{"id":48894,"date":"2020-06-04T04:25:37","date_gmt":"2020-06-04T07:25:37","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=48894"},"modified":"2020-06-04T05:30:42","modified_gmt":"2020-06-04T08:30:42","slug":"quem-tem-direito-e-como-receber-atualizacoes-nos-valores-do-pasep","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/06\/04\/quem-tem-direito-e-como-receber-atualizacoes-nos-valores-do-pasep\/","title":{"rendered":"Quem tem direito e como receber atualiza\u00e7\u00f5es nos valores do PASEP."},"content":{"rendered":"
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O que \u00e9 o PASEP? <\/span><\/div>\n
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O lei do Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PASEP) foi criada em 1970 com o objetivo de garantir que o servidor <\/span>receba um valor que o ajude a garantir algumas economias<\/strong> no fim da sua carreira, ou seja, na sua <\/span>aposentadoria<\/strong>.<\/span><\/div>\n

A lei obriga a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, autarquias, funda\u00e7\u00f5es, sociedades de economia mista (chamados de entes da federa\u00e7\u00e3o) a depositar mensalmente parte de suas receitas (dinheiro) para a forma\u00e7\u00e3o do PASEP<\/strong>, que \u00e9 devido aos servidores.<\/p>\n

Assim, o objetivo dessa lei de 1970 foi possibilitar que todo o servidor tivesse participa\u00e7\u00e3o no valor <\/strong>que \u00e9 arrecadado todo o m\u00eas pelos entes da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Antigamente esse programa funcionava de forma parecida com o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o \u2013 FGTS<\/strong> (que \u00e9 integrado ao Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social \u2013 PIS) atual.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

De acordo com o que o servidor p\u00fablico ia trabalhando, eram acumulados valores ao patrim\u00f4nio do servidor<\/strong>, para que ele sacasse essa quantia quando fosse se aposentar no futuro.<\/p>\n

At\u00e9 1988 o PASEP funcionava dessa forma<\/strong>, sendo administrado pelo Banco do Brasil.<\/p>\n

O pr\u00f3prio Banco do Brasil era respons\u00e1vel por receber os valores da Uni\u00e3o e depois fazer o devido repasse para os servidores p\u00fablicos<\/strong>.<\/p>\n

Melhor dizendo, eles que organizavam o PASEP.<\/p>\n

\u00c9 por esse motivo que, desde 1970, todos os servidores t\u00eam um n\u00famero PASEP <\/strong>quando entravam no cargo.<\/p>\n

Esse n\u00famero \u00e9 uma esp\u00e9cie de conta<\/strong> onde s\u00e3o depositados os valores deste Programa.<\/p>\n

Mas n\u00e3o pense que o Banco do Brasil fazia isso por livre e espont\u00e2nea vontade\u2026 eles ganhavam uma certa taxa para cuidar dos valores do PASEP<\/strong>.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, eles faziam diversas aplica\u00e7\u00f5es financeiras com todo o dinheiro do PASEP<\/strong> (n\u00e3o se preocupe, isso n\u00e3o \u00e9 crime), para poder lucrar mais.<\/p>\n

Acontece que quando os servidores iam sacar o valor do PASEP<\/strong>, principalmente quando iam se aposentar, se depararam com um valor muito abaixo do que eles teriam direito<\/strong>.<\/p>\n

Isso acontece porque o Banco do Brasil n\u00e3o aplicou os juros e corre\u00e7\u00e3o previstos em lei, al\u00e9m de n\u00e3o colocar na conta atualiza\u00e7\u00f5es nos valores do PASEP<\/strong> e tamb\u00e9m partes daquela aplica\u00e7\u00e3o financeira que eu te expliquei (os servidores tamb\u00e9m t\u00eam direito a uma porcentagem dessa aplica\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Ou seja, ap\u00f3s v\u00e1rios anos no servi\u00e7o p\u00fablico, voc\u00ea sacava um valor extremamente baixo do PASEP<\/strong>, o que era bastante injusto com o servidor que trabalhou anos para conseguir se aposentar.<\/p>\n

Tudo isso em conta da falha da forma de c\u00e1lculo do Banco do Brasil\u2026. triste<\/strong>\u2026<\/p>\n

Eu mesmo j\u00e1 perguntei para o meu av\u00f4, servidor p\u00fablico aposentado, se ele tinha sacado o seu PASEP<\/strong> quando se aposentou.<\/p>\n

Ele me disse que quando foi receb\u00ea-lo, veio uma quantia extremamente baixa<\/strong>, por volta dos R$ 2.500,00.<\/p>\n

\u00c9 at\u00e9 incoerente pensar que o nome do Programa se destina a cria\u00e7\u00e3o de um patrim\u00f4nio ao servidor p\u00fablico <\/strong>mas que, ao se aposentar, ele recebe uma quantia extremamente pequena, mesmo com v\u00e1rios anos de trabalho\u2026<\/p>\n

