A Funda\u00e7\u00e3o Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Fupresp) anunciou, em 14 de maio, altera\u00e7\u00f5es nos planos previdenci\u00e1rios dos Poderes Executivo e Legislativo (ExecPrev e LegisPrev), para se adequar \u00e0 nova realidade, \u201cdar mais flexibilidade aos participantes e preservar o equil\u00edbrio financeiro e atuarial dos planos de benef\u00edcios, ajustando-os \u00e0s mudan\u00e7as nas aposentadorias e pens\u00f5es do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) da Uni\u00e3o\u201d. <\/p>\n
Segundo t\u00e9cnicos, o fundo eliminou irregularmente v\u00e1rios itens de sua responsabilidade e da compet\u00eancia da Uni\u00e3o, sem apresentar dados confi\u00e1veis. Com isso, as mudan\u00e7as, na pr\u00e1tica, al\u00e9m produzirem efeitos contr\u00e1rios aos anunciados, causam inseguran\u00e7a jur\u00eddica, quebram a transpar\u00eancia e afetam a confian\u00e7a dos participantes. <\/p>\n
Os erros da proposta da Funpresp s\u00e3o cir\u00fargicos e os servidores se sentem tra\u00eddos, j\u00e1 que grande parte do funcionalismo federal somente optou pelo plano, para ter direito no futuro a uma renda maior, o que deixou de existir, na an\u00e1lise de Marcelo L. Perrucci, auditor federal da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e ex-presidente do Conselho Fiscal da Funpresp. \u201cO impacto imediato \u00e9 de 20%, podendo chegar a 70%, nas pens\u00f5es por morte. T\u00e3o grave quanto propor redu\u00e7\u00f5es em aposentadorias e pens\u00f5es por morte em plena pandemia \u00e9 o fato de que isso foi feito sem qualquer transpar\u00eancia: n\u00e3o foram divulgados estudos, proje\u00e7\u00f5es ou relat\u00f3rios atuariais\u201d, conta Perrucci. <\/p>\n
Ele lembra que, com a reforma da Previd\u00eancia, as pens\u00f5es por morte passaram a ser tempor\u00e1rias pelo RPPS \u2013 na maioria dos casos. \u201cEm uma das poucas vit\u00f3rias dos servidores, na Funda\u00e7\u00e3o, continuou sendo vital\u00edcia, pois todo o c\u00e1lculo atuarial j\u00e1 havia sido feito considerando tal cen\u00e1rio e qualquer altera\u00e7\u00e3o implicaria em novo c\u00e1lculo e na devolu\u00e7\u00e3o dos valores excedentes\u201d, conta Marcelo Perrucci. Assim, no caso de \u00f3bito de um participante, o(a) c\u00f4njuge passa a ter duas fontes de pens\u00e3o: uma tempor\u00e1ria pelo RPPS, limitada ao teto do INSS, e uma pens\u00e3o vital\u00edcia, pela funda\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
\u201cA substitui\u00e7\u00e3o agora feita pode causar certa varia\u00e7\u00e3o negativa, a depender do hist\u00f3rico profissional do servidor. A subtra\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio especial \u00e9 bem preocupante\u201d, refor\u00e7a. Isso porque, explica, o benef\u00edcio especial (Lei 12618) \u00e9 consequ\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es anteriores. \u201cEm outras palavras, \u00e9 poss\u00edvel que dois servidores com aportes semelhantes, pelo mesmo per\u00edodo, tenham benef\u00edcios diferentes sem qualquer justificativa t\u00e9cnica ou legal. Prejudica os mais antigos que migraram \u00e0 Funpresp\u201d, ressalta. \u201cMe traz muita tristeza e preocupa\u00e7\u00e3o a atitude da Funpresp de reduzir em tr\u00eas pontos diferentes as pens\u00f5es por morte em meio \u00e0 pandemia, especialmente considerando que muitos servidores est\u00e3o na linha de frente contra o Coronav\u00edrus, como m\u00e9dicos, enfermeiros e policiais\u201d, lamenta o t\u00e9cnico. <\/p>\n
Altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/b> <\/p>\n De maneira surpreendente, afirma o auditor da CGU, a Funpresp fez tr\u00eas altera\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas. Em detalhado estudo, ele detectou redu\u00e7\u00f5es na base de c\u00e1lculo, um novo desconto e a inclus\u00e3o de um redutor. Na base de c\u00e1lculo, a f\u00f3rmula para aposentadorias era pela m\u00e9dia das maiores remunera\u00e7\u00f5es (80%), desconsiderando 20% delas. \u201cA nova f\u00f3rmula inclui no c\u00e1lculo todas as remunera\u00e7\u00f5es, o que implica na redu\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia para a maioria dos casos analisados\u201d, aponta. <\/p>\n E desconta tamb\u00e9m do valor inicial o montante recebido a t\u00edtulo de benef\u00edcio especial, que sequer \u00e9 pago pela funda\u00e7\u00e3o \u2013 \u00e9 bancado pela Uni\u00e3o. \u201cRaz\u00e3o pela qual tal proposta, al\u00e9m de imoral e de legalmente question\u00e1vel, \u00e9 il\u00f3gica\u201d, diz. Ele acrescenta que, al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foi aplicado um redutor expl\u00edcito no valor da aposentadoria complementar por invalidez ou da pens\u00e3o por morte. \u201cA justificativa, nesse caso, seria a necessidade de ajustes dos c\u00e1lculos atuariais. A funda\u00e7\u00e3o, contudo, n\u00e3o divulgou aos participantes os estudos que suportam tais decis\u00f5es\u201d, refor\u00e7a. <\/p>\n Ele lembra que, at\u00e9 2013, antes da cria\u00e7\u00e3o da Funpresp, o servidor contribu\u00eda para o RPPS com 11% sobre todo o sal\u00e1rio. Ap\u00f3s a migra\u00e7\u00e3o, passou a ter direito, apenas, ao teto do INSS (R$ 6.101,06), \u201co que resultaria em um enriquecimento sem causa do Estado\u201d, explica. Por isso, foi criado o benef\u00edcio especial (uma compensa\u00e7\u00e3o, paga pela Uni\u00e3o, e o valor n\u00e3o influencia a rela\u00e7\u00e3o do servidor com a funda\u00e7\u00e3o. Assim, qualquer distin\u00e7\u00e3o fere o princ\u00edpio da impessoalidade e da razoabilidade. \u201c\u00c9 como se um empregador decidisse reduzir o sal\u00e1rio de um funcion\u00e1rio por ele j\u00e1 receber uma mesada do pai, mesmo que o pai n\u00e3o tenha qualquer rela\u00e7\u00e3o com a empresa\u201d, ironiza.<\/p>\n \u201cA pens\u00e3o por morte \u00e9 o caso mais grave da nova regra. Possivelmente, o ponto mais importante da mudan\u00e7a na f\u00f3rmula\u201d, diz ele, ao detalhar que a pensionista deixar\u00e1 de receber o valor do RPPS e o benef\u00edcio especial, sem qualquer revis\u00e3o da pens\u00e3o na Funpresp ap\u00f3s a redu\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o bizarra durante essa pandemia onde quanto mais pr\u00f3ximo do grupo de risco o servidor, maior ser\u00e1 o desconto na aposentadoria por invalidez ou em sua pens\u00e3o por morte\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n Especiais<\/strong><\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ficou ruim para os professores \u2013 pela Constitui\u00e7\u00e3o trabalham menos cinco anos. Como o valor da aposentadoria complementar depende do saldo individual, o novo regime resulta em preju\u00edzo. Eles ter\u00e3o cinco anos a menos de contribui\u00e7\u00f5es e de rendimentos \u2013 por isso, foi criado um aporte extraordin\u00e1rio. \u201cA proposta aprovada pelo Conselho Deliberativo extingue o aporte em qualquer situa\u00e7\u00e3o (mulheres, professores e policiais). O resultado \u00e9 uma diminui\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel no valor complementar. Especialmente as mulheres que atuam nessas \u00e1reas ser\u00e3o duplamente afetadas\u201d.<\/p>\n Perrucci lembra que a Constitui\u00e7\u00e3o manteve as idades m\u00ednimas diferentes entre homens e mulheres, e para determinados servidores. \u201cN\u00e3o h\u00e1, portanto, raz\u00e3o para a elimina\u00e7\u00e3o do aporte extraordin\u00e1rio de aposentadoria normal, como foi feito. Um verdadeiro ataque a esses p\u00fablicos de categorias j\u00e1 pouco prestigiadas, infelizmente\u201d.