgate e, simultaneamente, compra t\u00edtulos de longo prazo. A opera\u00e7\u00e3o for\u00e7a para baixo os juros de longo prazo, que servem de refer\u00eancia para todo o mercado. Taxas menores favorecem a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos banc\u00e1rios para pessoas e empresas, ativando a economia.<\/p>\n

Regra de ouro<\/strong>
\nA nova emenda dispensa o Poder Executivo de pedir ao Congresso Nacional autoriza\u00e7\u00e3o para emitir t\u00edtulos que violem a chamada \u201cregra de ouro\u201d. Isso ser\u00e1 v\u00e1lido enquanto durar o estado de calamidade.<\/p>\n

A regra de ouro \u00e9 um mecanismo constitucional que limita a capacidade de endividamento do Estado brasileiro, evitando que o governo recorra a empr\u00e9stimos para pagar despesas do dia a dia, como \u00e1gua, luz, sal\u00e1rios de servidores e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia dever\u00e1 publicar, a cada 30 dias, relat\u00f3rio contendo os valores e o custo das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito realizadas no per\u00edodo de vig\u00eancia da calamidade.<\/p>\n

Outros pontos da EC 106:<\/strong>
\n– os gastos p\u00fablicos relacionados ao enfrentamento da pandemia ser\u00e3o segregados em um or\u00e7amento espec\u00edfico e avaliados tamb\u00e9m de forma separada na presta\u00e7\u00e3o de contas do presidente da Rep\u00fablica ao Congresso Nacional;<\/p>\n

– a exig\u00eancia constitucional de regularidade previdenci\u00e1ria para as empresas contratadas pelo poder p\u00fablico, ou que dele recebem benef\u00edcios fiscais ou credit\u00edcios, ser\u00e1 suspensa durante a vig\u00eancia da calamidade p\u00fablica nacional;<\/p>\n

– propostas de parlamentares e atos do governo relacionados ao combate da pandemia que aumentem despesa n\u00e3o permanente ou reduzam receita ser\u00e3o dispensados das formalidades legais atuais, como estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e apresenta\u00e7\u00e3o de medidas compensat\u00f3rias; e<\/p>\n

– os recursos obtidos pelo Tesouro Nacional para pagamento do principal da d\u00edvida mobili\u00e1ria federal (opera\u00e7\u00e3o chamada de \u201crolagem\u201d) tamb\u00e9m poder\u00e3o ser usados para pagar os juros e encargos dessa d\u00edvida. Hoje, rolagem e juros s\u00e3o bancados por fontes diferentes.<\/p>\n

Veja os principais pontos do “or\u00e7amento de guerra”<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 09\/05\/2020<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (7), em sess\u00e3o solene, a Emenda Constitucional 106, que flexibiliza regras fiscais, administrativas e financeiras durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica decorrente do novo coronav\u00edrus. O objetivo da emenda, conhecida como \u201cor\u00e7amento de guerra\u201d, \u00e9 dotar o governo de instrumentos para gerir as contas p\u00fablicas e as a\u00e7\u00f5es de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":46923,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-48105","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/orcamento-guerra-vcamara_eb04195c.jpg?fit=768%2C461&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48105","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48105"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48105\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46923"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48105"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48105"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48105"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}