{"id":48288,"date":"2020-05-15T03:30:51","date_gmt":"2020-05-15T06:30:51","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=48288"},"modified":"2020-05-15T05:08:45","modified_gmt":"2020-05-15T08:08:45","slug":"cni-debate-se-covid-19-e-doenca-ocupacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/05\/15\/cni-debate-se-covid-19-e-doenca-ocupacional\/","title":{"rendered":"CNI debate se covid-19 \u00e9 doen\u00e7a ocupacional"},"content":{"rendered":"
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A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) promoveu debate online ontem<\/span>(14)<\/span><\/span> no qual questiona a classifica\u00e7\u00e3o da covid-19 como doen\u00e7a ocupacional. O tema \u00e9 objeto de an\u00e1lise no Supremo Tribunal Federal e j\u00e1 teve julgamento preliminar onde a maioria dos ministros se manifestou neste sentido.<\/span><\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O tema ganhou visibilidade com a edi\u00e7\u00e3o pelo governo federal da Medida Provis\u00f3ria (MP) 927 de 2020. Entre outras medidas voltadas \u00e0 pandemia, a norma previu no Art. 29 que empregadores n\u00e3o considerassem a covid-19 como doen\u00e7a ocupacional a menos que houvesse uma comprova\u00e7\u00e3o de que o trabalho foi a causa da infec\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O dispositivo legal foi questionado por diversas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade de autoria dos partidos PDT, Rede Sustentabilidade, PSB, PSOL, PCdoB e PT, al\u00e9m das confedera\u00e7\u00f5es nacionais dos metal\u00fargicos e dos trabalhadores da ind\u00fastria.<\/p>\n

No dia 26 de mar<\/span><\/span>\u00e7o, o ministro Marco Aur\u00e9lio negou liminar que suspenderia este e outros dispositivos. No dia 29 de abril<\/span><\/span>, o pleno do STF analisou a quest\u00e3o<\/a> e suspendeu os Artigos 29 e 31, que flexibilizavam a atua\u00e7\u00e3o dos auditores fiscais do trabalho. Venceu a tese do ministro Alexandre de Moraes, segundo a qual o Artigo 29 ofenderia os trabalhadores atuando em medidas essenciais.<\/p>\n

No debate da CNI, a gerente de rela\u00e7\u00f5es trabalhistas da entidade, Sylvia Lorena, relativizou a decis\u00e3o, afirmando que ela n\u00e3o teria entrado no m\u00e9rito. A advogada Cl\u00e1udia Vianna, uma das participantes, defendeu a reda\u00e7\u00e3o prevista na MP 927. Segundo ela, haveria uma s\u00e9rie de obst\u00e1culos para caracterizar a covid-19 como doen\u00e7a ocupacional.<\/p>\n

O primeiro seria o fato de que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a comprova\u00e7\u00e3o do chamado \u201cnexo causal\u201d, quando fica evidenciado que a atividade profissional foi a raz\u00e3o da infec\u00e7\u00e3o pelo trabalhador. Al\u00e9m disso, a gripe n\u00e3o estaria prevista entre as doen\u00e7as desta modalidade. Ela acrescentou que outro problema \u00e9 a falta de previs\u00e3o de diversas profiss\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\u201cA lei diz que a doen\u00e7a do trabalho \u00e9 a relacionada com meio ambiente desde que esteja relacionada no regulamento da Previd\u00eancia Social. Ele [o regulamento] coloca s\u00f3 os profissionais que lidam diretamente com o v\u00edrus, a bact\u00e9ria. Fala s\u00f3 daqueles profissionais que est\u00e3o na linha de frente do tratamento e da pesquisa do fator etiol\u00f3gico. Lei lista o que n\u00e3o s\u00e3o doen\u00e7as do trabalho\u201d, defendeu.<\/strong><\/em><\/h5>\n<\/blockquote>\n

O m\u00e9dico Cl\u00e1udio Patrus, do trabalho do Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria (SESI), ligado \u00e0 CNI, refor\u00e7ou o argumento de que para relacionar a covid-19 ao trabalho \u00e9 preciso comprovar este como causa. \u201cN\u00e3o posso transferir simplesmente uma informa\u00e7\u00e3o de que \u00e9 doen\u00e7a profissional em fun\u00e7\u00e3o de uma condi\u00e7\u00e3o sem que avalie a situa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Patrus argumentou que o fato de uma atividade ser essencial \u201cn\u00e3o quer dizer nada\u201d. \u201cO que temos que levar em considera\u00e7\u00e3o \u00e9 o risco \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o. Para avaliar, eu preciso caracterizar a exposi\u00e7\u00e3o. O risco muito elevado est\u00e1 para pouqu\u00edssimas atividades, profissionais de sa\u00fade na linha de frente do v\u00edrus, que faz procedimento de indu\u00e7\u00e3o de tosse, exames broncosc\u00f3picos, estes s\u00e3o risco elevado\u201d, exemplificou.<\/p>\n

Doen\u00e7a ocupacional<\/h2>\n

Para o advogado Jos\u00e9 Eymard Loguercio, que atuou no julgamento do STF em uma das a\u00e7\u00f5es direta de inconstitucionalidade (ADIs), no caso da covid-19 o trabalhador pode adquirir a doen\u00e7a \u201cem fun\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d, independentemente da atividade que esteja funcionando nesse per\u00edodo. Se a empresa deixar o ambiente se contaminar, a doen\u00e7a poder\u00e1 ensejar o acidente de trabalho.<\/p>\n

\u201cA MP exclu\u00eda essa hip\u00f3tese e, assim, deixava as pessoas sem a devida prote\u00e7\u00e3o e as empresas sem a devida aten\u00e7\u00e3o para as precau\u00e7\u00f5es quanto ao ambiente do trabalho. Foi isso que decidiu o STF, ao suspender o dispositivo. Entendeu que a Constitui\u00e7\u00e3o protege especialmente a vida e a sa\u00fade e que o dispositivo, ao inverter a presun\u00e7\u00e3o, deixava as pessoas ainda mais vulner\u00e1veis em momento em que se deve dar prote\u00e7\u00e3o\u201d, observa o advogado.<\/p>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/h2>\n

Segundo a procuradora do trabalho Ileana Mousinho, vice-coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Regularidade do Trabalho na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Conap), o nexo causal ocorre com a \u201cmera exposi\u00e7\u00e3o\u201d ao v\u00edrus ou contato com o agente biol\u00f3gico.<\/p>\n

\u201cNuma pandemia, como o v\u00edrus pode estar em toda parte, o nexo causal \u00e9 de f\u00e1cil demonstra\u00e7\u00e3o. A empresa que est\u00e1 em funcionamento tem que adotar medidas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho muito detalhadas, com fornecimento de EPIs [equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual], mas tamb\u00e9m de EPC [equipamentos de prote\u00e7\u00e3o coletiva]. Para o trabalhador, ser\u00e1 relativamente f\u00e1cil provar que se contaminou no local de trabalho se a empresa n\u00e3o adota medidas sanit\u00e1rias\u201d, argumenta.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 15\/05\/2020<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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