{"id":49035,"date":"2020-06-08T05:47:42","date_gmt":"2020-06-08T08:47:42","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=49035"},"modified":"2020-06-08T05:48:25","modified_gmt":"2020-06-08T08:48:25","slug":"servico-publico-federal-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/06\/08\/servico-publico-federal-na-pandemia\/","title":{"rendered":"Servi\u00e7o P\u00fablico Federal na Pandemia"},"content":{"rendered":"
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Reforma administrativa deve voltar \u00e0 pauta do Congresso com foco no ajuste fiscal.<\/strong><\/h4>\n

Projeto quer proibir privatiza\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de empresas estatais at\u00e9 2022.<\/strong><\/h4>\n

Empres\u00e1rio Carlos Wizard desiste de assumir cargo no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/strong><\/h4>\n

MPF quer explica\u00e7\u00f5es sobre mudan\u00e7a na divulga\u00e7\u00e3o de dados da covid-19.<\/strong><\/h4>\n
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Reforma administrativa deve voltar \u00e0 pauta do Congresso com foco no ajuste fiscal<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/header>\n
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Mesmo com a pandemia de Covid-19, o Congresso Nacional deve voltar a tratar da agenda de ajuste fiscal do governo federal, incluindo a reforma administrativa. Alguns pontos que devem ser mexidos no funcionalismo p\u00fablico s\u00e3o: fim da progress\u00e3o autom\u00e1tica, sal\u00e1rio de entrada menor, maior intervalo de tempo para promo\u00e7\u00f5es e fim da estabilidade para algumas carreiras.<\/p>\n

No dia 28 de maio, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que espera um texto mais duro do que aquele que acabou n\u00e3o tramitando. Maia tamb\u00e9m j\u00e1 havia defendido que a reforma atinja a todos os servidores, n\u00e3o somente os novos.<\/p>\n

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\u2014 Certamente, ela (reforma) vai ser mais dura do que a que o governo tinha preparado, porque se a d\u00edvida (p\u00fablica) \u00e9 maior. A necessidade de economia ser\u00e1 maior. Ent\u00e3o, qual reforma que o governo vai encaminhar e quando? \u2014 comentou Maia, durante um semin\u00e1rio que discutiu o retorno da atividade econ\u00f4mica ap\u00f3s o isolamento social.<\/div>\n<\/div>\n

O presidente tamb\u00e9m disse que a proposta de reforma da C\u00e2mara est\u00e1 pronta e espera o mesmo do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Especialista em Direito Constitucional e Administrativo, Manoel Peixinho considera ruim o tr\u00e2mite em plena pandemia, porque isso restringe o debate presencial em raz\u00e3o do distanciamento social.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que medidas t\u00e3o relevantes sejam votadas quando a aten\u00e7\u00e3o de todos est\u00e1 voltada aos problemas da Covid-19. Esta vota\u00e7\u00e3o intempestiva e descontextualizada viola o princ\u00edpio democr\u00e1tico porque suprime a participa\u00e7\u00e3o popular dos debates que afetar\u00e3o definitivamente as carreiras p\u00fablicas \u2014 opinou.<\/p>\n

Professor de Gest\u00e3o P\u00fablica do Insper, Marcelo Marchesini comentou que o governo deveria tratar os servidores de acordo com suas especifidades, e n\u00e3o como um bloco.<\/p>\n

\u2014 H\u00e1 equipamentos p\u00fablicos fechados e essas atividades poderiam ter a carga de trabalho reduzida e podem ter congelamento de promo\u00e7\u00f5es, por exemplo. \u00c9 preciso pensar nas especificidades. Pensar o que pode ser nesse momento despriorizado e reduzido, mas em rela\u00e7\u00e3o ao governo atual, acho que vai ter muita dificuldade de implementar qualquer coisa porque o governo encara o servi\u00e7o p\u00fablico como advers\u00e1rio, n\u00e3o tem tratamento de parceira.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Camilla Pontes\/ EXTRA – dispon\u00edvel na internet 08\/06\/2020<\/span><\/strong><\/p>\n

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Projeto quer proibir privatiza\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de empresas estatais at\u00e9 2022<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/div>\n
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Come\u00e7ou a tramitar na C\u00e2mara dos Deputados uma proposta que pretende suspender os processos de privatiza\u00e7\u00e3o e de extin\u00e7\u00e3o de empresas at\u00e9 mar\u00e7o de 2022, ou seja, dois anos ap\u00f3s ser decretado estado de calamidade p\u00fablica no pa\u00eds por conta da pandemia do novo coronav\u00edrus. O projeto foi apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) sob a justificativa de que \u00e9 preciso defender a soberania nacional e do patrim\u00f4nio p\u00fablico brasileiro.<\/p>\n