<\/p>\n O outro lado<\/strong><\/p>\n O assunto \u00e9 pol\u00eamico. A decis\u00e3o da Funpresp precisa ser aprovada pelos patrocinadores (Minist\u00e9rio da Economia, C\u00e2mara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), em at\u00e9 60 dias. O texto deve ser enviado \u00e0 Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc) para exame e licenciamento. No entanto, de acordo com a advogada Larissa Benevides, do escrit\u00f3rio Torre\u00e3o Braz, \u201ca Funpresp pode, a priori, alterar os planos de previd\u00eancia complementar, desde que sejam observados os requisitos da lei\u201d.<\/p>\n Por meio de nota, a Funpresp admite as altera\u00e7\u00f5es. Informa que, \u201cse o modelo de contribui\u00e7\u00e3o do plano fosse de contribui\u00e7\u00e3o definida pura (sem cobertura de benef\u00edcios n\u00e3o-programados), como muitos outros criados para servidores p\u00fablicos, de bancos e seguradoras, os valores para esses benef\u00edcios de invalidez e pens\u00e3o seriam somente em fun\u00e7\u00e3o do saldo da conta individual\u201d. Como depende de v\u00e1rios outros fatores, \u00e9 preciso se adequar a \u201cmudan\u00e7as constitucionais param\u00e9tricas (eleva\u00e7\u00e3o da idade de aposentadoria; aumento do tempo de contribui\u00e7\u00e3o; altera\u00e7\u00e3o na f\u00f3rmula de c\u00e1lculo da aposentadoria, mudan\u00e7a no valor das pens\u00f5es por morte; aumento nas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o) oriundas de EC n\u00ba 103\/2019\u201d.<\/p>\n Assim, se n\u00e3o houvesse altera\u00e7\u00e3o atual, os riscos do RPPS da Uni\u00e3o seriam transferidos para os planos de benef\u00edcios administrados pela Funpresp. \u201cAdemais, os benef\u00edcios Pens\u00e3o por Morte e Aposentadoria por Invalidez da Funda\u00e7\u00e3o t\u00eam como par\u00e2metro de c\u00e1lculo o benef\u00edcio concedido pelo RPPS. Nesse contexto, devido \u00e0 EC 103\/2019, os benef\u00edcios concedidos pelo RPPS da Uni\u00e3o tiveram seus valores reduzidos em m\u00e9dia de 41% para aposentadoria por invalidez, e em m\u00e9dia, de 59% para pens\u00e3o por morte\u201d, esclarece a Funpresp.<\/p>\n \u201cPortanto, \u00e9 poss\u00edvel observar que sem as altera\u00e7\u00f5es regulamentares no ExecPrev, o custeio do FCBE passaria de 3,05% para 3,84%. J\u00e1 com as altera\u00e7\u00f5es propostas, a expectativa \u00e9 que haja redu\u00e7\u00e3o do custeio do fundo coletivo para o n\u00edvel de 2,19%, com mais recursos destinados \u00e0 Reserva Acumulada do Participante \u2013 RAP. O mesmo racioc\u00ednio se aplica ao plano LegisPrev\u201d, reitera.<\/p>\n Cr\u00e9dito: Vera Batista\/Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 25\/05\/2020<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Funda\u00e7\u00e3o Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Fupresp) anunciou, em 14 de maio, altera\u00e7\u00f5es nos planos previdenci\u00e1rios dos Poderes Executivo e Legislativo (ExecPrev e LegisPrev), para se adequar \u00e0 nova realidade, \u201cdar mais flexibilidade aos participantes e preservar o equil\u00edbrio financeiro e atuarial dos planos de benef\u00edcios, ajustando-os \u00e0s mudan\u00e7as nas aposentadorias e pens\u00f5es do […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":9579,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-48573","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/funpresp.jpg?fit=600%2C300&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48573","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48573"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48573\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9579"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48573"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48573"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48573"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}