{"id":49032,"date":"2020-06-08T03:45:07","date_gmt":"2020-06-08T06:45:07","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=49032"},"modified":"2020-06-08T05:18:04","modified_gmt":"2020-06-08T08:18:04","slug":"assefaz-desobedece-a-justica-e-2-mil-servidores-ficam-sem-plano-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/06\/08\/assefaz-desobedece-a-justica-e-2-mil-servidores-ficam-sem-plano-de-saude\/","title":{"rendered":"Assefaz desobedece a Justi\u00e7a e 2 mil servidores ficam sem plano de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
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Um impasse jur\u00eddico tem levado a um verdadeiro embate entre servidores p\u00fablicos federais e distritais e a Funda\u00e7\u00e3o Assistencial dos Servidores do Minist\u00e9rio da Fazenda (Assefaz), operadora contratada para fornecer plano de sa\u00fade.   <\/div>\n
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A entidade comunicou, em janeiro deste ano, que encerraria o contrato firmado com mais de 2 mil associados em 31 de maio.   <\/div>\n
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Contudo, devido \u00e0 pandemia, os benefici\u00e1rios tiveram dificuldade de migrar para outra prestadora e, agora, est\u00e3o sem cobertura durante a crise causada pelo novo coronav\u00edrus.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Sem acordo na esfera administrativa, pelo menos tr\u00eas entidades que representam diferentes categorias do funcionalismo p\u00fablico decidiram levar o caso ao Judici\u00e1rio, e, com isso, tiveram o atendimento interrompido: o Sindicato dos M\u00e9dicos do Distrito Federal (SindM\u00e9dico), a Associa\u00e7\u00e3o da Carreira Tribut\u00e1ria (Acate-DF) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da Agricultura (Ansa).<\/p>\n

Em tr\u00eas decis\u00f5es liminares recentes, a ju\u00edza K\u00e1tia Balbino de Carvalho, da 3\u00aa Vara Federal C\u00edvel do DF, determinou a manuten\u00e7\u00e3o dos contratos e, portanto, dos servi\u00e7os, enquanto durar o per\u00edodo pand\u00eamico da Covid-19 no pa\u00eds.<\/p>\n

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Ela justifica as determina\u00e7\u00f5es ao alegar \u201ca urg\u00eancia do bem da vida que precisa ser protegido pela medida liminar, de modo que se faz necess\u00e1ria a imediata atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio\u201d. Apenas numa das entidades, h\u00e1 1,5 mil vidas que ser\u00e3o atingidas.<\/div>\n
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\u201cO perigo de dano resta demonstrado quando a parte autora [Acate] afirma e comprova que, atualmente, a carteira de vidas do conv\u00eanio firmado entre as partes possui aproximadamente 1,5 mil conveniados, dentre os quais est\u00e3o idosos (com mais de 60 anos), crian\u00e7as e portadores de doen\u00e7as graves e cr\u00f4nicas, cuja rescis\u00e3o contratual seria capaz de gerar enormes preju\u00edzos a esses benefici\u00e1rios, principalmente neste atual momento de crise na sa\u00fade ocasionada pela pandemia do coronav\u00edrus\u201d.<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

A magistrada continua e diz que a n\u00e3o prorroga\u00e7\u00e3o dos acordos coletivos \u201ccoloca em risco a vida das pessoas\u201d.<\/p>\n

Outra entidade que conquistou o direito na Justi\u00e7a da manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, o Sindicatos dos M\u00e9dicos denuncia que a Assefaz se recusa a garantir o atendimento aos m\u00e9dicos e seus dependentes que aderiram ao plano. De acordo com a entidade, atualmente, s\u00e3o 750 vidas que est\u00e3o sem o atendimento, mesmo com a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

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Falta de humanidade<\/span><\/div>\n<\/div>\n

\u201cForam v\u00e1rias investidas e a Assefaz nos informou que n\u00e3o iria cumprir a decis\u00e3o da ju\u00edza federal. Isso \u00e9 uma quest\u00e3o de falta de humanidade. Estamos em plena pandemia e a maior parte desses segurados s\u00e3o m\u00e9dicos e familiares com problemas graves e cr\u00f4nicos, sem a possibilidade de interromper tratamentos\u201d, relatou Gutemberg Fialho, presidente do sindicato.<\/p>\n