Segundo o texto, ficam canceladas nos \u00e2mbitos municipal, estadual e federal, as privatiza\u00e7\u00f5es, aliena\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia de controle acion\u00e1rio, desestatiza\u00e7\u00f5es, cis\u00f5es, fus\u00f5es, desinvestimentos e extin\u00e7\u00f5es de empresas p\u00fablicas que estejam em andamento ou com previs\u00e3o de serem realizadas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta. O motivo, de acordo com o deputado, \u00e9 a acentuada desvaloriza\u00e7\u00e3o dos bens e ativos p\u00fablicos em fun\u00e7\u00e3o do surto da Covid-19.<\/p>\n

O intuito \u00e9 que essa norma fique em vig\u00eancia at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2022. E, mesmo ap\u00f3s isso, a proposta determina que todos os processos devem ser submetidos a um rigoroso processo de avalia\u00e7\u00e3o: regulat\u00f3ria, econ\u00f4mica, financeira, cont\u00e1bil, t\u00e9cnica de ativos e jur\u00eddica, consolidado em auditoria especial de \u201cvaluation\u201d a ser executada pelos \u00f3rg\u00e3os de controle social dos entes, em especial pelos Tribunais de Contas da Uni\u00e3o e dos Estados, e tamb\u00e9m por laudos de avalia\u00e7\u00f5es independentes.<\/p>\n

Por fim, o parlamentar quer proibir a privatiza\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de controle societ\u00e1rio do Banco do Brasil, da Petrobras, da Eletrobras, dos Correios e da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF). Mattos argumenta que por conta da pandemia, mundialmente se espera uma recess\u00e3o econ\u00f4mica \u201cavassaladora\u201d e uma recupera\u00e7\u00e3o lenta para superar os efeitos lesivos financeiros em curto espa\u00e7o de tempo para a economia nacional, estadual e municipal.<\/p>\n

\u201cNesse contexto que se insere o objetivo do nosso projeto de lei de definir um tempo m\u00ednimo de dois anos para uma recupera\u00e7\u00e3o e valora\u00e7\u00e3o dos ativos das empresas p\u00fablicas em patamares civilizados de pre\u00e7os justos e justific\u00e1veis tecnicamente e legalmente para um pretenso processo de privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o lesivo e nocivo \u00e0 Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios\u201d, justificou o pol\u00edtico.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Fransciny Alves\/ O Tempo – dispon\u00edvel na internet 08\/06\/2020<\/strong><\/p>\n

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Empres\u00e1rio Carlos Wizard desiste de assumir cargo no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong><\/span><\/picture><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n
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O empres\u00e1rio Carlos Wizard desistiu de atuar como secret\u00e1rio e conselheiro do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A decis\u00e3o foi anunciada neste domingo (7\/6) por meio das suas redes sociais, depois de o empres\u00e1rio ser duramente criticado por ter sugerido a recontagem dos mortos causados pelo coronav\u00edrus no Brasil.<\/p>\n

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“Agrade\u00e7o ao ministro Eduardo Pazuello pela confian\u00e7a, por\u00e9m decidi n\u00e3o aceitar para continuar me dedicando de forma solid\u00e1ria e independente aos trabalhos sociais que iniciei em 2018 em Roraima”, escreveu Wizard nas redes sociais. <\/p>\n

Na nota, ele lembrou que havia sido convidado pelo ministro interino da Sa\u00fade, Eduardo Pazuello, para assumir a Secretaria de Ci\u00eancia, Tecnologia e Insumos Estrat\u00e9gicos da pasta. Mas, como n\u00e3o havia sido nomeado ainda, por enquanto estava atuando como “Conselheiro do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, na condi\u00e7\u00e3o pro bono”. <\/p>\n

Propriet\u00e1rio de empresas de produtos naturais, escolas de idiomas e sistemas de pagamento virtual, Carlos Wizard chegou a ser cotado para o cargo de ministro da Sa\u00fade depois que Nelson Teich deixou o governo. E nas \u00faltimas semanas come\u00e7ou a frequentar reuni\u00f5es da pasta como conselheiro, sendo convidado, ent\u00e3o, para virar secret\u00e1rio de Ci\u00eancia, Tecnologia e Insumos da Sa\u00fade. <\/p>\n

O convite, contudo, foi alvo de duras cr\u00edticas por parte sociedade civil, visto que ele n\u00e3o tem forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da sa\u00fade . E essas cr\u00edticas se endureceram nos \u00faltimos dias, depois que Wizard sugeriu que os n\u00fameros de mortes do coronav\u00edrus poderiam estar sendo inflados pelos governadores brasileiros com o intuito de obter repasses maiores para os seus estados. Na sexta-feira (05\/06), o empres\u00e1rio chegou at\u00e9 a defender a recontagem dos mortos de covid-19, alegando que os dados atuais seriam “fantasiosos ou manipulados”.  <\/p>\n

O Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Sa\u00fade (Conass), por exemplo, emitiu nota nesse s\u00e1bado (06\/06) dizendo que “repudia com veem\u00eancia e indigna\u00e7\u00e3o as levianas afirma\u00e7\u00f5es do Secret\u00e1rio de Ci\u00eancia, Tecnologia e Insumos Estrat\u00e9gicos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Carlos Wizard”. “Ao afirmar que Secret\u00e1rios de Sa\u00fade falseiam dados sobre \u00f3bitos decorrentes da Covid-19 em busca de mais ‘or\u00e7amento’, o secret\u00e1rio, al\u00e9m de revelar sua profunda ignor\u00e2ncia sobre o tema, insulta a mem\u00f3ria de todas aquelas v\u00edtimas indefesas desta terr\u00edvel pandemia e suas fam\u00edlias”, acrescentou o Conass. <\/p>\n

Ao anunciar a desist\u00eancia da secretaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade neste domingo, Wizard tamb\u00e9m resolveu, portanto, pedir “desculpas por qualquer ato ou declara\u00e7\u00e3o […] que tenha sido interpretada como desrespeito aos familiares das v\u00edtimas da Covid-19 ou profissionais de sa\u00fade que assumiram a nobre miss\u00e3o de salvar vidas”.  <\/p>\n

Cr\u00e9dito:<\/span> Marina Barbosa\/Correio Braziliense – dispon\u00edvel na internet 08\/06\/2020<\/span><\/strong><\/p>\n

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MPF quer explica\u00e7\u00f5es sobre mudan\u00e7a na divulga\u00e7\u00e3o de dados da covid-19<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/div>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) instaurou  procedimento extrajudicial para apurar porque o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade mudou a forma de divulga\u00e7\u00e3o dos dados do novo coronav\u00edrus no Brasil. Desde a \u00faltima sexta-feira (5), a pasta parou de divulgar os n\u00fameros totais da contamina\u00e7\u00e3o e passou a divulgar apenas os n\u00fameros di\u00e1rios.<\/span><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O ministro da Sa\u00fade, Eduardo Pazuello, tem 72 horas para explicar essa mudan\u00e7a no informativo di\u00e1rio.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o do MPF pedir\u00e1 ao minist\u00e9rio a c\u00f3pia do ato administrativo que determinou a retirada do n\u00famero acumulado de mortes do painel, bem como do inteiro teor do procedimento administrativo que resultou na ado\u00e7\u00e3o da medida. Ao justificar a instaura\u00e7\u00e3o do procedimento, a C\u00e2mara de Direitos Sociais do MPF lembrou que legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea a transpar\u00eancia como regra a ser adotada pelo Poder P\u00fablico. O Artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que garante \u201ca todos o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d, e a pr\u00f3pria Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, de 2011, s\u00e3o exemplos citados pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Governo<\/h2>\n

Em nota do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, reproduzida ontem pelo presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais, a pasta informou que \u201ca divulga\u00e7\u00e3o dos dados de 24 horas permite acompanhar a realidade do pa\u00eds neste momento e definir estrat\u00e9gias adequadas para o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d. A nota acrescenta que \u201coutras a\u00e7\u00f5es est\u00e3o em curso para melhorar a notifica\u00e7\u00e3o dos casos e confirma\u00e7\u00e3o diagn\u00f3stica\u201d.<\/p>\n

Segundo o minist\u00e9rio, a divulga\u00e7\u00e3o de dados acumulados, \u201cal\u00e9m de n\u00e3o indicar que a maior parcela j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 com a doen\u00e7a, n\u00e3o retrata o momento do pa\u00eds\u201d. A soma do n\u00famero total, divulgado na quinta-feira (4), com os \u00faltimos balan\u00e7os di\u00e1rios mostra o contr\u00e1rio. Das 672.846 pessoas contaminadas, 277.149 foram curadas.<\/p>\n

\u201cPara evitar subnotifica\u00e7\u00e3o e inconsist\u00eancias, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade optou pela divulga\u00e7\u00e3o \u00e0s 22h, o que permite passar por esse processo completo. A divulga\u00e7\u00e3o entre as 17h e as 19h ainda havia risco de subnotifica\u00e7\u00e3o. Os fluxos est\u00e3o sendo padronizados e adequados para a melhor precis\u00e3o\u201d, encerra a nota.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 08\/06\/2020<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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