Um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teve contas banc\u00e1rias bloqueadas indevidamente, por suposto descumprimento de ordem judicial, obteve uma liminar em mandado de seguran\u00e7a para reverter a medida. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) demonstrou que a ordem judicial foi dirigida \u00e0 autarquia previdenci\u00e1ria e n\u00e3o ao funcion\u00e1rio, que n\u00e3o tinha qualquer responsabilidade no caso.<\/p>\n
\u00a0A Justi\u00e7a do Trabalho em Cajazeiras (PB) determinou o bloqueio de R$ 96,6 mil das contas do funcion\u00e1rio porque n\u00e3o recebeu do INSS informa\u00e7\u00f5es contidas no Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS) necess\u00e1rias para instruir processo trabalhista.<\/p>\n
O servidor relatou que foi surpreendido com o bloqueio de recursos financeiros pessoais, vindo a descobrir tratar-se de execu\u00e7\u00e3o de multa imposta por suposto descumprimento de solicita\u00e7\u00f5es judiciais. Contudo, a Procuradoria Seccional Federal (PSF) em Souza (PB), unidade da AGU que atuou no caso, argumentou que a medida era ilegal e arbitr\u00e1ria e que, conforme jurisprud\u00eancia, a penalidade n\u00e3o poderia ter sido imposta ao funcion\u00e1rio, mas sim \u00e0 autarquia.<\/p>\n
\u201cTrata-se de servidor que est\u00e1 no INSS h\u00e1 anos, boa parte desse per\u00edodo exercendo fun\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o, nunca tendo respondido a processo administrativo disciplinar de qualquer ordem\u201d, ressaltou a defesa protocolada em nome do agente p\u00fablico. \u00a0A Advocacia-Geral frisou que, embora exista a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de multa em caso de descumprimento de ordem judicial, a execu\u00e7\u00e3o contra o servidor \u201cfoi fixada em total desconex\u00e3o com a realidade dos fatos\u201d.<\/p>\n
Reconsidera\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Os procuradores federais chegaram a protocolar pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o ao magistrado de primeira inst\u00e2ncia respons\u00e1vel por ela. Como a solicita\u00e7\u00e3o foi negada, recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT3), onde sustentaram que foram bloqueados valores impenhor\u00e1veis, encontrados em conta poupan\u00e7a e em conta sal\u00e1rio.<\/p>\n
A Advocacia-Geral tamb\u00e9m frisou que o documento com as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelo ju\u00edzo poderia ser obtido diretamente na Ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social de Cajazeiras, inclusive com menores custos ao Poder Judici\u00e1rio. O Tribunal acolheu os argumentos. O desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, que analisou o Mandado de Seguran\u00e7a da AGU, sinalizou que n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de que a notifica\u00e7\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es – sob pena de multa – tenha chegado ao conhecimento do funcion\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cPercebe-se que o bloqueio, al\u00e9m de atingir servidor que n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o processo, sem observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da ampla defesa e do contradit\u00f3rio, englobou a integralidade do saldo existente em conta-corrente destinada ao recebimento de sal\u00e1rio pelo impetrante, colocando em risco o seu pr\u00f3prio sustento\u201d, salientou.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, o TRT3 determinou o desbloqueio das contas do servidor, com devolu\u00e7\u00e3o dos valores penhorados indevidamente.<\/p>\n
A PSF em Souza (PB) \u00e9 uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 AGU.<\/p>\n
Ref.: Processo n\u00ba 0000211-92.2016.5.13.0000 \u2013 TRT3<\/p>\n
AGU 19\/08\/2016<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teve contas banc\u00e1rias bloqueadas indevidamente, por suposto descumprimento de ordem judicial, obteve uma liminar em mandado de seguran\u00e7a para reverter a medida. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) demonstrou que a ordem judicial foi dirigida \u00e0 autarquia previdenci\u00e1ria e n\u00e3o ao funcion\u00e1rio, que n\u00e3o tinha qualquer […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":4842,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-4841","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/1025.jpg?fit=400%2C300&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4841","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4841"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4841\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4842"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4841"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4841"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4841"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}