Segundo o sindicalista, a ap\u00f3lice do sindicato com a operadora \u00e9 superavit\u00e1ria, ou seja: n\u00e3o causa preju\u00edzos \u00e0 institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cMuitos desses dependentes s\u00e3o idosos, com mais de 70 anos. H\u00e1 ainda pacientes em home care, fazendo tratamento de c\u00e2ncer. Vemos a agonia vivida por essas fam\u00edlias, e a Assefaz mant\u00e9m uma postura mercantilista. N\u00e3o tem compaix\u00e3o e solidariedade\u201d, completou Fialho, ao informar que a liminar foi obtida na \u00faltima ter\u00e7a-feira (02\/06).<\/p>\n

Veja os relatos:<\/strong><\/p>\n

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\"Assefaz-desobedece-Justi\u00e7a-e-dois-mil-servidores-ficam-sem-plano-de-sa\u00fade-1\"<\/div>\n
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Justi\u00e7a concedeu liminar para manter servi\u00e7o, mas usu\u00e1rios relatam impedimento. Um deles deu queixa na PCDFReprodu\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Assefaz comunicou em janeiro que finalizaria conv\u00eanios em maioReprodu\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Assefaz comunicou em janeiro que finalizaria conv\u00eanios em maioReprodu\u00e7\u00e3o
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O que diz a Assefaz<\/span><\/div>\n<\/div>\n

A coluna Janela Indiscreta<\/strong> entrou em contado com representantes da Funda\u00e7\u00e3o Assistencial dos Servidores do Minist\u00e9rio da Fazenda (Assefaz). Por meio de nota, a advogada Poliana Lobo e Leite informou n\u00e3o haver descumprimento judicial por parte da Assefaz. \u201cTodo processo est\u00e1 sendo conduzido em estrita observ\u00e2ncia \u00e0s normas de processo civil\u201d, escreveu.<\/p>\n

Ainda segundo a defensora, os conv\u00eanios que tiveram seu termo final em 31\/05\/2020 foram celebrados no ano de 2015, com o prazo preestabelecido de 60 meses.<\/p>\n

\u201cOu seja, o prazo do contrato, l\u00edcito, assinado entre as partes, chegou ao final e a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar tem norma pr\u00f3pria para n\u00e3o permitir a renova\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios entre Assefaz e entidades privadas, assim como o estatuto social da funda\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite nova celebra\u00e7\u00e3o desses conv\u00eanios\u201d, argumentou.<\/span><\/p>\n

A advogada explicou que a quest\u00e3o vem sendo discutida administrativamente h\u00e1 mais de um ano e recentemente virou objeto de a\u00e7\u00f5es judiciais. \u201cA mat\u00e9ria n\u00e3o merece ser tratada de forma pol\u00edtica, como vem tentando fazer o Sindicato dos M\u00e9dicos, mas de forma jur\u00eddica, no escopo dos autos judiciais. Todas as entidades classistas t\u00eam conhecimento do prazo de vig\u00eancia do documento desde 2015, quando foram assinados contratos entre Assefaz e entidades representando seus associados.\u201d<\/p>\n

Paola Lobo e Leite acrescenta que \u201cn\u00e3o bastasse o prazo preestabelecido\u201d, todas as entidades e todos os benefici\u00e1rios foram amplamente comunicados desde o m\u00eas de janeiro do corrente ano, justamente para que migrassem para outros conv\u00eanios disponibilizados pelas entidades, que s\u00e3o obrigadas a fornecer op\u00e7\u00f5es aos associados.<\/p>\n

A defesa da Assefaz lembrou que \u201cem qualquer mudan\u00e7a de operadora de plano de sa\u00fade, o benefici\u00e1rio pode utilizar a portabilidade de car\u00eancias, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n.\u00ba 438\/2018 da ANS. A advogada finaliza a nota de esclarecimento ao mencionar que a Funda\u00e7\u00e3o Assefaz \u00e9 regulada e fiscalizada pela ANS e que o termo de vig\u00eancia dos conv\u00eanios foi previsto em contrato.<\/p>\n

Veja uma das decis\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

Assefaz desobedece Justi\u00e7a \u2026 by Metropoles on Scribd<\/p>\n