A partir de um projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo durante o primeiro ano de mandato do presidente Lula, o Congresso aprovou a Lei 10.698\/2003 que concedeu aumento de R$ 59,87 a todos \u201cservidores p\u00fablicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o, das autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais, ocupantes de cargos efetivos ou empregos p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n
Na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do projeto de lei, o governo federal explicou a finalidade do aumento: \u201cA presente proposta visa a reduzir a dist\u00e2ncia entre os valores da menor e da maior remunera\u00e7\u00e3o, por interm\u00e9dio da institui\u00e7\u00e3o de vantagem pecuni\u00e1ria individual, no valor fixo de R$ 59,87, que, por ser o mesmo para todos os n\u00edveis, classes, padr\u00f5es e categorias existentes, representar\u00e1 uma primeira aproxima\u00e7\u00e3o entre esses valores\u201d.<\/p>\n
Pois bem, o Executivo prop\u00f4s e o Legislativo aprovou o aumento de R$ 59,87 para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos da Uni\u00e3o. No entanto, o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o se conformou com a literalidade do texto e fez uma generosa interpreta\u00e7\u00e3o da lei, com desastrosas consequ\u00eancias para as contas p\u00fablicas.<\/p>\n
V\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico ajuizaram a\u00e7\u00f5es nas quais se pedia um aumento al\u00e9m dos R$ 59,87. Segundo a esperta argumenta\u00e7\u00e3o apresentada, a concess\u00e3o de um aumento de valor \u00fanico para todas as categorias de funcion\u00e1rios p\u00fablicos feria o princ\u00edpio da isonomia salarial. Obviamente, os processos n\u00e3o pleiteavam o reconhecimento da alegada inconstitucionalidade da lei para pedir a anula\u00e7\u00e3o do aumento.<\/p>\n
Eles queriam outra coisa, bem mais interessante a seus bolsos. Em respeito ao princ\u00edpio da isonomia, pediam que o valor de R$ 59,87 fosse aplicado apenas \u00e0 categoria de menor remunera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e que \u00e0s outras castas \u2013 pois \u00e9 essa a mentalidade que transparece nesse tipo de racioc\u00ednio \u2013 deveria ser dado um aumento proporcional, e n\u00e3o apenas os m\u00edseros R$ 59,87.<\/p>\n
A engenhosa interpreta\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da isonomia gerava logicamente uma multiplica\u00e7\u00e3o de valores. Nas peti\u00e7\u00f5es, aquilo que era por lei um aumento de R$ 59,87 passava a ser, em alguns casos, um reajuste de 13,23% do sal\u00e1rio.<\/p>\n
O mais grave \u00e9 que a criativa vis\u00e3o do princ\u00edpio da isonomia teve calorosa acolhida por v\u00e1rios ju\u00edzes e tribunais, que concederam os aumentos pleiteados. A boquinha \u2013 que a essa altura j\u00e1 n\u00e3o era apenas uma boquinha, mas um present\u00e3o \u2013 foi concedida a servidores de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio, como o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n
Num primeiro momento, o Poder Executivo n\u00e3o tomou conhecimento dessa multiplica\u00e7\u00e3o dos aumentos promovida pelo Judici\u00e1rio. Soube do desastre apenas quando o dinheiro come\u00e7ou a faltar e os \u00f3rg\u00e3os come\u00e7aram a pedir cr\u00e9dito suplementar. Logicamente, a farra da isonomia tinha um alto pre\u00e7o que n\u00e3o cabia no or\u00e7amento original.<\/p>\n
As estimativas do impacto desses aumentos est\u00e3o em torno de R$ 2 bilh\u00f5es, informa o jornal Valor. O c\u00e1lculo foi feito tendo por base as a\u00e7\u00f5es da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar os reajustes concedidos aos servidores dos tribunais, do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do Conselho da Justi\u00e7a Federal e da Justi\u00e7a Federal de 1.\u00aa e 2.\u00aa inst\u00e2ncias. Se todos os servidores reivindicassem o mesmo benef\u00edcio, o impacto anual seria superior a R$ 25 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Felizmente, o STF vem rejeitando unanimemente a criativa interpreta\u00e7\u00e3o da isonomia e tem declarado inconstitucionais os reajustes concedidos por \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio. Em alguns casos, como, por exemplo, o dos servidores do TST, a Suprema Corte j\u00e1 concedeu medida liminar para interromper o pagamento dos aumentos.<\/p>\n
Num Estado Democr\u00e1tico de Direito n\u00e3o cabe transformar isonomia em privil\u00e9gio. Al\u00e9m de irrespons\u00e1vel com o dinheiro p\u00fablico, tal alquimia \u00e9 de uma despudorada perversidade.<\/p>\n
Cr\u00e9dito? BSPF com o \u00a0editorial do Jornal \u00a0O Estado de S. Paulo \u00a0\u2013 dispon\u00edvel na web 22\/08\/2016<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir de um projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo durante o primeiro ano de mandato do presidente Lula, o Congresso aprovou a Lei 10.698\/2003 que concedeu aumento de R$ 59,87 a todos \u201cservidores p\u00fablicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o, das autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais, ocupantes de cargos efetivos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":4897,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-4909","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/isonomia.png?fit=468%2C300&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4909","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4909"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4909\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4897"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4909"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4909"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4909"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}