{"id":48108,"date":"2020-05-09T02:25:35","date_gmt":"2020-05-09T05:25:35","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=48108"},"modified":"2020-05-09T08:29:37","modified_gmt":"2020-05-09T11:29:37","slug":"camara-aprova-mp-915-20-que-facilita-a-venda-de-imoveis-da-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/05\/09\/camara-aprova-mp-915-20-que-facilita-a-venda-de-imoveis-da-uniao\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova MP 915\/20 que facilita a venda de im\u00f3veis da Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados concluiu, nesta sexta-feira (8), a vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 915\/20, que facilita a venda de im\u00f3veis da Uni\u00e3o ao mudar v\u00e1rios procedimentos sobre avalia\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o m\u00ednimo e permitir desconto maior no caso de leil\u00e3o fracassado. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado na forma do projeto de lei de convers\u00e3o<\/span> do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG).<\/div>\n
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Os deputados analisaram sete destaques<\/span> apresentados pelos partidos ao texto aprovado semana passada. Foram aprovadas tr\u00eas emendas.<\/p>\n

A MP permite ao governo conceder desconto de 25% sobre o valor inicial de im\u00f3vel \u00e0 venda j\u00e1 na segunda tentativa de leil\u00e3o. Atualmente, o desconto, de 10%, somente pode ser ofertado na terceira tentativa de leil\u00e3o e apenas para im\u00f3veis de at\u00e9 R$ 5 milh\u00f5es.<\/p>\n

Outra facilidade para o comprador \u00e9 a permiss\u00e3o de venda direta, por interm\u00e9dio de corretores de im\u00f3veis, caso o leil\u00e3o tenha fracassado por duas vezes. O desconto de 25% continua valendo.<\/p>\n

Em leil\u00f5es eletr\u00f4nicos, a Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o poder\u00e1 aplicar descontos sucessivos at\u00e9 o limite de 25%.
\nO relator estendeu igual desconto \u00e0 venda direta de templos para seus ocupantes.<\/p>\n

Emenda do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) aprovada pelo Plen\u00e1rio permite a venda, sem licita\u00e7\u00e3o, de partes de rios e lagos de dom\u00ednio da Uni\u00e3o para quem tiver projeto de aquicultura aprovado perante a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento e outros \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

Valor venal<\/strong>
\nPara realizar a avalia\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de empresas privadas contratadas por licita\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o participar, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, a Caixa Econ\u00f4mica Federal e \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta dos tr\u00eas n\u00edveis de governo (federal, estadual e municipal) cuja atividade fim seja o desenvolvimento urbano ou imobili\u00e1rio.<\/p>\n

Nas vota\u00e7\u00f5es de destaques, o Plen\u00e1rio aprovou tamb\u00e9m emenda do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) para proibir que empresas especializadas cujos s\u00f3cios sejam parentes at\u00e9 o terceiro grau de servidores de secretarias envolvidas participem da avalia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis da Uni\u00e3o. As secretarias s\u00e3o as de Governan\u00e7a do Patrim\u00f4nio e de Desestatiza\u00e7\u00e3o, Desinvestimento e Mercados, ambas do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

M\u00e9todo<\/strong>
\nO m\u00e9todo para avaliar o valor do im\u00f3vel, seja para o pagamento de foros, laud\u00eamios ou taxa de ocupa\u00e7\u00e3o ou para venda seguir\u00e1 levantamento estat\u00edstico encontrado com base em pesquisa mercadol\u00f3gica.<\/p>\n

Em vez de seguir o valor venal fornecido por munic\u00edpios para im\u00f3veis urbanos e pelo Instituto de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) para im\u00f3veis rurais, a secretaria apenas usar\u00e1 esses valores como subs\u00eddio para fazer sua pr\u00f3pria planta de valores.<\/p>\n

Nesse sentido, munic\u00edpios e Distrito Federal n\u00e3o mais ser\u00e3o penalizados com a perda de 20% das taxas e foros pagos em terras da Uni\u00e3o em seus territ\u00f3rios caso n\u00e3o mandem as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Visitas presenciais tamb\u00e9m est\u00e3o dispensadas, e o laudo de avalia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 prever valores para venda em prazo inferior \u00e0 m\u00e9dia do mercado. Geralmente, para vender mais depressa \u00e9 necess\u00e1rio diminuir o pre\u00e7o.<\/p>\n

Fundo imobili\u00e1rio<\/strong>
\nEntre outras mudan\u00e7as, o texto aprovado prev\u00ea o uso de fundo imobili\u00e1rio de administra\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis da Uni\u00e3o para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria rural ou urbana.<\/p>\n