Pronto, agora que voc\u00ea entendeu o que \u00e9 o PASEP<\/strong> e que pode ter direito a uma bolada, vou falar sobre o que \u00e9 preciso para ter direito a essa a\u00e7\u00e3o judicial <\/strong>para ter atualiza\u00e7\u00e3o dos valores recebidos deste Programa.<\/p>\n

Ser\u00e1 que voc\u00ea tem direito?<\/span><\/h4>\n

Agora vamos para um assunto extremamente importante\u2026. Pater ter direito ao PASEP voc\u00ea precisa cumprir os seguintes requisitos<\/strong>:<\/p>\n

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  • ser servidor p\u00fablico ativo ou aposentado;<\/strong><\/li>\n
  • ter ingressado no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 17 de agosto de 1988;<\/strong><\/li>\n
  • ter sacado o PASEP h\u00e1 menos de 5 anos ou nunca ter sacado;<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

    Vou te explicar melhor sobre cada requisito a seguir.<\/p>\n

    Ser servidor p\u00fablico<\/span><\/h4>\n

    Existem v\u00e1rios \u201ctipos\u201d de servidores p\u00fablicos. Para poder ter direito a pedir a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores do PASEP<\/strong>, voc\u00ea precisa ser:<\/p>\n

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    • servidor p\u00fablico em si (federal, estadual ou municipal), por exemplo, um servidor da FUNAI;<\/li>\n
    • militar das for\u00e7as armadas (ex\u00e9rcito, marinha ou aeron\u00e1utica);<\/li>\n
    • militar estadual (pol\u00edcia militar, bombeiros ou brigada militar);<\/li>\n
    • empregado p\u00fablico;<\/li>\n
    • sucessor de servidor ou militar que faleceu.<\/li>\n<\/ul>\n

      Somente esses tipos de servidores podem entrar na justi\u00e7a <\/strong>para requerer este tipo de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      Ter ingressado no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 o dia 17 de agosto de 1988<\/span><\/h4>\n

      Voc\u00ea s\u00f3 tem direito a pedir uma corre\u00e7\u00e3o dos valores do PASEP<\/strong> se entrou no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 o dia 17\/08\/1988.<\/p>\n

      Acontece que, a partir desta data, a finalidade do PASEP mudou<\/strong>. <\/p>\n

      Ela foi integrada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)<\/strong>, que financia o pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial de todos trabalhadores de todo o Brasil.<\/p>\n

      Desse modo, como o PASEP tinha fun\u00e7\u00e3o diferente antes, que era de construir um patrim\u00f4nio para o servidor p\u00fablico, s\u00f3 ter\u00e3o direito os servidores p\u00fablicos que ingressaram em seus cargos at\u00e9 o dia 17 de agosto de 1988<\/strong>.<\/p>\n

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      Ter sacado o PASEP h\u00e1 menos de 5 anos ou nunca ter sacado<\/span><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

      Esse requisito \u00e9 bastante simples<\/strong>. <\/p>\n

      Voc\u00ea s\u00f3 precisa n\u00e3o ter deixado de sacar o PASEP <\/strong>ou o ter sacado h\u00e1 menos de 5 anos.<\/p>\n

      Por exemplo, voc\u00ea sacou o PASEP no dia 03\/05\/2015. Voc\u00ea tem at\u00e9 o dia 03\/05\/2020 para fazer uma a\u00e7\u00e3o judicial para requerer os valores corretos do PASEP.<\/p>\n

      Esse prazo de 5 anos para voc\u00ea ingressar com a a\u00e7\u00e3o foi dado pelo C\u00f3digo Civil<\/strong>. \u00c9 o famoso prazo prescricional.<\/p>\n

      Ent\u00e3o fa\u00e7a suas contas e veja se voc\u00ea ainda est\u00e1 dentro do prazo<\/strong>.<\/p>\n

      Quanto receberei nesse processo?<\/span><\/h4>\n

      Quanto voc\u00ea vai receber com o valor do PASEP <\/strong>depende muito de quanto voc\u00ea recebe\/recebia de remunera\u00e7\u00e3o por m\u00eas, e principalmente do tempo de atualiza\u00e7\u00e3o que voc\u00ea vai requerer<\/strong> (que tem rela\u00e7\u00e3o direta com o seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 17\/08\/1988).<\/p>\n

      Eu j\u00e1 vi condena\u00e7\u00f5es que podem chegar a quase R$ 100 mil reais nessa a\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

      Foi uma bolada!<\/p>\n

      Mas, obviamente, isso depende do tempo que voc\u00ea tem de contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 1988 e do valor acumulado do PASEP. Ent\u00e3o, o valor que voc\u00ea pode receber varia de caso a caso.<\/p>\n

      Por exemplo, se voc\u00ea entrou no servi\u00e7o p\u00fablico no fim de 1987, o valor acumulado do PASEP at\u00e9 o dia 17\/08\/1988 (data que o PASEP mudou de \u201cfigura\u201d) seria extremamente baixo. Desse modo, provavelmente n\u00e3o valeria a pena entrar com a a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

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