Esse fundo foi criado em 2015 para gerenciar o aluguel ou os recursos de venda de im\u00f3veis da Uni\u00e3o listados para essa finalidade na ocasi\u00e3o. Pela Lei 13.240\/15, suas cotas podem inclusive ser negociadas em bolsas de valores.<\/p>\n

O texto de Castro prev\u00ea que os im\u00f3veis regularizados sejam vendidos ou cedidos gratuitamente a seus ocupantes com ressarcimento ao fundo dos encargos de aprova\u00e7\u00e3o de projetos de parcelamento e de registro dos im\u00f3veis.
\nEntretanto, permite ao fundo vender im\u00f3veis da Uni\u00e3o n\u00e3o ocupados dentro da \u00e1rea de regulariza\u00e7\u00e3o para amortizar os custos e custear obras de infraestrutura se houver interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Corre\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nQuanto ao \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o da planta de valores da secretaria para lan\u00e7amento de d\u00e9bitos de foro e taxas, a MP limita a cinco vezes a varia\u00e7\u00e3o do IPCA<\/span> do ano anterior.<\/p>\n

No texto do relator, esse mesmo limite de corre\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser aplicado para corrigir inconsist\u00eancias dos im\u00f3veis cadastrados.<\/p>\n

Para vendas de terrenos em \u00e1rea urbana de at\u00e9 250 metros quadrados e em \u00e1reas rurais de at\u00e9 1 m\u00f3dulo fiscal<\/span>, a venda poder\u00e1 ser somente pelo valor da planta.<\/p>\n

Em im\u00f3veis da Uni\u00e3o sob o regime de foro ou ocupa\u00e7\u00e3o, o projeto de lei de convers\u00e3o permite ao governo desistir da multa aplic\u00e1vel ao ocupante pela constru\u00e7\u00e3o, obra, cerca ou benfeitorias n\u00e3o autorizadas caso deseje mant\u00ea-las sem indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Venda simplificada<\/strong>
\nO ministro da Economia poder\u00e1 definir limite de valor de im\u00f3veis sob o regime enfit\u00eautico at\u00e9 o qual ser\u00e1 autorizada a venda direta ao foreiro se ele estiver regularmente cadastrado e adimplente.<\/p>\n

Essa venda direta ocorrer\u00e1 pelo valor da planta encontrada pela Secretaria do Patrim\u00f4nio.<\/p>\n

No caso de venda de im\u00f3veis residenciais do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) diretamente a seus ocupantes, o relat\u00f3rio de Castro passa do Poder Executivo para essa autarquia a defini\u00e7\u00e3o das regras em que se dar\u00e1 essa venda.<\/p>\n

Quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvida<\/strong>
\nA Medida Provis\u00f3ria 915\/20 permite ao contribuinte com d\u00edvida ativa perante a Uni\u00e3o quitar o d\u00e9bito dando em pagamento im\u00f3vel que esteja localizado em \u00e1rea com calamidade p\u00fablica reconhecida pelo Executivo federal em virtude de desastre natural ou provocado pelo homem.<\/p>\n

O im\u00f3vel ser\u00e1 aceito se o Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) considerar que ele tem valor hist\u00f3rico, cultural, art\u00edstico, tur\u00edstico ou paisag\u00edstico. As atividades empresariais do devedor e propriet\u00e1rio do im\u00f3vel devem se situar na \u00e1rea afetada pelo desastre.<\/p>\n

Se a d\u00edvida estiver sendo questionada, o interessado poder\u00e1 desistir da discuss\u00e3o e pedir sua inclus\u00e3o na d\u00edvida ativa para realizar a transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nos desastres provocados pelo homem, eventuais indeniza\u00e7\u00f5es devidas ficar\u00e3o com a Uni\u00e3o. N\u00e3o ser\u00e3o aceitos im\u00f3veis de dif\u00edcil venda, inserv\u00edveis ou que n\u00e3o atendam aos crit\u00e9rios de necessidade, utilidade e conveni\u00eancia a serem avaliados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p>\n

Floresta nacional<\/strong>
\nEmenda aprovada pelo Plen\u00e1rio, de autoria das deputadas Celina Le\u00e3o (PP-DF) e Fl\u00e1via Arruda (PL-DF), retira \u00e1rea da Floresta Nacional de Bras\u00edlia (Flona) ocupada antes mesmo de sua convers\u00e3o em unidade de conserva\u00e7\u00e3o<\/span>. A \u00e1rea desafetada ser\u00e1 compensada por outras doadas para incorpora\u00e7\u00e3o \u00e0 Flona.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

 Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 09\/05\/2020<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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